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Legislação
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Atualizado em: 14/11/2025 às 08h58
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1401 atos encontrados
Nº 467
Portaria
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 23/2025, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 6.098/2025, da Secretaria de Saúde.
Nº 463
Portaria
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica revogada, em todos os seus termos, a partir desta data, a Portaria nº 050, de 17 de janeiro de 2025, que designou o servidor MARCOS ANTONIO GONCALVES DA SILVA, portador do CPF nº 097.*** ***-73, Zelador - ref. 02 “D”, para responder pelas funções de COORDENADOR DE DIVISÃO DA USINA DE ASFALTO E FABRICA DE TUBOS.
Nº 461
Portaria
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica a servidora GABRIELA MARIA AMADIO, inscrita no CPF sob o nº 365.***.***-86, Fiscal de Atividades Gerais e Posturas – ref. 06 “B”, designada para substituir a COORDENADORA DO DEPTº DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS, no período de 29 de outubro a 12 de novembro de 2025, percebendo a gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a referência 10 “A”, conforme definido no art. 4º e parágrafo único, da Lei nº 3.923/2019.
Nº 460
Portaria
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) LAENA CRISTIANE VALENTINI MARIN, inscrita(a) no CPF sob o nº 332.***.***-07, Professor de Educação Infantil EMEI – Ciclo I, referente ao período de 21/01/2019 a 26/10/2025, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 459
Portaria
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) SILVANA PORTULA DA SILVA, inscrita(a) no CPF sob o nº 401.***.***-67, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Feminino, referente ao período de 21/01/2019 a 25/10/2025, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 457
Portaria
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) REGINA CELIA ZAIA, inscrita(a) no CPF sob o nº 138.***.***-74, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Feminino, referente ao período de 21/01/2019 a 23/10/2025, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 456
Portaria
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) RAQUEL ALINE FERNANDES, inscrita(a) no CPF sob o nº 221.***.***-04, Professor de Educação Infantil EMEI – Ciclo I, referente aos períodos de 04/03/2015 a 18/12/2015, 30/01/2019 a 17/12/2019. 28/01/2020 a 20/01/2022, 24/01/2022 a 26/01/2022 e de 01/02/2022 a 22/10/2025, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 455
Portaria
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) OSVALDO GOMES, inscrita(a) no CPF sob o nº 069.***.***-80, Motorista, referente ao período de 16/02/2019 a 17/10/2025, totalizando 02 (dois) adicionais.
Nº 454
Portaria
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica a servidora PATRICIA MOTOKIO LEITE, inscrita no CPF sob o nº 324.***.***-96, lotada no emprego de Professor de Educação do Ensino Fundamental – PEB I, enquadrada na ref. 06 - grau “C”, nos termos do Art. 43, inciso II, da Lei Complementar nº 094/2007, alterado pela Lei Complementar nº 191/2012 e Art. 5º, inciso II, da Lei Complementar nº 440/2023, de 04 de agosto de 2023, a partir de 15 de outubro de 2025.
Nº 453
Portaria
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica a servidora GRAZIELLE VIVIANE DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 269.***.***-57, lotada no emprego de Professor de Educação Infantil EMEI – Ciclo I – 30H, enquadrada na ref. 02 - grau “A”, nos termos do Art. 43, inciso II, da Lei Complementar nº 094/2007, alterado pela Lei Complementar nº 191/2012 e Art. 5º, inciso II, da Lei Complementar nº 440/2023, de 04 de agosto de 2023, a partir de 14 de outubro de 2025.
Nº 452
Portaria
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) ROSEMEIRE GONCALVES DE SOUZA COSTA, inscrita(a) no CPF sob o nº 223.***.***-10, Agente da Receita Tributária, referente ao período de 17/02/2019 a 16/10/2025, totalizando 02 (dois) adicionais.
