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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 10/09/2026 às 10h30
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170 atos encontrados
Nº 4854
Decreto
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Data: 02/03/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, que especifica, e dá outras providências.”
Nº 3395
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2010
Situação: Em vigor
(Projeto de Lei nº 073/09, de autoria do Vereador Eduardo Rodrigues Fiorillo)Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo no entorno das agênciasbancárias localizadas em Adamantina
Nº 4853
Decreto
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Data: 22/02/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispões sobre a constituição da Comissão Municipal de Trânsito de Adamantina.” ( Revogado pelo Decreto nº 5258/13)
Nº 4851
Decreto
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Data: 11/02/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a autorização da prestação precária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nos termos do artigo 42 da Lei Federal 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, alterado pelo artigo 58 da Lei Federal 11.445 de 05 de janeiro de 2007, á SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.”
Nº 4850
Decreto
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Data: 11/02/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Constitui o conselho Municipal de Política Urbana.” ( revogado pelo Decreto nº 4894/10). ( Revogado pelo Decreto nº 5097/12).
Nº 4848
Decreto
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Data: 09/02/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui a Comissão Permanente de Licitação. ( revogado pelo Decreto nº 4881/10).
Nº 4847
Decreto
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Data: 04/02/2010
Situação: Em vigor
Declara ponto facultativo, o dia 15 de fevereiro, período integral e o dia 17 de fevereiro até as 13:00hs .
Nº 4845
Decreto
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Data: 02/02/2010
Situação: Em vigor
?Dispõe sobre homologação de Processo Seletivo para contratação por tempodeterminado , pelo regime da CLT de docentes para ministrar aulas e/ouclasses vagas ou em substituição na rede municipal de ens...
Nº 4846
Decreto
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Data: 02/02/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 532.725,95 para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
Nº 4844
Decreto
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Data: 01/02/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre homologação de Concurso Público da Prefeitura do Município
Nº 4843
Decreto
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Data: 26/01/2010
Situação: Em vigor
?Dispõe sobre a atualização da tabela de referências do quadro de pessoal da Administração Direta para cumprimento do mínimo constitucional.?
Nº 4841
Decreto
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Data: 20/01/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre desdobramento de dotação por fonte de recursos.
Nº 4842
Decreto
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Data: 20/01/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.119.900,00 para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
Nº 4840
Decreto
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Data: 18/01/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Calendário Anual de Festas e Eventos Populares do Município de Adamantina para o ano de 2010
Nº 4840
Decreto
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Data: 18/01/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Calendário Anual de Festas e Eventos Populares do Município de Adamantina para o ano de 2010
Nº 4839
Decreto
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Data: 15/01/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”
Nº 4838
Decreto
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Data: 11/01/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre preços públicos” ( Revogado pelo Decreto nº 4945/10)
Nº 4837
Decreto
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Data: 04/01/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de auxiliar da comissão de concurso público”
Nº 4836
Decreto
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Data: 04/01/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação do Diretor de Orçamento e Controle da Prefeitura para acompanhar a execução orçamentária das Faculdades Adamantinenses Integradas – FAI
Nº 4835
Decreto
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Data: 04/01/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a execução do Orçamento do Município de Adamantina para o exercício de 2010 autorizado pela Lei Municipal nº3.391, de 14 de dezembro de 2009.”
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