Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), autorizado pela Lei nº 4.168, de 26/10/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
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02 02.05 02.05.00 04.122.0011.2213 |
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EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTARIA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
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117 |
1 |
3.1.90.94 |
530.000,00 |
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Total da Suplementação |
530.000,00 |
Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 31 de outubro de 2022.
Adamantina, 31 de outubro de 2022
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 4338, 19 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 90.000,00 e dá outras providências. | 19/04/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4337, 19 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 170.000,00 e dá outras providências. | 19/04/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4336, 19 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 226.000,00 e dá outras providências. | 19/04/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4335, 19 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 190.700,00 e dá outras providências. | 19/04/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4334, 19 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 344.000,00 e dá outras providências. | 19/04/2024 |
