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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 01/09/2026 às 14h43
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Anexos
Vínculos
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170 atos encontrados
Nº 3429
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de logradouro público do Parque dos Lagos e dáoutras providências.
Nº 3430
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de logradouro público do Jardim Adamantina e dáoutras providências.
Nº 3431
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do Parque Itaipus e dá outras providências.
Nº 3432
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do Residencial Santa Mônicae dá outras providências.
Nº 3433
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Conjunto HabitacionalJardim dos Bandeirantes e dá outras providências.
Nº 3434
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do Parque Paraíso e dáoutras providências. (Alterada pela Lei nº 3450/11)
Nº 3435
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2010
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura do Município de Adamantina, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido
Nº 4916
Decreto
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Data: 22/09/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Processo Seletivo Público
Nº 3423
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Projeto de Lei nº 026/10, de autoria do Vereador Israel Pereira Coutinho) Dispõe sobre a denominação de rua do Residencial Santa Adelaide.
Nº 3422
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Projeto de Lei nº 025/10, de autoria do Vereador Israel Pereira Coutinho) Dispõe sobre a denominação de rua do Residencial Novo Horizonte.
Nº 4912
Decreto
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Data: 14/09/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 205.000,00 para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 4913
Decreto
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Data: 14/09/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.750,40 para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 4914
Decreto
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Data: 14/09/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 879.739,10 para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
Nº 4915
Decreto
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Data: 14/09/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Assistência à Cultura (FAC), criadopela Lei nº 3.244, de 04 de julho de 2007.
Nº 4911
Decreto
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Data: 09/09/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre homologação de Processo Seletivo Simplificado da EmpresaMunicipal de Desenvolvimento de Adamantina EMDA, para contratação dePedreiro, Carpinteiro, Encanador, Eletricista e Pintor e dá out...
Nº 4909
Decreto
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Data: 03/09/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de auxiliares da Comissão de Processo SeletivoSimplificado.
Nº 4910
Decreto
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Data: 03/09/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.984.632,40 para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
Nº 4908
Decreto
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Data: 27/08/2010
Situação: Em vigor
Declara ponto facultativo, o dia 06 de setembro, período integral.
Nº 3420
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina à abertura de crédito adicional especial
Nº 147
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 24/08/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os anexos II e III e a redação do artigo 28 Lei Complementar nº 94, de 22 de novembro de 2007 Lei do Magistério, Plano de Cargos e Salários e a Promoção Horizontal do Magistério Municipal de Adamantina.
Nº 4906
Decreto
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Data: 20/08/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação da Comissão do Processo Seletivo Simplificado paracontratação de Farmacêutico.
Nº 4907
Decreto
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Data: 20/08/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.054.600,00 para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
Nº 4905
Decreto
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Data: 10/08/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação da Comissão do Processo Seletivo Simplificado da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina EMDA, para contratação de Pedreiro, Carpinteiro, Encanador, Eletricista e Pi...
Nº 4903
Decreto
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Data: 03/08/2010
Situação: Em vigor
Autoriza a contratação de servidores, em caráter excepcional e de emergência
Nº 4904
Decreto
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Data: 03/08/2010
Situação: Em vigor
Declara Hóspedes Oficiais do Município de Adamantina o Ilustríssimo Senhor Doutor Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, o Ilustríssimo Senhor Doutor Roque Antonio Mesquita de Oliveira, o Ilustríssimo Se...
Nº 1230
Lei Ordinária
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Data: 02/08/2010
Situação: Em vigor
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Nº 4901
Decreto
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Data: 02/08/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação da Comissão do Processo Seletivo para preenchimentode vagas de estagiários na Administração Municipal
Nº 4902
Decreto
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Data: 02/08/2010
Situação: Em vigor
Autoriza a contratação de servidores, em caráter excepcional e de emergência.
Nº 4900
Decreto
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Data: 28/07/2010
Situação: Em vigor
Autoriza a contratação de servidores, em caráter excepcional e de emergência.
Nº 4899
Decreto
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Data: 27/07/2010
Situação: Em vigor
Autoriza a contratação de servidores, em caráter excepcional e de emergência.
Nº 4896
Decreto
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Data: 14/07/2010
Situação: Revogada Totalmente
Dispõe sobre a constituição da Comissão de Elaboração e Acompanhamento daPlanta Genérica de Valores. (Revogado pelo Decreto nº 5223/13).
Nº 4897
Decreto
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Data: 14/07/2010
Situação: Em vigor
Constitui a Comissão Permanente de Licitação .
Nº 4898
Decreto
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Data: 14/07/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.003.537,75 para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
Nº 4895
Decreto
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Data: 13/07/2010
Situação: Revogada Totalmente
Dispõe sobre a nomeação dos Membros da Diretoria Executiva da EmpresaMunicipal de Desenvolvimento de Adamantina - EMDA. (revogado pelo Decreto nº 5121/12).
Nº 3419
Lei Ordinária
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Data: 12/07/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei nº 3.348, de 19 de junho de 2009.
Nº 3416
Lei Ordinária
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Data: 07/07/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa doar bemmóvel a Instituição Solidária Carlos Pegoraro e dá outras providências
Nº 3418
Lei Ordinária
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Data: 07/07/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o tratamento diferenciado às Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI) de que trata a Lei Complementar Federal n.º 123/2006 e suas alteraçõe...
Nº 3415
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre medida para prevenção e combate ao escorpião e aos mosquitosAedes Aegypti e Palha, transmissores da dengue e da leishmaniose.
Nº 4894
Decreto
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Data: 28/06/2010
Situação: Em vigor
Constitui o Conselho Municipal de Política Urbana
Nº 4889
Decreto
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Data: 25/06/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 286.300,00 para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
Nº 4892
Decreto
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Data: 25/06/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias que especifica e dá providências correlatas.
Nº 4893
Decreto
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Data: 25/06/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 286.300,00 para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
Nº 3413
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa celebrar convênio com a FACESP e ACE
Nº 3414
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de logradouro público Rua PROFESSORA MARIA ESTHERTOFFOLI, antiga estrada rural que confronta com os loteamentos Residencial MonteAlegre e Eldorado II e terras da Prefeitura ...
Nº 4891
Decreto
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Data: 21/06/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora da EXPOVERDE 2010 22ª Feira do Verde e Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Adamantina.
Nº 4890
Decreto
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Data: 20/06/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a permissão de uso de veículo e dá outras providencias. (Revogado pelo Decreto nº 5254/13).
Nº 4887
Decreto
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Data: 11/06/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a permissão de uso de veículo e dá outras providências
Nº 4888
Decreto
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Data: 11/06/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre desdobramento de dotação por fonte de recursos
Nº 3412
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do art. 4º da Lei nº 3.125, de 08 de abril de 2005.
Nº 3417
Lei Ordinária
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Data: 07/06/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências.
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