Nº 451
Portaria
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Data: 16/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) PAMELA GABRIELA ALVES DO PRADO, inscrita(a) no CPF sob o nº 428.***.***-42, Professor de Educação Infantil EMEI – Ciclo I, referente ao período de 21/01/2019 a 15/10/2025, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 450
Portaria
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) JOSE REINALDO CEULIN, inscrita(a) no CPF sob o nº 230.***.***-22, Auxiliar Administrativo, referente ao período de 12/12/2018 a 14/10/2025, totalizando 02 (dois) adicionais.
Nº 449
Portaria
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 22/2025, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 3.744/2025, da Secretaria de Educação.
Nº 448
Portaria
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, ISABELA RODRIGUES CORVELLONI, inscrita no CPF sob nº 446.***.***-93, para ocupar o emprego de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMEI – CICLO I – 30H, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 01 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo IV, da Lei Complementar nº 440, de 24 de agosto de 2023 e de suas alterações.
Nº 447
Portaria
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) VANILDO CHUMA, inscrita(a) no CPF sob o nº 017.***.***-50, Pedreiro II – ref. 06 ”G”, referente ao período de 06/02/2019 a 13/10/2025, totalizando 08 (oito) adicionais, em conformidade com o art. 122 da Lei Orgânica do Município.
Nº 446
Portaria
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) ALEX RODRIGUES, inscrita(a) no CPF sob o nº 224.***.***-64, Motorista, referente ao período de 21/01/2019 a 13/10/2025, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 445
Portaria
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) MARIA DE LOURDES OIKAWA TAGAWA, inscrita(a) no CPF sob o nº 044.***.***-05, Professor de Educação Infantil EMEI – Ciclo I – 30H, referente aos períodos de 17/03/2015 a 18/12/2015, 15/08/2017 a 21/12/2017, 21/01/2019 a 22/04/2019, 23/04/2019 a 17/12/2019, 28/01/2020 a 21/12/2021 e de 23/01/2023 a 12/10/2025, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 444
Portaria
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 21/2025, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 4.115/2025, da Secretaria de Educação.
Nº 443
Portaria
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica a servidora PAMELA GABRIELA ALVES DO PRADO, inscrita no CPF sob o nº 428.***.***-42, lotada no emprego de Professor de Educação Infantil EMEI – CICLO I, enquadrada na ref. 03 - grau “A”, nos termos do Art. 43, inciso II e III, da Lei Complementar nº 094/2007, alterado pela Lei Complementar nº 191/2012 e Art. 6º da Lei Complementar nº 440/2023, de 04 de agosto de 2023, a partir de 03 de outubro de 2025.
Nº 442
Portaria
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
º DESIGNAR e CREDENCIAR os servidores abaixo relacionados para composição da Equipe de Vigilância Sanitária Municipal e execução das Ações de Vigilância Sanitária previstas na Lei nº 2.766, de 19 de novembro de 1997 e suas alterações.
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025
Nº 441
Portaria
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, STHEFANY MIRIA BATISTA GERMANO, inscrita no CPF sob o nº 499.***.***-40, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 05 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 440
Portaria
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) PEDRO HENRIQUE CARDOSO DA SILVA, inscrita(a) no CPF sob o nº 418.***.***-59, Agente Comunitário de Saúde, referente ao período de 18/02/2019 a 11/10/2025, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 439
Portaria
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) DOMINGOS CARMO ROCETAO, inscrita(a) no CPF sob o nº 164.***.***- 75, Monitor de Esportes, referente ao período de 12/02/2019 a 11/10/2025, totalizando 06 (seis) adicionais.
Nº 438
Portaria
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) TAIS CAROLINA DE SOUZA BRAMBILA, inscrita(a) no CPF sob o nº 437.***.***-02, Professor de Educação Fundamental – PEB I, referente ao período de 28/01/2019 a 10/10/2025, totalizando 01(um) adicional.
Nº 437
Portaria
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) VERA LUCIA MOZZINI ALMEIDA DA SILVA, inscrita(a) no CPF sob o nº 069.***.***-66, Diretor de EMEI – Ciclo I – ref. 07”G”, referente ao período de 24/01/2019 a 07/10/2025, totalizando 07 (sete) adicionais em conformidade com o art. 122 da Lei Orgânica do Município.
