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Legislação
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Atualizado em: 16/06/2026 às 15h56
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
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1669 atos encontrados
Nº 163
Portaria
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) ANGELICA PEREIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº 069.***.***-75, Ajudante Geral - Feminino, referente ao período de 18/09/2020 a 04/04/2026, totalizando 04 (quatro) adicionais.
Nº 162
Portaria
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2023, homologado em 12/01/2024, ODETE RODRIGUES BATISTA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 051.***.***-93, para ocupar o emprego de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMEI – CICLO I, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, a partir de 02 de março de 2026, devendo perceber o correspondente a referência 01 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo IV, da Lei Complementar nº 440, de 24 de agosto de 2023 e de suas alterações.
Nº 161
Portaria
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2023, homologado em 12/01/2024, GISELE DE SOUZA ARAUJO, inscrita no CPF sob o nº 326.***.***-67, para ocupar o emprego de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMEI – CICLO I, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 01 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo IV, da Lei Complementar nº 440, de 24 de agosto de 2023 e de suas alterações.
Nº 160
Portaria
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do funcionário inativo da Prefeitura do Município de Adamantina, SR. VERÍSSIMO BATISTA, portador do RG nº 5.***.***-8, inscrito no CPF sob o nº 315.***.***- 20, falecido em 23 de março de 2026, à dependente legalmente habilitada, na qualidade de cônjuge Srª SIDNEA FERRARI BATISTA, portadora do RG nº 6.***.***-X, inscrita no CPF sob o nº 093.***.***-01.
Nº 159
Portaria
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Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, MICHELE FERNANDA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 443.***.***-18, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 05 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 158
Portaria
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Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2025, homologado em 09/03/2026, BEATRIZ GARBIN, inscrita no CPF sob o nº 354.***.***-93, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 03 - grau “A”, do quadro de pessoalparte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 157
Portaria
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Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) FERNANDA RISTER LEMOS SOARES, inscrito(a) no CPF sob o nº 214.***.***-06, Dentista, referente ao período de 12/11/2020 a 21/04/2026, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 156
Portaria
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Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) JOAO ROBERTO FRANCO, inscrito(a) no CPF sob o nº 151.***.***-70, Psicólogo, referente ao período de 09/02/2021 a 20/04/2026, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 155
Portaria
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Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) LUIZ CARLOS GONCALVES DE AZEVEDO, inscrito(a) no CPF sob o nº 059.***.***-73, Operador de Máquina Pesada, referente ao período de 14/04/2021 a 18/04/2026, totalizando 06 (seis) adicionais.
Nº 153
Portaria
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Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir EMERSON SERGIO BAGGIO, inscrito no CPF sob o nº 120.***.***-35, a partir desta data, para ocupar o emprego em comissão de DIRETOR DE ZELADORIA E REVITALIZAÇÃO URBANA, do quadro de pessoal, parte permanente, Anexo II, da Lei Complementar nº 467, de 05 de novembro de 2005, publicada em 07 de novembro de 2025, percebendo o correspondente a ref. 10 “A”.
Nº 152
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) EMILIA PEREIRA DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº 218.***.***-64, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, referente ao período de 16/08/2019 a 18/11/2024, totalizando 05 (cinco) adicionais.
Nº 151
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) JUCILEIA STEFFEN PEREIRA DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF sob o nº 218.***.***-76, Professor de Educação Fundamental – PEB I, referente ao período de 03/09/2019 a 09/11/2025, totalizando 05 (cinco) adicionais.
Nº 150
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) GENESIO DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF sob o nº 263.***.***-32, Motorista, referente ao período de 24/08/2019 a 16/10/2024, totalizando 04 (quatro) adicionais.
Nº 149
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) IRANI LUIZA COSTA VIANA, inscrito(a) no CPF sob o nº 138.***.***-63, Inspetor de Alunos, referente ao período de 24/08/2019 a 16/10/2024, totalizando 04 (quatro) adicionais.
Nº 148
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) JOAO TAYRONE URBANO DE CARVALHO, inscrito(a) no CPF sob o nº 364.***.***-97, Arquivologista, referente ao período de 29/08/2019 a 27/09/2024, totalizando 02 (dois) adicionais.
