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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 08/10/2026 às 16h52
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132 atos encontrados
Nº 3974
Decreto
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Data: 04/10/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Proíbe o início de reforma e construção no cemitério local, de 25/10 a 5/11/03.
Nº 3973
Decreto
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Data: 02/10/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional.
Nº 3972
Decreto
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Data: 02/10/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional.
Nº 3971
Decreto
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Data: 02/10/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação área de terra localizada no bairro Lagoa Seca.
Nº 3055
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 1.711.000,00 (um milhão, setecentos e onze mil reais).
Nº 3970
Decreto
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Data: 23/09/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional.
Nº 3969
Decreto
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Data: 10/09/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional.
Nº 3968
Decreto
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Data: 08/09/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional.
Nº 3967
Decreto
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Data: 05/09/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional.
Nº 3054
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do Loteamento Estância Dorigo e dá outras providências. (Al. Aurora Mendes Del Vale)
Nº 3053
Lei Ordinária
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Data: 25/08/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Estrada de Servidão) e dá outras providências.
Nº 3965
Decreto
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Data: 13/08/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional.
Nº 3964
Decreto
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Data: 12/08/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Avaliação.
Nº 3963
Decreto
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Data: 12/08/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a 1ª Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências.
Nº 3962
Decreto
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Data: 12/08/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora da EXPOVERDE – 2003 – XVI – Feira do Verde e Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Adamantina.
Nº 3051
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2003
Situação: Revogada Totalmente
Dispõe sobre a inclusão do 10º perímetro da zona urbana do município de Adamantina, ao art. 1º da Lei nº 2.442, de 20/10/92, complementadas pelas Leis nºs 2.565, de 06.10.94, 2.918, de 30.12.99 e 2.9...
Nº 3052
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de área pública e dá outras providências.(Praça Celso Alves das Neves)
Nº 3961
Decreto
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Data: 06/08/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional.
Nº 3960
Decreto
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Data: 06/08/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Nº 3959
Decreto
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Data: 06/08/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município.
Nº 3958
Decreto
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Data: 06/08/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece preço público individual para a poda parcial de árvores à CAIUÁ- Serviços de Eletricidade S/A.
Nº 3966
Decreto
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Data: 05/08/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Intervenção do Município de Adamantina na Santa Casa de Misericórdia. ( Alterado pelos Decretos nº 3987/03, 4020/041 e 4113/05) ( Revogado pelo Decreto nº 4540/08).
Nº 3957
Decreto
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Data: 31/07/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional.
Nº 3956
Decreto
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Data: 31/07/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Constituição da Comissão Encarregada da elaboração do Anteprojeto de Lei do Código Tributário do Município de Adamantina.
Nº 3050
Lei Ordinária
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Data: 30/07/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do art. 4º da Lei nº 2.907, de 24/11/1999.
Nº 3955
Decreto
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Data: 18/07/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito especial (terreno).
Nº 3047
Lei Ordinária
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Data: 18/07/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre acrescentar Programa ao Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005.
Nº 3048
Lei Ordinária
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Data: 18/07/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre acrescentar Programa ao Plano de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003.
Nº 3049
Lei Ordinária
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Data: 18/07/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial, para aquisição de terreno para instalação de torre alto sustentável da Rádio Cultura de Adamantina.
Nº 3046
Lei Ordinária
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Data: 16/07/2003
Situação: Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, destinado à aquisição de materiais permanentes e dá outras providências.
Nº 3954
Decreto
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Data: 10/07/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional.
Nº 3953
Decreto
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Data: 08/07/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Saúde.
Nº 3952
Decreto
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Data: 08/07/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui a Comissão Permanente de Licitação.( Revogado pelo Decreto nº 4051/04)
Nº 3045
Lei Ordinária
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Data: 07/07/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Nº 3951
Decreto
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Data: 02/07/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora do M2 FUTSAL de Adamantina .
Nº 3949
Decreto
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Data: 27/06/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito adicional
Publicado no Diário Oficial em 07/07/2003
Nº 3950
Decreto
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Data: 27/06/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Organizadora para sorteios e distribuição dos prêmios dos contribuintes em dia com o pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.
Nº 3948
Decreto
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Data: 27/06/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sob subordinação dos adeptos. De Patrimônio, serviços de licitação, cadastro imobiliário, fiscalização e tributação.( Revogado pelo Decreto nº 4023/04)
Nº 3947
Decreto
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Data: 27/06/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reajuste dos transportes coletivos urbanos da cidade de Adamantina. ( revogado pelo Decreto nº 4137/05).
Nº 3946
Decreto
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Data: 16/06/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo o dia 20/6/03.
Nº 3944
Decreto
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Data: 10/06/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito especial
Publicado no Diário Oficial em 18/06/2003
Nº 3945
Decreto
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Data: 10/06/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Nº 3042
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial para construção e instalação de área de abastecimento da Secretaria de Educação.
Nº 3043
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre acrescentar Programa ao Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005.
Nº 3044
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2003
Situação: Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com o Estado, para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.
Nº 3943
Decreto
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Data: 20/05/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aposentadoria voluntária com proporcionais do tempo de serviço de funcionário que específica (AGUINALDO PIRES GALVÃO).
Nº 3942
Decreto
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Data: 19/05/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Saúde.( Revogado pelo Decreto nº 9953/03)
Nº 3941
Decreto
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Data: 13/05/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional
Publicado no Diário Oficial em 26/05/2003
Nº 3940
Decreto
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Data: 13/05/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Nº 3939
Decreto
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Data: 12/05/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito especial (MINI-USINA DE LEITE.
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