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DECRETO Nº 6706, 03 DE ABRIL DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
 
DECRETO Nº 6.706, DE 03 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 137.100,00 (cento e trinta e sete mil e cem reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
           
 
MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 137.100,00 (cento e trinta e sete mil e cem reais), autorizado pela Lei nº 4.191, de 27/12/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.00
04.122.0011.2103
 
 
08.244.0025.2106
 
 
02.03
02.03.00
04.121.0011.2103
 
 
02.04
02.04.00
04.123.0011.2103
 
 
 
02.06
02.06.00
10.301.0021.2103
 
 
10.301.0021.2164
 
 
10.302.0021.2110
 
 
02.11
02.11.00
08.122.0025.2103
 
 
 
02.14
02.14.00
20.122.0011.2103
 
 
02.15
02.15.00
08.243.0025.2152
 
 
02.19
02.19.00
04.122.0010.0006
 
 
02.22
02.22.00
04.122.0011.2105
 
 
04.122.0011.2217
 
 
 
 
 
 
 
7
 
 
33
 
 
 
 
59
 
 
 
 
75
78
 
 
 
 
148
 
 
189
 
 
211
 
 
 
 
476
478
 
 
 
 
658
 
 
 
 
705
 
 
 
 
752
 
 
 
 
806
 
 
820
 
 
 
 
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
1
 
 
 
 
1
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
1
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
3
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.1.90.16
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.1.90.16
3.3.90.30
 
 
 
 
3.1.90.94
 
 
3.1.90.16
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.3.90.32
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.36
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.91
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
3.3.90.36
 
 
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE GABINETE
SECRETARIA DE GABINETE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MATERIAL DE CONSUMO
 
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
GESTÃO DOS RECURSOS AG.COMUNITÁRIOS SAÚDE
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
MANUTENÇÃO CASA DE APOIO AO PORTADOR DE CA
MATERIAL DE CONSUMO
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN
FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN
GESTÃO DO FMDCA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
SENTENCAS JUDICIAIS - REGIME PEQUENO VALOR
SENTENÇAS JUDICIAIS
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
NATAL MÁGICO
MATERIAL DE CONSUMO
 
GESTÃO DO POUPATEMPO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
 
 
 
 
 
1.000,00
 
 
17.000,00
 
 
 
 
1.000,00
 
 
 
 
2.000,00
10.000,00
 
 
 
 
6.000,00
 
 
2.500,00
 
 
4.000,00
 
 
 
 
7.000,00
9.000,00
 
 
 
 
700,00
 
 
 
 
700,00
 
 
 
 
10.000,00
 
 
 
 
10.000,00
 
 
56.200,00
 
 
        Total da Suplementação 137.100,00
             
 
Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 137.100,00 (cento e trinta e sete mil e cem reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.00
04.122.0011.2103
 
 
08.244.0025.2106
 
 
 
 
02.03
02.03.00
04.121.0011.2103
 
 
02.04
02.04.00
04.123.0011.2103
 
 
 
02.06
02.06.00
10.301.0021.2103
 
 
10.301.0021.2164
 
 
10.302.0021.2110
 
 
02.11
02.11.00
08.122.0025.2103
 
 
02.14
02.14.00
20.122.0011.2103
 
 
02.15
02.15.00
08.243.0025.2152
 
 
02.19
02.19.00
04.122.0010.0006
 
 
02.22
02.22.00
04.122.0011.2105
 
 
04.122.0011.2217
 
 
 
 
 
 
 
6
 
 
25
28
30
 
 
 
 
61
 
 
 
 
74
80
 
 
 
 
144
 
 
188
 
 
213
 
 
 
 
475
 
 
 
 
657
 
 
 
 
708
 
 
 
 
751
 
 
 
 
809
 
 
821
 
 
 
 
 
 
1
 
 
1
1
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
1
 
 
 
 
1
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
3
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.1.90.13
 
 
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.36
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.1.90.13
3.3.90.39
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
3.1.90.13
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.3.90.48
 
 
 
 
3.1.90.91
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
3.3.90.39
 
 
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE GABINETE
SECRETARIA DE GABINETE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
GESTÃO DOS RECURSOS AG.COMUNITÁRIOS SAÚDE
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
MANUTENÇÃO CASA DE APOIO AO PORTADOR DE CA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MATERIAL DE CONSUMO
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MATERIAL DE CONSUMO
 
FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN
FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN
GESTÃO DO FMDCA
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC
 
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
SENTENCAS JUDICIAIS - REGIME PEQUENO VALOR
SENTENÇAS JUDICIAIS
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
NATAL MÁGICO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
GESTÃO DO POUPATEMPO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
 
 
 
 
 
1.000,00
 
 
3.000,00
10.000,00
4.000,00
 
 
 
 
1.000,00
 
 
 
 
2.000,00
10.000,00
 
 
 
 
6.000,00
 
 
2.500,00
 
 
4.000,00
 
 
 
 
16.000,00
 
 
 
 
700,00
 
 
 
 
700,00
 
 
 
 
10.000,00
 
 
 
 
10.000,00
 
 
56.200,00
 
 
        Total da Anulação de Dotação 137.100,00
             
 
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 03 de abril de 2023.
 
 
Adamantina, 03 de abril de 2023.
 
 
 
 
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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