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Assistência Social
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Instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda.
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Conselho Tutelar
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Assistência Social
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CREAS
Centro de Referência Especializado da Assistência Social
Assistência Social
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Projeto ASA
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Editais
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2024
Publicação:
21/08/2024 às 08h00
Realização:
05/09/2024 às 09h00
Situação:
Concluído
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024
Publicação:
03/06/2024 às 08h00
Realização:
20/06/2024 às 09h00
Situação:
Concluído
Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL Nº 74/2023
Publicação:
13/12/2023 às 08h00
Realização:
28/12/2023 às 08h30
Situação:
Aberto
Dispensa
DISPENSA DE LICITAÇÃO 32/2023
Publicação:
14/11/2023
Realização:
21/11/2023
Situação:
Aberto
Dispensa
DISPENSA DE LICITAÇÃO 29/2023
Publicação:
09/10/2023 às 08h00
Realização:
26/10/2023
Situação:
Aberto
Carta Convite
CARTA CONVITE Nº 04/2023
Publicação:
11/04/2023 às 08h00
Realização:
19/04/2023 às 13h45
Situação:
Aberto
Legislação
Lei Ordinária
LEI ORDINÁRIA Nº 4380, 10 DE SETEMBRO DE 2024
Data:
10/09/2024
Situação:
Em vigor
Portaria
PORTARIA Nº 364, 29 DE JULHO DE 2024
Data:
29/07/2024
Situação:
Em vigor
Decreto
DECRETO Nº 6968, 15 DE JULHO DE 2024
Data:
15/07/2024
Situação:
Em vigor
Decreto
DECRETO Nº 6964, 24 DE JUNHO DE 2024
Data:
24/06/2024
Situação:
Em vigor
Decreto
DECRETO Nº 6932, 06 DE MAIO DE 2024
Data:
06/05/2024
Situação:
Em vigor
Decreto
DECRETO Nº 6931, 06 DE MAIO DE 2024
Data:
06/05/2024
Situação:
Em vigor
Decreto
DECRETO Nº 6930, 06 DE MAIO DE 2024
Data:
06/05/2024
Situação:
Em vigor
Decreto
DECRETO Nº 6866, 08 DE JANEIRO DE 2024
Data:
08/01/2024
Situação:
Em vigor
Resolução
RESOLUÇÃO Nº 22 CMAS, 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Data:
15/12/2023
Situação:
Em vigor
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
09/10/2024 17:07
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