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DECRETO Nº 6707, 03 DE ABRIL DE 2023

Assunto(s): Operações de Crédito

Em vigor

DECRETO Nº 6.707, DE 03 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 55.962,00 (cinqüenta e cinco mil, novecentos e sessenta e dois reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 30.962,00 (trinta mil, novecentos e sessenta e dois reais), autorizado pela Lei nº 4.149, de 25/07/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.00 04.121.0011.2103 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103 08.244.0025.2187	59 62 478 838	1 1 1 2	3.3.90.30 4.4.90.52 3.3.90.39 4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR BL GESTÃO BOLSA FAMÍLIA - IGDBF EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	10.000,00 3.200,00 17.000,00 762,00
				Total da Transposição	30.962,00

Artigo 2º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transferência no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), autorizado pela Lei nº 4.149, de 25/07/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.00 04.123.0011.2103 02.05 02.05.00 04.122.0011.1036 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103 02.14 02.14.00 20.122.0011.2103 02.19 02.19.00 04.122.0011.2103 02.20 02.20.00 08.241.0025.2190	85 102 482 660 763 774	1 1 1 1 1 3	4.4.90.52 4.4.90.52 4.4.90.52 4.4.90.52 4.4.90.52 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNLOGIA DE I EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA GESTÃO DO CONSELHO DO IDOSO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	6.000,00 1.900,00 5.100,00 5.800,00 5.500,00 700,00
				Total da Transferência	25.000,00

Artigo 3º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 30.962,00 (trinta mil, novecentos e sessenta e dois reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.00 04.121.0011.1009 02.11 02.11.00 08.122.0025.1036 08.122.0025.2211 08.244.0025.2181	852 469 486 487 517	1 1 1 1 2	4.4.90.52 4.4.90.52 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MELHORIA CONTINUA DE EQUIPAMENTOS, VEICULO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNLOGIA DE I EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE GESTÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M.COMPLEX OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	13.200,00 5.000,00 6.000,00 6.000,00 762,00
				Total da Transposição	30.962,00

Artigo 4º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transferência, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.00 04.123.0011.2103 02.05 02.05.00 04.122.0011.1036 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103 02.14 02.14.00 20.122.0011.2103 02.19 02.19.00 04.122.0011.2103 02.20 02.20.00 08.241.0025.2190	80 98 475 657 659 761 777	1 1 1 1 1 1 3	3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.36 4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNLOGIA DE I MATERIAL DE CONSUMO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA GESTÃO DO CONSELHO DO IDOSO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	6.000,00 1.900,00 5.100,00 3.800,00 2.000,00 5.500,00 700,00
				Total da Transferência	25.000,00

Artigo 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 03 de abril de 2023.

Adamantina, 03 de abril de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 6850, 07 DE DEZEMBRO DE 2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	07/12/2023
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