Nº 147
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) CASTORINA NUNES JARA DE SOUZA, inscrito(a) no CPF sob o nº 495.***.***-04, Assistente Social, referente ao período de 15/08/2019 a 27/09/2024, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 146
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) LARISSA STAPF PINHEIRO, inscrito(a) no CPF sob o nº 206.***.***-22, Professor Especialista de Educação Fundamental – PEB II, referente ao período de 25/07/2019 a 23/09/2024, totalizando 05 (cinco) adicionais.
Nº 145
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) CLOVIS SILVA LIMA, inscrito(a) no CPF sob o nº 069.***.***-26, Ajudante Geral II – Ref. 02 “G”, referente ao período de 22/07/2019 a 12/09/2024, totalizando 07 (sete) adicionais, em conformidade com o art. 122 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 7.254, de 16 de março de 2026, a partir de 01 de março de 2026.
Nº 144
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) EDVANA NUNES ALVARENGA INOCENCIO, inscrito(a) no CPF sob o nº 275.***.***-74, Professor de Educação Infantil EMEI – CICLO I, referente ao período de 13/08/2019 a 10/09/2024, totalizando 03 (três) adicionais.
Nº 143
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) NEIDE MARIA LUNA, inscrito(a) no CPF sob o nº 069.***.***-44, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, referente ao período de 20/08/2019 a 06/09/2024, totalizando 05 (cinco) adicionais.
Nº 142
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) EUNICE FERREIRA DE VASCONCELOS SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº 069.***.***-38, Auxiliar Administrativo, referente ao período de 04/09/2019 a 01/09/2024, totalizando 05 (cinco) adicionais
Nº 141
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar, a partir de 01 de abril de 2026, o servidor ALEXANDRE CALDEIRA MICHELUTTI, inscrito no CPF sob o nº 120.***.***-95, Tratorista - ref. 06 “E”, para responder pelas funções de COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, do Anexo V, da Lei Complementar nº 467, de 05 de novembro de 2025, publicada em 07 de novembro de 2025, percebendo a gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a referência 10 ”A”, conforme definido no art. 4º e parágrafo único, da Lei nº 3859, de 12 de dezembro de 2018.
Nº 140
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revogar, em todos os seus termos, a partir de 01 de abril de 2026, a Portaria nº 207, de 01 de dezembro de 2025, que designou o servidor ALEXANDRE CALDEIRA MICHELUTTI, inscrito no CPF sob o nº 120.***.***-95, Tratorista – ref. 06 “D”, para responder pelas funções do emprego em comissão de DIRETOR DE ZELADORIA E REVITALIZAÇÃO URBANA.
Nº 139
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) CLAUDIO GONCALVES FERREIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº 069.***.***-05, Motorista, referente ao período de 21/08/2019 a 31/08/2024, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 138
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) LARISSA BORGATTO ESCALLIANTE TENORIO, inscrito(a) no CPF sob o nº 222.***.***-01, Auxiliar Administrativo, referente ao período de 17/08/2019 a 27/08/2024, totalizando 04 (quatro) adicionais.
Nº 137
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) PATRICIA GUERRA VALENTINI BOLZAN, inscrito(a) no CPF sob o nº 364.***.***-70, Fiscal de Atividades Gerais e Postura, referente ao período de 12/07/2019 a 26/08/2024, totalizando 02 (dois) adicionais.
Nº 136
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA, inscrito(a) no CPF sob o nº 847.***.***-20, Pintor, referente ao período de 27/05/2019 a 25/08/2024, totalizando 04 (quatro) adicionais.
Nº 135
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) MARIA REGINA DE MORAES CINI, inscrito(a) no CPF sob o nº 052.***.***-92, Professor de Educação Infantil, referente ao período de 21/07/2019 a 14/08/2024, totalizando 06 (seis) adicionais.
Nº 134
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) CLOVIS DONIZETI FIORENTIM, inscrito(a) no CPF sob o nº 120.***.***- 19, Ajudante Geral – Masculino, referente ao período de 14/07/2019 a 22/07/2024, totalizando 06 (seis) adicionais.
Nº 133
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) GLORIA MARIA ALVES RIGATTO, inscrito(a) no CPF sob o nº 105.***.***-20, Professor de Educação Infantil – ref. 08 “G”, referente ao período de 28/05/2019 a 21/07/2024, totalizando 08 (oito) adicionais, em conformidade com o art. 122 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 7.254, de 16 de março de 2026, a partir de 01 de março de 2026.
