Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 9.150,00 (nove mil, cento e cinqüenta...

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Atualizado em: 10/06/2026 às 16h53

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DECRETO Nº 7299, 15 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 9.150,00 (nove mil, cento e cinqüenta reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 9.150,00 (nove mil, cento e cinqüenta reais), autorizado pela Lei nº 4.482, de 22/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 08.244.0006.2006 02.11 02.11.00 12.365.0013.2025 02.20 02.20.00 18.541.0021.2054	38 371 372 622	1 1 1 1	3.3.90.39 3.1.90.16 3.1.90.94 3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE ATIVIDADES DO VIVEIRO DE MUDAS E SEMENTES MATERIAL DE CONSUMO	7.000,00 120,00 30,00 2.000,00
				Total da Suplementação	9.150,00

Art. 2º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 9.150,00 (nove mil, cento e cinqüenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 08.244.0006.2006 02.11 02.11.00 12.365.0013.2025 02.20 02.20.00 18.541.0021.2054	37 369 623	1 1 1	3.3.90.36 3.1.90.11 3.3.90.36	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE ATIVIDADES DO VIVEIRO DE MUDAS E SEMENTES OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA	7.000,00 150,00 2.000,00
				Total da Anulação de Dotação	9.150,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 15 de maio de 2026.

Adamantina, 15 de maio de 2026.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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