Nº 436
Portaria
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) ROSELI CRISTINA BOSSO ALVES RIBEIRO, inscrita(a) no CPF sob o nº 069.***.***-57, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, referente aos períodos de 23/01/2019 a 03/05/2023 e de 04/05/2023 a 07/10/2025, totalizando 01(um) adicional. A
Nº 435
Portaria
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) LUCIANA MARA DE OLIVEIRA SANTOS, inscrita(a) no CPF sob o nº 206.***.***-11, Ajudante Geral - Feminino, referente ao período de 21/01/2019 a 07/10/2025, totalizando 01(um) adicional.
Nº 434
Portaria
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 16/2025, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando nº 1806/2025 – da Secretaria de Obras e Serviços.
Nº 433
Portaria
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica a servidora LILIAN APARECIDA DA SILVA FLORINDO, inscrita no CPF sob o nº 401.***.***-84, Auxiliar Administrativo – ref. 06 “A, designada para substituir a DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no período de 06 a 20 de outubro de 2025, percebendo o correspondente a referência 10 “A”.
Nº 432
Portaria
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2023, homologado em 06/02/2024, LILIANE MARIA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 272.***.***-71, para ocupar o emprego de PSICÓLOGO, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 09 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 431
Portaria
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) DAIANE FERREIRA DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº 381.***.***-16, Professor de Educação Infantil EMEI _ CICLO I, referente ao período de 27/09/2022 a 05/10/2025, totalizando 01(um) adicional.
Nº 430
Portaria
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) ARIANE IVASCO, inscrito(a) no CPF sob o nº 335.***.***-03, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Feminino, referente ao período de 21/01/2019 a 05/10/2025, totalizando 01(um) adicional.
Nº 429
Portaria
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) LARISSA FERREIRA NODA PERRONI, inscrito(a) no CPF sob o nº 463.***.***-28, Auxiliar Administrativo, referente ao período de 22/01/2019 a 04/10/2025, totalizando 01(um) adicional.
Nº 428
Portaria
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) JOICE APARECIDA BORGES, inscrito(a) no CPF sob o nº 395.***.***-28, Professor de Educação Infantil – EMEI – Ciclo I, referente ao período de 21/01/2019 a 24/10/2022 e de 25/10/2022 a 04/10/2025, totalizando 01(um) adicional.
Nº 427
Portaria
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) CLAUDEMIR THEODORO DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº 069.***.***-13, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Masculino, referente ao período de 28/12/2018 a 04/10/2025, totalizando 03 (três) adicionais.
Nº 426
Portaria
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) ANDREIA CAPELARI MARTINS, inscrito(a) no CPF sob o nº 324.***.***- 20, Professor de Educação Infantil EMEI – CICLO I, referente ao período de 21/01/2019 a 03/10/2025, totalizando 01 (um) adicional
Nº 425
Portaria
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica a servidora GIOVANNA MENDES GATTI MOREIRA, inscrita no CPF sob o nº 470.***.***-50, lotada no emprego de Professor de Educação Infantil EMEI – CICLO I – 30H, enquadrada na ref. 02 - grau “A”, nos termos do Art. 42, inciso I, da Lei Complementar nº 094/2007, alterado pela Lei Complementar nº 191/2012 e Art. 5º, inciso I, da Lei Complementar nº 440/2023, de 04 de agosto de 2023, a partir de 20 de agosto de 2025.
Nº 424
Portaria
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica a servidora BEATRIZ DOS SANTOS LIMA, inscrita no CPF sob o nº 457.***.***-84, lotada no emprego de Professor de Educação Infantil, enquadrada na ref. 03 - grau “A”, nos termos do Art. 42, inciso II, da Lei Complementar nº 094/2007, alterado pela Lei Complementar nº 191/2012 e Art. 5º, inciso II, da Lei Complementar nº 440/2023, de 04 de agosto de 2023, a partir de 20 de agosto de 2025.
