LEI Nº 4.227, DE 18 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina possa custear despesa de instalação de ar condicionado na Segunda Companhia da Policia Militar de Adamantina 25º BPM/I e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica a Prefeitura do Município de Adamantina autorizada a custear a instalação de ar condicionado na Segunda Companhia da Policia Militar de Adamantina 25º BPM/I, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).
Artigo 2º A despesa será custeada com os recursos próprios consignados no orçamento da Prefeitura.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Adamantina, 18 de maio de 2023.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
