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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 08/10/2026 às 16h52
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
768 atos encontrados
Nº 7044
Decreto
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a execução do Orçamento do Município de Adamantina para o exercício de 2025 autorizado pela Lei Municipal nº. 4.409, de 19 de dezembro de 2024.
Publicado no Diário Oficial em 08/01/2025
Nº 17
Portaria
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revogar, em todos os seus termos, a partir de 01 de janeiro de 2025, a Portaria nº 266, de 25 de julho de 2022, que designou o servidor RODRIGO MARTINS GUMIERO, portador do CPF nº 219.***.***-98, Engenheiro Civil - ref. 09 “B”, para ocupar o emprego em comissão de DIRETOR DE ENGENHARIA E PROJETOS ARQUITETÔNICOS.
Nº 16
Portaria
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revogar, em todos os seus termos, a partir de 01 de janeiro de 2025, a Portaria nº 187, de 27 de março de 2024, que designou a servidora ANA FLAVIA DUARTE, portadora do CPF nº 222.***.***-06, Auxiliar Administrativo – ref. 06 “D”, para ocupar o emprego em comissão de DIRETOR DE PLANEJAMENTO E TRÂNSITO.
Nº 15
Portaria
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Data: 01/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear DANIELA FERNANDES DE CARVALHO MARTINS, portadora do CPF n° 281.***.***-07, para ocupar o emprego em comissão de PROCURADOR GERAL, conforme Artigo 3° da lei Complementar Municipal n° 284, de 14 de julho de 2017, devendo perceber o vencimento correspondente à referência 12 grau “C”, de acordo ao estabelecido no Artigo 15 da supracitada Lei, a partir de 01 de agosto de 2017
Nº 14
Portaria
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Data: 01/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear WILSON VALÉRIO DE ALCANTARA, inscrito no CPF nº 248.***.***-44, a partir de 01 de janeiro de 2025, para ocupar o emprego em Comissão de SECRETÁRIO DE GABINETE, do quadro de pessoal, Agente Políticos – Anexo I, da Lei Complementar nº 452, de 22 de maio de 2024, devendo perceber o subsídio mensal conforme estabelece a Lei nº 4303, de 18 de dezembro de 2023.
Nº 13
Portaria
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Data: 01/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear PAULA ANDREIA VALESE, inscrita no CPF nº 262.***.***-27 , a partir de 01 de janeiro de 2025, para ocupar o emprego em Comissão de SECRETÁRIA DE FINANÇAS, do quadro de pessoal, Agente Políticos – Anexo I, da Lei Complementar nº 452, de 22 de maio de 2024, devendo perceber o subsídio mensal conforme estabelece a Lei nº 4303, de 18 de dezembro de 2023.
Nº 12
Portaria
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Data: 01/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS HAGUI, inscrito no CPF nº 329.***.***-14, a partir de 01 de janeiro de 2025, para ocupar o emprego em Comissão de SECRETÁRIO DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO, do quadro de pessoal, Agente Políticos – Anexo I, da Lei Complementar nº 452, de 22 de maio de 2024, devendo perceber o subsídio mensal conforme estabelece a Lei nº 4303, de 18 de dezembro de 2023.
Nº 11
Portaria
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Data: 01/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear LUIS HENRIQUE FERNANDES, inscrito no CPF nº 128.***.***-88, a partir de 01 de janeiro de 2025, para ocupar o emprego em Comissão de SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, do quadro de pessoal, Agente Políticos – Anexo I, da Lei Complementar nº 452, de 22 de maio de 2024, devendo perceber o subsídio mensal conforme estabelece a Lei nº 4303, de 18 de dezembro de 2023.
Nº 10
Portaria
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Data: 01/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear JULIANA KENEI AMADIO SILVA BRESSAN, inscrita no CPF nº 345.***.***-40, a partir de 01 de janeiro de 2025, para ocupar o emprego em Comissão de SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS, do quadro de pessoal, Agente Políticos – Anexo I, da Lei Complementar nº 452, de 22 de maio de 2024, devendo perceber o subsídio mensal conforme estabelece a Lei nº 4303, de 18 de dezembro de 2023.
