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Atualizado em: 11/02/2026 às 10h31
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772 atos encontrados
Nº 548
Portaria
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica AUTORIZADO a prorrogação do afastamento do servidor JOÃO CÉSAR PRADO, portador do RG. nº 18.***.500, inscrito no CPF sob o nº 069.***.***-23, ocupante do emprego permanente de Fiscal de Atividades Gerais e Posturas, regido pela CLT, cedido para prestar serviços na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, até 31 de dezembro de 2026, com prejuízo de seus vencimentos, mas sem prejuízo das demais vantagens de seu emprego.
Nº 7215
Decreto
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 150.397,00 (cento e cinqüenta mil, trezentos e noventa e sete reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Publicado no Diário Oficial em 14/01/2026
Nº 7214
Decreto
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 38.690,00 (trinta e oito mil, seiscentos e noventa reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Publicado no Diário Oficial em 14/01/2026
Nº 549
Portaria
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica revogada em todos os seus termos, a Portaria nº 544, de 29/12/2025, que concedeu à servidora MARIA CABRAL REGO PASSARINI, inscrita no CPF sob o nº 069.***.***-39, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar – ref. 02 “C”, adicional por tempo de serviço e promoção, nos termos do art. 27 da Lei nº 2.289, de 30 de julho de 1990.
Nº 547
Portaria
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) FERNANDA APARECIDA DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº 390.***.***-74, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, referente ao período de 09/10/2019 a 29/12/2025, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 546
Portaria
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) ANIELI PIMENTEL MENEGHETTI HADDAD, inscrito(a) no CPF sob o nº 261.***.***-90, Professor de Educação do Ensino Fundamental – PEB I, referente ao período de 09/05/2019 a 29/12/2025, totalizando 05 (cinco) adicionais.
Nº 545
Portaria
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) JOAO RAMOS DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº 043.***.***-77, Motorista, referente ao período de 11/04/2019 a 28/12/2025, totalizando 07 (sete) adicionais, em conformidade com o art. 122 da Lei Orgânica do Município.
Nº 544
Portaria
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) MARIA CABRAL REGO PASSARINI, inscrito(a) no CPF sob o nº 069.***.***-39, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, referente ao período de 30/03/2019 a 27/12/2025, totalizando 02 (dois) adicionais.
Nº 543
Portaria
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) IVANI RIAL DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº 258.***.***-37, Ajudante Geral - Feminino, referente ao período de 21/01/2019 a 24/12/2025, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 542
Portaria
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Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) CELIA REGINA FREIRE FERREIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº 076.***.***-00, Dentista, referente ao período de 08/11/2020 a 22/12/2025, totalizando 06 (seis) adicionais.
Nº 548
Portaria
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Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica AUTORIZADO a prorrogação do afastamento do servidor JOÃO CÉSAR PRADO, portador do RG. nº 18.***.500, inscrito no CPF sob o nº 069.***.***-23, ocupante do emprego permanente de Fiscal de Atividades Gerais e Posturas, regido pela CLT, cedido para prestar serviços na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, até 31 de dezembro de 2026, com prejuízo de seus vencimentos, mas sem prejuízo das demais vantagens de seu emprego.
Nº 7212
Decreto
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Publicado no Diário Oficial em 07/01/2026
Nº 541
Portaria
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) NATALINA VALDELEY PINOTTI, inscrito(a) no CPF sob o nº 780.***.***- 53, Zelador – ref. 02 “G”, referente ao período de 31/03/2019 a 21/12/2025, totalizando 09 (nove) adicionais, em conformidade com o art. 122 da Lei Orgânica do Município.
Nº 540
Portaria
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) JOÂO VICTOR ALVES, inscrito(a) no CPF sob o nº 387.***.***-10, Agente Comunitário de Saúde, referente ao período de 12/11/2020 a 21/12/2025, totalizando 02 (dois) adicionais.
Nº 539
Portaria
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) CAMILA CATU MARTINOSSO, inscrito(a) no CPF sob o nº 364.***.***-44, Professor de Educação Infantil EMEI – Ciclo I, referente ao período de 19/09/2012 a 17/03/2013, 07/04/2014 a 12/08/2015 e de 27/09/2022 a 21/12/2025, totalizando 01(um) adicional.
Nº 538
Portaria
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) ELIANE MARIA DE SOUZA CASTOR, inscrito(a) no CPF sob o nº 277.***.***-97, Professor de Educação Fundamental – PEB I, referente ao período de 24/04/2019 a 20/12/2025, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 537
Portaria
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) DAIANE HELENA FERRARIZI DE BRITO, inscrito(a) no CPF sob o nº 378.***.***-89, Professor de Educação Fundamental – PEB I, referente aos períodos de 23/01/2019 a 22/01/2025, 23/01/2025 a 20/12/2025, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 4482
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Adamantina para o exercício de 2026.
Publicado no Diário Oficial em 30/12/2025
Nº 7213
Decreto
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal de Trânsito de Adamantina e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 30/12/2025
Nº 470
Lei Complementar
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para que o chefe do Poder Executivo possa determinar a abertura de Processo Licitatório objetivando a Concessão Onerosa de Direito Real de Uso de Bem Público Municipal, destinado à implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 30/12/2025
Nº 469
Lei Complementar
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do inciso III do artigo 65 da Lei n° 2.328, de 28 de dezembro de 2019 – Código Tributário Municipal.