Nº 423
Portaria
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica a servidora ADRIANA CASTORINO DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 294.***.***-90, lotada no emprego de Professor de Educação Fundamental - PEB I, enquadrada na ref. 02 - grau “A”, nos termos do Art. 42, inciso II, da Lei Complementar nº 094/2007, alterado pela Lei Complementar nº 191/2012 e Art. 5º, inciso II, da Lei Complementar nº 440/2023, de 04 de agosto de 2023, a partir de 05 de agosto de 2025.
Nº 422
Portaria
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica a servidora MARILENA APARECIDA DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº 223.***.***-04, lotada no emprego de Professor de Educação Infantil EMEI – Ciclo I – 30H, enquadrada na ref. 02 - grau “A”, nos termos do Art. 42, inciso I, da Lei Complementar nº 094/2007, alterado pela Lei Complementar nº 191/2012 e Art. 5º, inciso II, da Lei Complementar nº 440/2023, de 04 de agosto de 2023, a partir de 24 de setembro de 2025.
Nº 421
Portaria
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, LAISA GIOVANA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 521.***.***-02, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 05 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 420
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar a servidora MARIA HELENA JULIANI ERLER, portadora do CPF nº 396.***.***-70, Professor de Educação Infantil EMEI – CICLO I – ref. 03 “A”, para, a partir desta data, ocupar o emprego em comissão, na função em confiança de COORDENADOR PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, do Anexo I, Quadro de Pessoal – Especialista em Educação, percebendo a remuneração no padrão em que se encontra, acrescido de percentual definido no Art. 27, inciso II, da Lei Complementar nº 94, de 22/11/2007, alterada pela Lei Complementar nº 459, de 07/05/2025.
Nº 419
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, JOICE TEIXEIRA CASSIANO, inscrita no CPF sob nº 445.***.***-95, para ocupar o emprego de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMEI – CICLO I – 30H, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 01 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo IV, da Lei Complementar nº 440, de 24 de agosto de 2023 e de suas alterações.
Nº 418
Portaria
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) LETICIA ISABELA DE ALMEIDA, inscrito(a) no CPF sob o nº 466.***.***- 80, Professor de Educação Infantil EMEI – CICLO I - 30H, referente ao período de 23/01/2023 a 29/09/2025, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 417
Portaria
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Data: 29/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) RITA DE CASSIA CAVACINI DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº 076.***.***-63, Inspetor de Alunos, referente ao período de 12/12/2018 a 26/09/2025, totalizando 03 (três) adicionais.
Nº 416
Portaria
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Data: 29/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) LUCIMEIRE LEITE DA SILVA PETRONI, inscrito(a) no CPF sob o nº 303.***.***-77, Professor de Educação Fundamental – PEB I, referente ao período de 28/01/2019 a 26/09/2025, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 415
Portaria
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Data: 26/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) MILTON GALO, inscrito(a) no CPF sob o nº 121.***.***-57, Motorista, referente ao período de 27/08/2020 a 25/09/2025, totalizando 03 (três) adicionais.
Nº 414
Portaria
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica a servidora MARIA EDUARDA DE MORAES, inscrita no CPF sob o nº 436.***.***-76, lotada no emprego de Professor de Educação Fundamental – PEB I, enquadrada na ref. 03 - grau “A”, nos termos do Art. 42, inciso I, da Lei Complementar nº 094/2007, alterado pela Lei Complementar nº 191/2012 e Art. 5º, inciso I, da Lei Complementar nº 440/2023, de 04 de agosto de 2023, a partir de 18 de setembro de 2025.
Nº 413
Portaria
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica a servidora MARIA EDUARDA DE MORAES, inscrita no CPF sob o nº 436.***.***-76, lotada no emprego de Professor de Educação Fundamental – PEB I, enquadrada na ref. 02 - grau “A”, nos termos do Art. 42, inciso I, da Lei Complementar nº 094/2007, alterado pela Lei Complementar nº 191/2012 e Art. 5º, inciso I, da Lei Complementar nº 440/2023, de 04 de agosto de 2023, a partir de 18 de setembro de 2025.
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