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Legislação
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Atualizado em: 08/10/2026 às 16h52
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242 atos encontrados
Nº 5481
Decreto
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Data: 06/03/2015
Situação: Revogada Totalmente
Declara de Utilidade Pública, para fins dedesapropriação, imóvel rural que específica e dáoutras providências. (Revogado pelo Decreto nº 5491/15)
Nº 3646
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal receber em doação, imóveis pertencentes à Fazenda do Estado de São Paulo.
Nº 3647
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Convênio e Aditamentos com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a inst...
Nº 5479
Decreto
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Data: 03/03/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valorde R$ 576.706,63 (quinhentos e setenta e seis mil,setecentos e seis reais e sessenta e três centavos)para reforçar as dotações constantes da LeiOrçam...
Nº 5480
Decreto
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Data: 03/03/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 4.873,de 06 de maio de 2010.
Nº 56
Portaria
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Data: 02/03/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Pela presente Portaria ficam designados os Senhores Luiz Antonio Furtado, Contador – Diretor do Departamento de Contabilidade da Prefeitura, C.R.C. nº 1SP217148/O-4, e Celso Kobori, Engenheiro Civil, CREA/SP nº 0600994425, para, respectivamente, exercerem as funções de GESTOR e RESPONSÁVEL TÉCNICO do Convênio a ser firmado com a Casa Civil do Estado de São Paulo.
Nº 5477
Decreto
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Data: 02/03/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito adicional no valor de R$ 532.166,64 (quinhentos e trinta e dois mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) para reforçar as dotações constantes d...
Nº 56
Portaria
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Data: 02/03/2015
Situação: Em vigor
IVO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Nº 47
Portaria
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Data: 26/02/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica convocada a II Conferência Municipal de Saúde de Adamantina, conforme determinação legal do Decreto Municipal nº 5.473, de 26 de fevereiro de 2015.
Nº 5473
Decreto
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Data: 26/02/2015
Situação: Em vigor
Convoca para a II Conferência Municipal de Saúde. (Alterado pelos Decretos nº 5482/15 e 5507/15)
Nº 5474
Decreto
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Data: 26/02/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Adamantina.
Nº 5475
Decreto
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Data: 26/02/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Adamantina.
Nº 5476
Decreto
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Data: 26/02/2015
Situação: Revogada Totalmente
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município. (Revogado pelo Decreto nº 5713/17)
Nº 47
Portaria
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Data: 26/02/2015
Situação: Em vigor
IVO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, de acordo com determinações legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e as decisões do Conselho Municipal de Saúde,
Nº 239
Lei Complementar
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Data: 24/02/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos, Proventos e Pensões dos Servidores Públicos Ativos e Inativos dos Quadros Administrativo e Docente das Faculdades Adamantinenses Integradas ? FAI.
Nº 3644
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Município de Adamantina.
Nº 3645
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para o Chefe do Executivo receber em doação veículo que especifica e dá outras providências.
Nº 5470
Decreto
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Data: 24/02/2015
Situação: Revogada Totalmente
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóvel rural que especifica e dá outras providências (Revogado pelo Decreto nº 5496/15)
Nº 5471
Decreto
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Data: 24/02/2015
Situação: Revogada Totalmente
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóvel rural que especifica e dá outras providências. (Revogado pelo Decreto nº 5492/15)
Nº 5472
Decreto
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Data: 24/02/2015
Situação: Revogada Totalmente
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóvel rural que especifica e dá outras providências. (Revogado pelo Decreto nº 5493/15)
Nº 5469
Decreto
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Data: 19/02/2015
Situação: Revogada Totalmente
Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Saúde. (Revogado pelo Decreto nº 5508/15).
Nº 5468
Decreto
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Data: 07/02/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 84.600,00 (oitenta e quatro mil e seiscentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 3642
Lei Ordinária
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Data: 06/02/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, e dá outras providências.
Nº 5467
Decreto
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Data: 05/02/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Calendário Anual de Festas eEventos Populares do Município de Adamantinapara o ano de 2015.
Nº 5464
Decreto
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Data: 02/02/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 314.440,00 (trezentos e quatorze mil, quatrocentos e quarenta reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 5465
Decreto
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Data: 02/02/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre constituição da Comissão de Análise doPrograma Bolsa Talento Esportivo do Município deAdamantina. (Revogado pelo Decreto nº 5735/17)
Nº 5466
Decreto
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Data: 02/02/2015
Situação: Revogada Totalmente
Dispõe sobre a nomeação de servidores para compor a Equipe de Apoio das licitações na modalidade ?Pregão? e para atuarem como membros da Comissão Permanente de Licitação nas demais Modalidades. (Revo...
Nº 5463
Decreto
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Data: 27/01/2015
Situação: Revogada Totalmente
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Gestor doBanco Municipal de Alimentos e dá outrasprovidências. (Revogado pelo Decreto nº 5594/16)
Nº 5462
Decreto
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Data: 26/01/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o funcionamento das RepartiçõesPúblicas da Administração Direta e Indireta(EMDA ? Empresa Municipal de Desenvolvimentode Adamantina) do Município de Adamantina noano de 2015.
Nº 5461
Decreto
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Data: 23/01/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 4.749.788,28 (quatro milhões, setecentos e quarenta e nove mil, setecentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos) para reforçar as do...
Nº 238
Lei Complementar
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Data: 22/01/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o período de transição das Faculdades Adamantinenses Integradas ? FAI para Centro Universitário, indica a nova Diretoria e dá outras providências.
Nº 3640
Lei Ordinária
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Data: 22/01/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e suplementar ao orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina.
Nº 3641
Lei Ordinária
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Data: 22/01/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina celebrar Convênio com as Faculdades Adamantinenses Integradas ? FAI, objetivando a parceria na realização dos estágios e das práti...
Nº 5459
Decreto
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Data: 16/01/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a atualização da tabela de referênciasdo quadro de pessoal da Prefeitura do Município deAdamantina, para cumprimento do mínimoconstitucional.
Nº 5460
Decreto
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Data: 16/01/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a atualização da tabela de referênciasdo quadro de pessoal da Empresa Municipal deDesenvolvimento de Adamantina - EMDA, paracumprimento do mínimo constitucional.
Nº 5458
Decreto
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Data: 14/01/2015
Situação: Revogada Totalmente
Dispõe sobre a nomeação dos Pregoeiros paraatuarem nas licitações, na modalidade ?Pregão?. (Revogado pelo Decreto nº 5701/17)
Nº 3639
Lei Ordinária
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Data: 07/01/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação de medicamentos existentes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Nº 5454
Decreto
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Data: 05/01/2015
Situação: Em vigor
Autoriza a execução do Orçamento do Município de Adamantina para o exercício de 2015, conforme Lei Municipal nº 3.634, de 29 de dezembro de 2014
Nº 5455
Decreto
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Data: 05/01/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a reabertura de Crédito Especial novalor de R$ 978.209,50 para reforçar as dotaçõesconstantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 5456
Decreto
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Data: 05/01/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a reabertura de Crédito Especial novalor de R$ 3.040,04 para reforçar as dotaçõesconstantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 5457
Decreto
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Data: 05/01/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 171.845,31 (cento e setenta e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta e um centavos), para reforçar as dotações constantes da Lei...
Nº 102
Portaria
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Data: 01/01/2015
Situação: Em vigor
IVO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
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