Nº 9
Portaria
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Data: 01/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
- Nomear GILMAR BOSSO, inscrito no CPF nº 253.***.***-40, a partir de 01 de janeiro de 2025, para ocupar o emprego em Comissão de SECRETÁRIO DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, do quadro de pessoal, Agente Políticos – Anexo I, da Lei Complementar nº 452, de 22 de maio de 2024, devendo perceber o subsídio mensal conforme estabelece a Lei nº 4303, de 18 de dezembro de 2023.
Nº 8
Portaria
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Data: 01/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear EVANDRO PEREIRA DE SOUZA, inscrito no CPF nº 120.***.***-32, a partir de 01 de janeiro de 2025, para ocupar o emprego em Comissão de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, do quadro de pessoal, Agente Políticos – Anexo I, da Lei Complementar nº 452, de 22 de maio de 2024, devendo perceber o subsídio mensal conforme estabelece a Lei nº 4303, de 18 de dezembro de 2023.
Nº 7
Portaria
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Data: 01/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear ELISABETH GOMES MEIRELLES, inscrita no CPF nº 365.***.***-15, a partir de 01 de janeiro de 2025, para ocupar o emprego em Comissão de SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, do quadro de pessoal, Agente Políticos – Anexo I, da Lei Complementar nº 452, de 22 de maio de 2024, devendo perceber o subsídio mensal conforme estabelece a Lei nº 4303, de 18 de dezembro de 2023.
Nº 6
Portaria
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Data: 01/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear ELISABETE CRISTINA JACOMASSO MARQUETI, inscrita no CPF nº 206.***.***-60, a partir de 01 de janeiro de 2025, para ocupar o emprego em Comissão de SECRETÁRIA DE SAÚDE, do quadro de pessoal, Agente Políticos – Anexo I, da Lei Complementar nº. 429, de 04 de maio de 2023, devendo perceber o subsídio mensal conforme estabelece a Lei nº. 4004, de 07 de outubro de 2020.
Nº 5
Portaria
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Data: 01/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear EDER CARLOS BONFAIN, inscrito no CPF nº 308.***.***-79, a partir de 01 de janeiro de 2025, para ocupar o emprego em Comissão de SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS, do quadro de pessoal, Agente Políticos – Anexo I, da Lei Complementar nº 452, de 22 de maio de 2024, devendo perceber o subsídio mensal conforme estabelece a Lei nº 4303, de 18 de dezembro de 2023.
Nº 4
Portaria
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Data: 01/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear CARLOS ALBERTO GOMES BARBOSA, inscrito no CPF nº 120.***.***-65, a partir de 01 de janeiro de 2025, para ocupar o emprego em Comissão de SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, do quadro de pessoal, Agente Políticos – Anexo I, da Lei Complementar nº 452, de 22 de maio de 2024, devendo perceber o subsídio mensal conforme estabelece a Lei nº 4303, de 18 de dezembro de 2023.
Nº 3
Portaria
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Data: 01/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear ANDREIA REGINA RIBEIRO, inscrita no CPF nº 093.***.***-07, a partir de 01 de janeiro de 2025, para ocupar o emprego em Comissão de SECRETÁRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, do quadro de pessoal, Agente Políticos – Anexo I, da Lei Complementar nº 452, de 22 de maio de 2024, devendo perceber o subsídio mensal conforme estabelece a Lei nº 4303, de 18 de dezembro de 2023.
Nº 2
Portaria
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Data: 01/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear ANDRE RICARDO RICCI JUNIOR, inscrito no CPF nº 450.***.***-75, a partir de 01 de janeiro de 2025, para ocupar o emprego em Comissão de SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, do quadro de pessoal, Agente Políticos – Anexo I, da Lei Complementar nº 452, de 22 de maio de 2024, devendo perceber o subsídio mensal conforme estabelece a Lei nº 4303, de 18 de dezembro de 2023.
Nº 1
Portaria
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Data: 01/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear ANA QUEILA MACEDO DA SILVA ZANARDO, inscrita no CPF nº 069.***.***-05, a partir de 01 de janeiro de 2025, para ocupar o emprego em Comissão de SECRETÁRIA DE CULTURA, do quadro de pessoal, Agente Políticos – Anexo I, da Lei Complementar nº 452, de 22 de maio de 2024, devendo perceber o subsídio mensal conforme estabelece a Lei nº 4303, de 18 de dezembro de 2023.
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