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Legislação
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Atualizado em: 10/04/2026 às 16h41
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264 atos encontrados
Nº 4478
Decreto
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Data: 11/09/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Cultura de Adamantina e dá outras providências”. ( Revogado pelo Decreto nº 4815/09).
Nº 4451
Decreto
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Data: 21/06/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação da Diretoria e do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina – EMDA.” ( Revogado pelo Decreto nº 4480/07)
Nº 4439
Decreto
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Data: 24/04/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Saúde”. ( Revogado pelo Decreto nº 4537/08).
Nº 4440
Decreto
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Data: 24/04/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social”. ( Revogado pelo Decreto nº 4742).
Nº 4437
Decreto
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Data: 23/04/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação do Diretor Geral das Faculdades Adamantinenses Integradas – FAI.” ( Revogado pelo Decreto nº 4977/11).
Nº 4438
Decreto
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Data: 23/04/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação do Vice-Diretor das Faculdades Adamantinenses Integradas – FAI.” ( Revogado pelo Decreto nº 4978/11). ( Revogado pelo Decreto nº 4438/07).
Nº 4432
Decreto
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Data: 09/04/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para realização de Processo Seletivo e nomeação da Comissão do Processo Seletivo para preenchimento de estagiários na Administração Municipal.”
Nº 4417
Decreto
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Data: 01/03/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município” 0042 ( Revogado pelo Decreto nº 4874/10) (Revogado pelo Decreto nº 5274/10).
Nº 4213
Decreto
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Data: 16/11/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Avaliação, nos termos da Lei 2917, de 30/12/99. ( Revogado pelo decreto nº 4276/06).
Nº 4176
Decreto
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Data: 15/08/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
Nº 4157
Decreto
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Data: 27/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da Diretoria e do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Adamantina – EMDA. ( Revogado pelo Decreto nº 4451/07)
Nº 4152
Decreto
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Data: 16/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Educação de Adamantina. ( revogado pelo Decreto nº 4758/09)
Nº 4128
Decreto
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Data: 04/03/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Organizadora para sorteios e distribuição dos prêmios aos contribuintes em dia com o pagamento do IPTU.
Nº 4125
Decreto
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Data: 22/02/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município. ( revogado pelo Decreto nº 4417/07).
Nº 4116
Decreto
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Data: 26/01/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Saúde. ( Revogado pelo Decreto nº 4371/06).
Nº 4117
Decreto
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Data: 26/01/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social. ( Revogado pelo Decreto nº 4440/07).
Nº 4110
Decreto
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Data: 03/01/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Avaliação. ( Revogado pelo Decrteo nº 4213/05).
Nº 4036
Decreto
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Data: 12/05/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Deliberativo da Emissora de Radiodifusão Educativa de freqüência Modulada – Rádio Cultura de Adamantina. ( revogado pelo Decreto nº 4510/07).
Nº 4037
Decreto
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Data: 12/05/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da Diretoria da Emissora de RadioDifusão Educativa de Freqüência Modulada – Rádio Cultura de Adamantina. ( Revogado pelo Decreto nº 4509/07).
Nº 4035
Decreto
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Data: 10/05/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Saúde.
Nº 3959
Decreto
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Data: 06/08/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município.
Nº 3960
Decreto
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Data: 06/08/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Nº 3950
Decreto
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Data: 27/06/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Organizadora para sorteios e distribuição dos prêmios dos contribuintes em dia com o pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.
Nº 3942
Decreto
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Data: 19/05/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Saúde.( Revogado pelo Decreto nº 9953/03)
Nº 3925
Decreto
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Data: 09/04/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão organizadora para sorteios e distribuição dos prêmios aos contribuintes em dia com o IPTU.
Nº 3919
Decreto
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Data: 07/03/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. ( revogado pelo Decreto nº 4130/05)
Nº 3918
Decreto
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Data: 27/02/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da Comissão do Concurso Público para provimento de empregos na Administração Pública.
