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a guia de ITBI será emitida para recolhimento no ato da transmissão do imóvel
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Editais
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2024
Publicação:
19/08/2024 às 08h00
Realização:
10/09/2024 às 09h00
Situação:
Concluído
Dispensa
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2024
Publicação:
05/07/2024 às 08h00
Realização:
12/07/2024 às 23h59
Situação:
Fracassada
Concorrência Eletrônica
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2024
Publicação:
29/02/2024 às 08h00
Realização:
09/04/2024 às 09h00
Situação:
Concluído
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2024
Publicação:
13/03/2024 às 08h00
Realização:
26/03/2024 às 09h00
Situação:
Fracassada
Tomada de Preço
TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2023
Publicação:
22/12/2023 às 08h00
Realização:
18/01/2024 às 08h45
Situação:
Aberto
Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL N° 75/2023
Publicação:
14/12/2023 às 08h00
Realização:
15/01/2024 às 08h30
Situação:
Aberto
Dispensa
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2023
Publicação:
19/12/2023 às 08h00
Realização:
22/12/2023 às 23h59
Situação:
Aberto
Tomada de Preço
TOMADA DE PREÇO 16/2022
Publicação:
21/07/2023 às 08h00
Realização:
08/08/2023 às 08h45
Situação:
Aberto
Concorrência Presencial
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 01/2022
Publicação:
09/05/2023
Realização:
14/06/2023 às 08h45
Situação:
Suspenso
Tomada de Preço
TOMADA DE PREÇO Nº 06/2023
Publicação:
03/04/2023 às 08h00
Realização:
18/04/2023 às 13h45
Situação:
Aberto
Legislação
Portaria
PORTARIA Nº 269, 22 DE MAIO DE 2024
Data:
22/05/2024
Situação:
Em vigor
Decreto
DECRETO Nº 6947, 16 DE MAIO DE 2024
Data:
16/05/2024
Situação:
Em vigor
Decreto
DECRETO Nº 6946, 15 DE MAIO DE 2024
Data:
15/05/2024
Situação:
Em vigor
Decreto
DECRETO Nº 6945, 15 DE MAIO DE 2024
Data:
15/05/2024
Situação:
Em vigor
Seta
Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
06/12/2024 16:37
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