Publicado no Diário Oficial em 30/12/2025
Nº 536
Portaria
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) ANGELO LOURENCETTI NETO, inscrito(a) no CPF sob o nº 044.***.***- 63, Tratorista, referente ao período de 14/04/2019 a 18/12/2025, totalizando 08 (oito) adicionais, em conformidade com o art. 122 da Lei Orgânica do Município.
Nº 4481
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor total de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), provenientes de emendas parlamentares dos Deputados Estaduais Dirceu Dalben, Antônio Donato Madormo e Lucas Bove, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 22/12/2025
Nº 4480
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.530, de 24 de maio de 2012, que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 22/12/2025
Nº 4479
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Adamantina, instituído pela Lei Municipal nº 3.674, de 07 de julho de 2015, até a publicação e entrada em vigor do novo Plano Nacional de Educação
Publicado no Diário Oficial em 22/12/2025
Nº 4478
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
(Projeto de Lei nº 076/2025, de autoria do Vereador Eder do Nascimento Ruete) Dispõe sobre a denominação de logradouro público do Residencial Vilas de Portugal
Publicado no Diário Oficial em 22/12/2025
Nº 534
Portaria
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) FABIANO GUSTAVO GREGIO, inscrito(a) no CPF sob o nº 374.***.***-29, Ajudante Geral - Masculino, referente ao período de 08/01/2020 a 17/12/2025, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 7211
Decreto
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre preços públicos para o exercício de 2026
Publicado no Diário Oficial em 22/12/2025
Nº 7210
Decreto
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM, a partir de 01/01/2026 e índice de variação na elaboração de seu cálculo e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 22/12/2025
Nº 535
Portaria
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Terceiro Setor, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e revoga a Portaria nº 196/2024.
Nº 7209
Decreto
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Avaliação.
Publicado no Diário Oficial em 22/12/2025
Nº 533
Portaria
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) RICARDO MENDES ANTONIO, inscrito(a) no CPF sob o nº 080.***.***-02, Professor Especialista de Educação Física – PEB II, referente ao período de 14/04/2019 a 16/12/2025, totalizando 03 (três) adicionais.
Nº 532
Portaria
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) MARIA LUCIA D AGOSTINHO PORTULA, inscrito(a) no CPF sob o nº 117.***.***-77, Professor de Educação Infantil EMEI – Ciclo I, referente ao período de 19/07/2018 a 16/12/2025, totalizando 05 (cinco) adicionais.
Nº 7208
Decreto
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui a Comissão de Acompanhamento de Execução do Convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos do Excepcional de Adamantina.
Publicado no Diário Oficial em 22/12/2025
Nº 7207
Decreto
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 22/12/2025
Nº 4477
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o município de Adamantina a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 17/12/2025
Nº 4476
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.891, de 29 de abril de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas.
Publicado no Diário Oficial em 17/12/2025
Nº 4475
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a transformação da área de 13,28 m² do imóvel urbano descrito na Matrícula 25.596 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 17/12/2025
Nº 4474
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração das Leis nºs 2.917, de 30 de dezembro de 1999 e 3.258, de 20 de setembro de 2007.
Publicado no Diário Oficial em 17/12/2025
Nº 4473
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o valor do alqueire para cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – “Inter Vivos” – ITBI.
Publicado no Diário Oficial em 17/12/2025
Nº 4472
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece normas para garantir o livre exercício de atividades econômicas no âmbito do Município de Adamantina, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 17/12/2025
Nº 4471
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 16/12/2025
Situação: Regulamentada
Autoria: Executivo
Revoga a Lei Municipal nº 4.174, de 31 de outubro de 2022, e dispõe sobre a concessão de apoio financeiro destinado ao custeio de despesas com consumo de água, esgoto e energia elétrica dos Centros Comunitários do Município de Adamantina e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 17/12/2025
Nº 4470
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para que o Centro Universitário de Adamantina - FAI possa conceder abono pecuniário especial aos servidores da instituição e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 17/12/2025
Nº 4469
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa conceder abono pecuniário especial aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta do Município de Adamantina, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 17/12/2025
Nº 7205
Decreto
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 609.438,57 (seiscentos e nove mil, quatrocentos e trinta e oito reais e cinqüenta e sete centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Publicado no Diário Oficial em 07/01/2026
Nº 7206
Decreto
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 4.872.205,95 (quatro milhões, oitocentos e setenta e dois mil, duzentos e cinco reais e noventa e cinco centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Publicado no Diário Oficial em 07/01/2026
Nº 531
Portaria
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) MARLENE CABRAL DO REGO PASSARINI, inscrito(a) no CPF sob o nº 069.***.***-35, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, referente ao período de 05/08/2016 a 14/12/2025, totalizando 03 (três) adicionais.
Nº 530
Portaria
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) ALINE CRISTINA BASSOLI DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF sob o nº 297.***.***-41, Nutricionista, referente ao período de 12/03/2019 a 13/12/2025, totalizando 03 (três) adicionais.
Nº 7204
Decreto
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina – FAI no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Publicado no Diário Oficial em 16/12/2025
Nº 7203
Decreto
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina – FAI no valor total de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).
Publicado no Diário Oficial em 16/12/2025
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