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DECRETO Nº 6697, 29 DE MARÇO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 6.697, DE 29 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.790.000,00 (um milhão, setecentos e noventa mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
                                                                               
 
MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 1.390.000,00 (um milhão, trezentos e noventa mil reais), autorizado pela Lei nº 4.211, de 28/03/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.302.0021.2170
 
 
 
 
 
 
 
 
219
221
 
 
 
 
 
 
1
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ATENÇÃO PSICOSOCIAL AMBULATORIAL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
 
 
 
 
 
240.000,00
1.150.000,00
 
 
        Total da Suplementação 1.390.000,00
 
Artigo 2º Fica aberto na Secretaria de Finanças um crédito especial no valor de R$  400.000,00 (quatrocentos mil reais), autorizado pela Lei nº 4.211, de 28/03/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.302.0021.2170
 
 
 
 
 
 
 
 
844
845
846
847
 
 
 
 
 
2
2
5
1
 
 
 
 
3.3.90.30
4.4.90.52
4.4.90.52
4.4.90.52
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ATENÇÃO PSICOSOCIAL AMBULATORIAL
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
 
 
 
240.000,00
40.000,00
40.000,00
80.000,00
 
        Total da Crédito Especial 400.000,00
Artigo 3º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Artigo 4º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do superávit financeiro, no valor de R$ 1.230.000,00 (um milhão, duzentos e trinta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Artigo 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 29 de março de 2023.
 
 
Adamantina, 29 de Março de 2023.
 
 
 
 
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4323, 22 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Santa Casa de Adamantina e dá outras providências. 22/03/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4322, 22 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 275.000,00 e dá outras providências. 22/03/2024
DECRETO Nº 6889, 26 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 26/02/2024
DECRETO Nº 6884, 23 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município de Adamantina. 23/02/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4310, 22 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 3.133.500,00 e dá outras providências. 22/02/2024
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