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DECRETO Nº 6651, 04 DE JANEIRO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 6.651, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 105.960,00 (cento e cinco mil, novecentos e sessenta reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
 
 
MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 23.300,00 (vinte e três mil e trezentos reais), autorizado pela Lei nº 4.149, de 25/07/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.03
02.03.00
15.453.0011.2196
 
 
02.09
02.09.00
13.392.0023.2158
 
 
 
 
 
 
 
69
 
 
 
 
388
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNIC
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SECRETARIA DE CULTURA
SECRETARIA DE CULTURA
BANDA MARCIAL  E ORQUESTRA CAIPIRA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
 
 
 
 
 
20.000,00
 
 
 
 
3.300,00
 
 
        Total da Transposição 23.300,00
 
Artigo 2º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transferência no valor de R$ 82.660,00 (oitenta e dois mil, seiscentos e sessenta reais), autorizado pela Lei nº 4.149, de 25/07/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.03
02.03.00
04.121.0011.2103
 
 
02.13
02.13.00
15.451.0026.1017
 
 
15.452.0011.2103
 
 
 
 
 
 
 
62
 
 
 
 
569
 
 
598
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
 
 
4.4.90.52
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
4.4.90.51
 
 
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO-
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 
 
 
 
 
2.400,00
 
 
 
 
61.560,00
 
 
18.700,00
 
 
        Total da Transferência 82.660,00
 
Artigo 3º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 23.300,00 (vinte e três mil e trezentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.03
02.03.00
04.121.0011.2103
 
 
 
02.09
02.09.00
13.392.0023.2203
 
 
 
 
 
 
 
59
61
 
 
 
 
393
 
 
 
 
 
 
1
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SECRETARIA DE CULTURA
SECRETARIA DE CULTURA
CIRCUITO TURISTICO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
 
 
 
 
 
10.000,00
10.000,00
 
 
 
 
3.300,00
 
 
        Total da Transposição 23.300,00
 
Artigo 4º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transferência, no valor de R$ 82.660,00 (oitenta e dois mil, seiscentos e sessenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.03
02.03.00
04.121.0011.2103
 
 
02.13
02.13.00
15.451.0026.1017
 
 
15.452.0011.2103
 
 
 
 
 
 
 
 
61
 
 
 
 
568
 
 
595
597
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
1
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO-
MATERIAL DE CONSUMO
 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
 
 
 
 
 
2.400,00
 
 
 
 
61.560,00
 
 
10.000,00
8.700,00
 
 
        Total da Transferência 82.660,00
 
Artigo 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2023.
 
 
Adamantina, 4 de Janeiro de 2023.
 
 
 
 
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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