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LEI ORDINÁRIA Nº 4225, 09 DE MAIO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
LEI Nº 4.225, DE 09 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.370.000,00 e dá outras providências.
 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito especial no valor de R$ 1.370.000,00 (um milhão, trezentos e setenta mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.05
02.05.00
04.122.0011.2104
 
 
 
 
ESP
ESP
ESP
 
 
 
 
1
1
1
 
 
 
 
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.52
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
REGULARIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚB. - AVCB
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. P. JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE
 
TOTAL
 
 
             
      
          10.000,00
20.000,00
20.000,00
 
 50.000,00
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.122.0021.2104
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ESP
ESP
ESP
 
 
 
 
1
1
1
 
 
 
 
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.52
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
REGULARIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚB. - AVCB
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. P. JURÍCA
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE
 
TOTAL                                                                                
 
 
 
            10.000,00
20.000,00
20.000,00
 
50.000,00
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.452.0011.2103
 
15.122.0026.2104
 
 
 
 
15.451.0026.1035
 
 
 
 
597
 
ESP
ESP
ESP
 
 
ESP
 
 
 
 
1
 
1
1
1
 
 
1
 
 
 
 
3.3.90.39
 
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.52
 
 
4.4.90.52
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. P. JURÍDICA
REGULARIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚB. - AVCB
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. P. JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
 
REVITALIZAÇÃO DO PQ. DOS PIONEIROS
EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE
 
TOTAL
 
             
 
        200.000,00
     
10.000,00          20.000,00          20.000,00
 
         105.000,00
         355.000,00
         
 
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.07
02.07.00
12.122.0022.2104
 
 
 
 
ESP
ESP
ESP
 
 
 
 
1
1
1
 
 
 
 
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.52
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
REGULARIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚB.- AVCB
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. P. JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
 
TOTAL                                                                     
 
 
 
            10.000,00          20.000,00          20.000,00
          50.000,00
         
 
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.14
02.14.00
15.451.0026.1021
 
 
 
 
ESP
 
 
 
 
1
 
 
 
 
4.4.90.52
EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
SEC. DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES
EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE                                                           
 
 
 
              445.000,00
 
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.11
02.11.00
08.122.0025.2103
 
 
 
 
 
475
476
478
481
 
 
 
 
1
1
1
1
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.39
4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNI. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DISTRIB GRAT.
OUTROS SERV. DE TERCEIROS P. JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
TOTAL                                                             
 
 
 
               30.000,00          50.000,00        120.000,00          80.000,00
  280.000,00
 
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.10
02.10.00
27.812.0024.2103
 
 
27.812.0024.2199
 
 
 
 
450
 
 
459
 
 
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO
SEC. DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO
MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OUTROS SERV. DE TERC. DE P. JURÍDICA
 
ATIVIDADES ESPORTIVAS E EVENTOS
OUTROS SERV. DE TERC. DE P JURÍDICA
 
TOTAL
 
 
 
             40.000,00
 
          50.000,00 
          90.000,00
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.22
02.22.00
04.122.0011.2103
 
 
 
 
 
 
803
 
 
 
 
1
 
 
 
 
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS DE P JURÍDICA  
 
 
 
 
 
              50.000,00         
      
 
        TOTAL GERAL 1.370.000,00
             
 
Parágrafo único. O crédito especial a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos provenientes do superávit financeiro, apurado no exercício anterior, no valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), excesso de arrecadação no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), por remanejamento no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) e anulação de dotação no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), da seguinte dotação orçamentária:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.14
02.14.00
15.451.0026.1021
 
 
 
 
636
637
 
 
 
 
2
5
 
 
 
 
4.4.90.51
4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
SEC. DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
TOTAL                                                           
 
 
 
     
200.000,00          300.000,00
          500.000,00
 
            Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.15
02.15.00
08.243.0025.2152
 
 
 
 
699
710
 
 
 
 
3
3
 
 
 
 
3.3.50.41
4.4.90.52
EXECUTIVO MUNICIPAL
FMDCA-FDO MUNIC DOS DIR CRIANÇA/ADOLESC
FMDCA-FDO MUNIC DOS DIR CRIANÇA/ADOLESC
GESTÃO DO FMDCA
CONTRIBUIÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
TOTAL  
 
 
             
      
           15.000,00           35.000,00
           50.000,00
 
        
        TOTAL GERAL                                                         550.000,00
 
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2023.
 
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
 
 
Adamantina, 09 de maio de 2023.
 
 
 
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 6900, 21 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 316.377,00 (trezentos e dezesseis mil, trezentos e setenta e sete reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 21/03/2024
DECRETO Nº 6899, 21 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 62.457,00 (sessenta e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 21/03/2024
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