Somente nos 80 primeiros dias de 2023, a Prefeitura de Adamantina, por meio da Secretaria de Fiscalização e Arrecadação Tributária, emitiu mais de 1200 notificações destinadas a donos de terrenos para a execução da limpeza. Do total de notificações, 40 proprietários foram multados no valor de R$878,00.
De acordo com a o artigo 31 da lei 2.449 de 31 de outubro de 1992, “não é permitida a existência de terrenos cobertos de matos, pantanosos, servindo de depósito de lixo ou de quaisquer materiais nos limites da zona urbana”.
Conforme o Departamento de Fiscalização, antes mesmo do recebimento da reclamação, os terrenos tem sido notificados.
No entanto, o proprietário tem o prazo de 10 dias para proceder com a limpeza. Vencido o prazo, a equipe retorna ao local para verificar a execução e caso não tenha sido limpo, a multa é emitida.
As denúncias de terrenos sujos ou com mato alto podem ser feitas pelo telefone (18)3502-9000 ramal 9059/9009 ou, ainda, pelo canal da Ouvidoria que está disponível no site www.adamantina.sp.gov.br
O Controle de Vetores está à disposição para vistoriar locais com entulhos a fim de evitar escorpiões, e criadouros de insetos, como o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Os pedidos devem ser feitos pelo telefone 3522-5120.
