Altera o artigo 1º do Decreto nº 6.655, de 11 de janeiro de 2023, que dispõe sobra a convocação da IV Conferência Municipal de Saúde.
MARCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferida por Lei, e
Considerando que a Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde, segundo disposições da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;
Considerando o Regimento da 9ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo, em seu CAPÍTULO III - DAS ETAPAS, art. 3º A 9ª CES/SP está organizada em etapas preparatórias de acordo com o seguinte calendário:
I- Conferências Livres de âmbito Estadual: até 05/03/2023
II- Etapa Municipal: 01/11/2022 à 05/03/2023
III- Etapa Regional/Macrorregional: 22/03/2023 a 08/05/2023
IV- Etapa Estadual: 29/05/2023 a 31/05/2023
Considerando nova deliberação do Conselho Municipal de Saúde de Adamantina que aprova a data de 1º de março de 2023 para a realização da IV Conferência Municipal de Saúde.
Artigo 1º O artigo 1º do Decreto nº 6.655, de 11 de janeiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º Fica convocada a “IV Conferência Municipal de Saúde”, a ser realizada no dia 1º de março de 2023, das 08h às 15h, no Anfiteatro Fernando Paloni, localizado na Biblioteca Pública Municipal de Adamantina Jurema Cciteli - Av. Ademar de Barros, 196 - Centro - Adamantina - SP - CEP: 17800-000.
Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Adamantina, 31 de janeiro de 2023.
Ato | Ementa | Data |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 448, 20 DE MARÇO DE 2024 | "448/24-Dispõe sobre a criação de emprego em Comissão de Diretor de Planejamento e Transito e de Diretor de Obras e Serviços, a criação de vagas de empregos permanentes de Inspetor de Aluno de Escola Pública, Auxiliar de Enfermagem, Psicólogo e Agente de Vetores e alteração do Anexo I, II e IV da Lei Complementar n.o 445, de 14 de dezembro de 2023 e dá outras providências." | 20/03/2024 |
DECRETO Nº 6891, 01 DE MARÇO DE 2024 | Declara Hóspede Oficial do Município de Adamantina, o Bispo SAMUEL FERREIRA, Presidente Nacional da Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Ministério de Madureira | 01/03/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4314, 22 DE FEVEREIRO DE 2024 | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. | 22/02/2024 |
DECRETO Nº 6866, 08 DE JANEIRO DE 2024 | Dispõe sobre a nomeação e posse dos novos Conselheiros Tutelares do Município de Adamantina, eleitos no pleito municipal de 01/10/2023, para um mandato de 04 (quatro) anos, no período de 2024 a 2028. | 08/01/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4302, 15 DE DEZEMBRO DE 2023 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências | 15/12/2023 |