DECRETO Nº 6.716, DE 20 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um crédito especial no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), autorizado pela Lei nº 4.219 de 19/04/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
Órgão: 03 – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA
Unid. Orçamentária: 03.02 – PRÓ REITORIA DE ENSINO
Funcional-Programática/Atividade: 12.364.0004.2031 – TERMO DE COLABORAÇÃO – SEMIOLOGIA
3.3.50.43 – Subvenções Sociais R$ 480.000,00
Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do superávit financeiro no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), apurado no exercício anterior.
Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Adamantina, 20 de abril de 2023.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