Nº 132
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) DANIEL HENRIQUE ALVES, inscrito(a) no CPF sob o nº 364.***.***-57, Ajudante Geral – Masculino, referente ao período de 04/04/2019 a 16/06/2024, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 131
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) LAIANE BERGAMO DE SOUZA PEREIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº 230.***.***-96, Professor de Educação Infantil EMEI – Ciclo I, referente ao período de 27/06/2018 a 02/02/2024, totalizando 02 (dois) adicionais.
Nº 130
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 08/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as conseqüências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme memorando n° 2375/2026, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Nº 129
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 07/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as conseqüências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme memorando n° 2216/2026, da Secretaria Municipal de Educação.
Nº 128
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2025, homologado em 09/03/2026, NAIARA OLIVEIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 472.***.***-07, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 03 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 127
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2025, homologado em 09/03/2026, MURILO DE OLIVEIRA ESPINDOLA, inscrito no CPF sob o nº 386.***.***-96, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 03 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 126
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2021, homologado em 01/04/2022, LUIZ FERNANDO SIMOCELLI GIMENES, inscrito no CPF sob o nº 399.***.***-05, para ocupar o emprego de EDUCADOR FÍSICO, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 09 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 125
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2021, homologado em 01/04/2022, HELTON SEITI GUERRA, inscrito no CPF sob o nº 230.***.***-54, para ocupar o emprego de FARMACÊUTICO, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 09 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 124
Portaria
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2023, homologado em 06/02/2024, EMILY IARA SPANHOLO DE SOUZA MARDEGAN, inscrita no CPF sob o nº 549.***.***-36, para ocupar o emprego de AJUDANTE GERAL - FEMININO, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 01 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 123
Portaria
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 05/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 1737/2026, da Secretaria de Educação.
Nº 122
Portaria
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica a servidora TATIANA FERREIRA DA SILVA PORTANTE, inscrita no CPF sob o nº 225.***.***-30, lotada no emprego de Professor de Educação Fundamental – PEB I, enquadrada na ref. 06 - grau “D”, nos termos do Art. 42, inciso I, da Lei Complementar nº 094/2007, alterado pela Lei Complementar nº 191/2012, Art. 5º, inciso II, da Lei Complementar nº 440/2023, de 04 de agosto de 2023 e Parecer nº 051/2026 – PGM, a partir de 09 de dezembro de 2025.
Nº 121
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 06/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as conseqüências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme memorando n° 2315/2026, da Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 120
Portaria
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Data: 09/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) APARECIDA CRISTINA FERREIRA MOSSO, inscrito(a) no CPF sob o nº 301.***.***-10, Técnico em Administração, referente aos períodos de: 20/08/2008 a 19/07/2010 - serviços prestado ao Centro Universitário de Adamantina e 15/08/2022 a 05/10/2025, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 119
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Data: 09/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) YUVITZA JANET CALDERON NITZUMA, inscrito(a) no CPF sob o nº 232.***.***-40, Orientador Social, referente ao período de 24/06/2019 a 14/07/2024, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 118
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica o Sr EDER CARLOS BONFAIN, inscrito no CPF sob o nº 308.***.***-79, Secretário de Obras e Serviços, designado para responder cumulativamente pelo emprego em comissão de Agente Político denominado SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE, a partir desta data.
Nº 117
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonerar, a pedido, o Sr. LUIS HENRIQUE FERNANDES, inscrito no CPF sob o nº 128.***.***-88, do emprego em comissão de agente político denominado SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE, a partir de 07 de abril de 2026.
Nº 116
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONSIDERANDO a necessidade de organizar e sistematizar orientações referentes aos documentos e às formas de registros que serão adotados para o ano letivo na Educação Infantil
Nº 115
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Nº 114
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2025, homologado em 09/03/2026, LILIAN LUCIANO DA COSTA, inscrita no CPF sob o nº 226.***.***-86, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE ENFERMAGEM – ESF, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 01 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 113
Portaria
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, VANUSA DOS SANTOS RODRIGUES, inscrita no CPF sob o nº 321.***.***-08, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 05 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
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Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026
Portal atualizado em: 16/06/2026 17:40
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