Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), autorizado pela Lei nº 4.175, de 31/10/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02 |
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EXECUTIVO MUNICIPAL |
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02.06 |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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02.06.00 |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.301.0021.2103 |
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MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
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141 |
1 |
3.3.50.43 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
150.000,00 |
02.11 |
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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02.11.00 |
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.244.0025.2179 |
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TRANSFERÊNCIAS À ENTIDADES FILANTRÓPICAS |
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462 |
1 |
3.3.50.43 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
350.000,00 |
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Total da Suplementação |
500.000,00 |
Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2022.
Adamantina, 1º de Novembro de 2022.
Prefeito do Município
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 4338, 19 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 90.000,00 e dá outras providências. | 19/04/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4337, 19 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 170.000,00 e dá outras providências. | 19/04/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4336, 19 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 226.000,00 e dá outras providências. | 19/04/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4335, 19 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 190.700,00 e dá outras providências. | 19/04/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4334, 19 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 344.000,00 e dá outras providências. | 19/04/2024 |