Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), autorizado pela Lei nº 4.173, de 31/10/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
|
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
|
02 |
|
|
EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
02.06 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||
|
02.06.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||
|
10.301.0021.2161 |
OUTRAS AÇÕES - SAUDE ESTADO |
|||
|
163 |
2 |
3.3.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
100.000,00 |
|
166 |
2 |
3.3.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR |
300.000,00 |
|
|
|
|
Total da Remanejamento |
400.000,00 |
Artigo 2º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), autorizado pela Lei 4.173 de 31/10/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
|
02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2161 |
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|
EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE OUTRAS AÇÕES - SAUDE ESTADO MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
163 |
2 |
3.3.90.30 |
200.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da Transposição |
200.000,00 |
Artigo 3º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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|
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
|
02 |
|
|
|
EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
02.07 |
|
|
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
02.07.00 |
|
|
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.365.0022.1026 |
|
|
|
REFORMA UNIDADES ESCOLARES-EMEI |
|
|
|
289 |
2 |
4.4.90.51 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
100.000,00 |
|
02.10 |
|
|
|
SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO |
|
|
02.10.00 |
|
|
|
SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO |
|
|
27.812.0024.1015 |
|
|
|
CONTR/COBERTRUA E REFORMA DE GINÁSIOS E QU |
|
|
|
397 |
2 |
4.4.90.51 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
300.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da Remanejamento |
400.000,00 |
Artigo 4º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
|
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
|
02 |
|
|
EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
02.06 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||
|
02.06.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||
|
10.301.0021.1012 |
CONTR/AMPL E REF. DE PREDIOS PÚBLICOS D |
|||
|
127 |
2 |
4.4.90.51 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
100.000,00 |
|
128 |
5 |
4.4.90.51 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
100.000,00 |
|
|
|
|
Total da Transposição |
200.000,00 |
Artigo 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2022.
Adamantina, 1º de Novembro de 2022.
Prefeito do Município
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 6850, 07 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | 07/12/2023 |
| DECRETO Nº 6846, 07 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | 07/12/2023 |
| DECRETO Nº 6844, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 2.763.900,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e três mil e novecentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | 06/12/2023 |
| DECRETO Nº 6821, 16 DE OUTUBRO DE 2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 4.890.000,00 (quatro milhões, oitocentos e noventa mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | 16/10/2023 |
| DECRETO Nº 6820, 16 DE OUTUBRO DE 2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 386.000,00 (trezentos e oitenta e seis mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | 16/10/2023 |
