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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 06/10/2026 às 16h16
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LEGENDA:
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Anexos
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Gostei
82 atos encontrados
Nº 1967
Lei Ordinária
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Data: 25/07/1986
Situação: Em vigor
Convênio com a Prefeitura de Mariápolis, para asfaltamento de parte da Estrada-3.
Nº 1968
Lei Ordinária
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Data: 25/07/1986
Situação: Em vigor
Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos. (Revogada pela Lei 2083/87)
Nº 1969
Lei Ordinária
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Data: 25/07/1986
Situação: Em vigor
Convênio com o DAEE, perfuração de poço tubular profundo.
Nº 1962
Lei Ordinária
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Data: 23/06/1986
Situação: Em vigor
Convênio com a C.D.H. para construção de casas populares. (Alterada pela Lei nº 2121/1998)
Nº 1963
Lei Ordinária
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Data: 23/06/1986
Situação: Em vigor
Convênio com o DAEE, para obras de proteção de margens e regularização de curso d?água.
Nº 1960
Lei Ordinária
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Data: 18/06/1986
Situação: Em vigor
Despesas de Cr$ 50.000,00 com a construção da padaria municipal.
Nº 1961
Lei Ordinária
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Data: 18/06/1986
Situação: Em vigor
Suplementa dotações orçamentárias em Cr$ 240.000,00.
Nº 1957
Lei Ordinária
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Data: 16/06/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o regime jurídico dos funcionários municipais.
Nº 1958
Lei Ordinária
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Data: 16/06/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Dispõe sobre o plano de cargo , emprego e salários e dá providencia correlatada "
Nº 1959
Lei Ordinária
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Data: 16/06/1986
Situação: Em vigor
Institui Plano de cargos e vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal. (Alterada pela Lei nº 2145/88). (Alterada pela Lei nº 2033/87)
Nº 1954
Lei Ordinária
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Data: 13/06/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Dispõe sobre abertura de credito adicional " Suplementa subvenção da Polícia Mirim de Adamantina em Cr$ 47.000,00.
Nº 1955
Lei Ordinária
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Data: 13/06/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Dispõe sobre autorização para participação em convenio com a CONESP"
Nº 1956
Lei Ordinária
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Data: 13/06/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Autoriza o prefeito do município a firmar termo de convenio entre o município de adamantina e o estado de São Paulo , através de sua secretaria de agricultura e abastecimento "
Nº 1951
Lei Ordinária
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Data: 04/06/1986
Situação: Em vigor
Doa área de 32.400 m² ao EMDA ? Construção de casas populares.
Nº 1952
Lei Ordinária
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Data: 04/06/1986
Situação: Em vigor
Doa área de 26.610 m² ao EMDA ? Construção de casas populares.
Nº 1953
Lei Ordinária
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Data: 04/06/1986
Situação: Em vigor
Convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo, obras no C.S.U.
Nº 1950
Lei Ordinária
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Data: 03/06/1986
Situação: Em vigor
Convênio com o D.O.P. para construção de Ponte de Concreto.
Nº 1949
Lei Ordinária
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Data: 21/05/1986
Situação: Em vigor
Muda a Rua dos Lírios para Alberto Sampaio na Vila Jardim.
Nº 1948
Lei Ordinária
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Data: 07/05/1986
Situação: Em vigor
Ajuste com a Secretaria do Estado, para projeto Grupo Comun. De Produção Artesanal.
Nº 1946
Lei Ordinária
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Data: 02/05/1986
Situação: Em vigor
Altera a Lei nº 1.892/85 (Viveiro de mudas e estação de tratamento de lixo).
Nº 1947
Lei Ordinária
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Data: 02/05/1986
Situação: Em vigor
Altera a Lei nº 1.842/84 (PAM ? viveiro de mudas e estação de tratamento de lixo).
Nº 1945
Lei Ordinária
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Data: 23/04/1986
Situação: Em vigor
Muda a Rua Gastão Vidigal para Joaquim Luiz Vian.
Nº 1943
Lei Ordinária
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Data: 11/04/1986
Situação: Em vigor
Suplementa dotação orçamentária em Cr$ 2.830.000,00.
Nº 1944
Lei Ordinária
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Data: 11/04/1986
Situação: Em vigor
Convênio com a Secretaria do Estado, para construção do Núcleo Promoção Social.
Nº 1942
Lei Ordinária
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Data: 04/04/1986
Situação: Em vigor
Altera o anexo nº 02 da Lei nº 1.461/78 no Artigo 1º (Tabela de vencimentos dos funcionários).
Nº 1933
Lei Ordinária
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Data: 20/03/1986
Situação: Em vigor
Doa ao Estado, Lotes-1 a 10 e 35 a 44 da quadra-14.
Nº 1932
Lei Ordinária
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Data: 12/03/1986
Situação: Em vigor
Convênio com a SUNAB, para fiscalização de preços.
Nº 1931
Lei Ordinária
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Data: 05/03/1986
Situação: Em vigor
Desapropria área de 26,610 m² da Santa Casa de Adamantina, para construção de Casas Populares.
Nº 1927
Lei Ordinária
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Data: 27/02/1986
Situação: Em vigor
Convênio com a Secretaria da Educação, atendimento odontológico dos alunos do 1º grau.
Nº 1928
Lei Ordinária
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Data: 27/02/1986
Situação: Em vigor
Convênio com o D.E.R., para pavimentação da via marginal.
Nº 1929
Lei Ordinária
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Data: 27/02/1986
Situação: Em vigor
Convênio com o D.O.P. para construção de pontes metálicas.
Nº 1930
Lei Ordinária
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Data: 27/02/1986
Situação: Em vigor
Suplementa dotações orçamentárias em Cr$ 90.000.000,00.
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