Nº 3883
Decreto
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Data: 14/10/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Saúde. ( Revogado pelo Decreto nº 3942/03)
Nº 3873
Decreto
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Data: 29/08/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Nº 3865
Decreto
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Data: 10/07/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do conselho Municipal de Educação de Adamantina. ( Revogado pelo Decreto nº 4151/05). ( Revogado pelo Decreto 4152/05).
Nº 3857
Decreto
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Data: 04/06/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Reavaliação dos Processos de Concessão de Progressão Funcional
Nº 3847
Decreto
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Data: 05/04/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão organizadora para sorteios e distribuição de prêmios aos contribuintes em dia com o pagamento do IPTU
Nº 3846
Decreto
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Data: 05/04/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão organizadora da Campanha destinada a incrementar a arrecadação dos Impostos – ISSQN e ICMS.
Nº 3818
Decreto
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Data: 22/11/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. ( revogado pelo Decreto nº 3919/03)
Nº 3784
Decreto
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Data: 07/08/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Saúde
Nº 3773
Decreto
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Data: 21/06/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do programa de garantia de renda mínimo
Nº 3767
Decreto
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Data: 16/05/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município. ( revogado pelo Decreto nº 3959/03). ( Revogado pelo Decreto nº 4125/05).
Nº 3752
Decreto
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Data: 19/03/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação da Comissão Organizadora para sorteios e distribuição de prêmios aos contribuintes em dia com o pagamento do IPTU
Nº 3751
Decreto
Baixar
Data: 16/03/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação do conselho municipal de Alimentação Escolar. ( Revogado pelo Decreto nº 3873/02).
Nº 3743
Decreto
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Data: 12/02/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social. ( Revogado pelo Decreto nº 3960/03).
Nº 3739
Decreto
Baixar
Data: 25/01/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Programação da Emissora de Rádio Cultura de Adamantina( Revogado pelo Decreto nº 4038/04)
Nº 3738
Decreto
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Data: 25/01/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da Diretoria da Emissora da Rádio Cultura de Adamantina( Revogado pelo Decreto nº 4037/04)
Nº 3737
Decreto
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Data: 25/01/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Deliberativo da Emissora de Radiodifusão de Freqüência Modelada – Rádio Cultura( Revogado pelo Decreto nº 4036/04)
Nº 3685
Decreto
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Data: 28/08/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Adamantina( Revogado pelo Decreto nº 3751/01)
Nº 2368
Decreto
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Data: 22/02/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Diretoria da EMDA
Nº 427
Decreto
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Data: 22/04/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica nomeada internamente Dona ADERCIA DE CARVALHO Adercia de Carvalho, para exercer o cargo de professora da 2ª Escola Mista do bairro do Carvão, percebendo vencimento fixados por Lei
Nº 423
Decreto
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Data: 26/02/1958
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam nomeados os cidadãos HERMENEGILDO LOPES PEDROSO, DIONÍSIO DE SOUZA e BENEDITO BARRETO, Contadores residentes nesta cidade, para procederem a avaliação nos lotes de terreno que especifica.
Nº 411
Decreto
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Data: 01/06/1957
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica nomeada internamente Dona HILDA VICENTE ASSENCIO para exercer as funções de Auxiliar de Inspeção Escolar, percebendo os vencimentos fixados por Lei.
Nº 385
Decreto
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Data: 13/03/1956
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica nomeada internamente Silva Cunha de Oliveira, para exercer as funções de Professora da Escola Mista Municipal do Bairro Barro Preto, percebendo os vencimentos fixados por Lei a partir desta data.
Nº 369
Decreto
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Data: 29/08/1955
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Fica nomeada internamente, MIHOCO MORI, para as funções de professora Municipal da 2º Escola Mista do Bairro Tucuruvi, a partir de 26 do corrente mês, percebendo os vencimentos fixados por Lei.
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