Ir para o conteúdo

O cancelamento da Inscrição Municipal - Pessoas Jurídica ou Física, deverá ser realizado mediante solicitação protocolada na Prefeitura juntamente com a DECA-Declaração Cadastral preenchida e assinada pelo contribuinte.

Consulta e demais informações sobre serviços prestados no Cemitério Municipal são de competência do Departamento de Tributação em conjunto com o responsável pelo cemitério municipal.

Fiscalização e recebimento de denúncias quanto às normas instituídas pela Lei 2.449/92 - Código de Posturas Municipais de Adamantina.

A Prefeitura disponibiliza servidores para o preenchimento da DIPAM-A, destinado aos produtores rurais do município.

Emissão boletos para regularização dos débitos inscritos na dívida ativa municipal.

A emissão de 2ª via de carnês de Impostos/Taxas, do exercício corrente, deverá ser solicitada no Departamento de Tributação, 2º andar, Rua Osvaldo Cruz nº 262, Centro, por e-mail ou via site da Prefeitura.

Recebimento de denúncias sobre funcionamento de empresas estabelecidas que estejam irregularmente instaladas no município.

A numeração de construções de quaisquer tipos será fornecida pelo Departamento de Tributação mediante apresentação de uma via do projeto da construção (alvará de construção) aprovado por esta Prefeitura.

Formalização de parcelamento de débitos tributários e não tributários, inscritos na dívida ativa, nos termos da Lei Municipal nº 3.356/2009.