Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor total de R$8.000,00 (oito mil reais).
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A:
Art 1º Fica autorizado abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 03 – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA
Unid. Orçamentária: 07 – DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO
Funcional-Programática/Atividade: 12.364.0004.2011 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO
Categoria: 3.3.90.14 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL R$ 8.000,00 - FICHA 138
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 8.000,00
Parágrafo Único. O crédito adicional suplementar será coberto com recursos proveniente do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Art 2ºEm consonância ao disposto no artigo 1º deste Decreto ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2025.
Art 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Adamantina, 17 de junho de 2025.
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 4458, 05 DE NOVEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 3.415.000,00 e dá outras providências. | 05/11/2025 |
| DECRETO Nº 7178, 30 DE OUTUBRO DE 2025 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais). | 30/10/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4457, 24 DE OUTUBRO DE 2025 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Adamantina e autorização para que Prefeitura do Município possa repassar à ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL APELOS E PATAS DE ADAMANTINA – ONG/APA, sob a forma de subvenção, recursos financeiros e dá outras providências. | 24/10/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4453, 08 DE OUTUBRO DE 2025 | Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de 100.000,00 (cem mil reais), referente a recursos do Governo Estadual (Emenda Parlamentar: Deputado Estadual Milton Leite Filho) e dá outras providências. | 08/10/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4452, 08 DE OUTUBRO DE 2025 | Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), recursos do Governo Estadual (Emenda Parlamentar: Deputado Estadual Mauro Bragato) e dá outras providências. | 08/10/2025 |