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MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 225.600,00 (duzentos e vinte e cinco mil e seiscentos reais), autorizado pela Lei nº 4.305, de 20/12/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 08.244.0025.2106     02.02 02.02.00 04.122.0011.2103     02.03 02.03.00 04.121.0011.2103     02.04 02.04.00 04.123.0011.2113     02.05 02.05.00 04.122.0011.2116     02.06 02.06.00 10.301.0021.2103       10.301.0021.2111     02.07 02.07.00 12.361.0022.2128     12.365.0022.2130     02.09 02.09.00 13.392.0023.2158     13.392.0023.2224     13.392.0023.2225     02.10 02.10.00 27.812.0024.2199     02.11 02.11.00 08.122.0025.2103     02.14 02.14.00 20.608.0026.2151     02.15 02.15.00 08.243.0025.2152     02.21 02.21.00 04.123.0011.2113     02.22 02.22.00 04.122.0011.2115	23         35         49         76         110         138 144     155         264     305         361     394     399         424         438         615         623         707         731	1         1         1         1         1         1 1     2         1     1         1     1     1         1         1         1         3         1         1	3.1.90.16         3.1.90.11         3.3.90.39         3.1.90.16         3.3.90.39         3.1.90.94 3.3.90.39     3.3.90.30         3.3.90.36     3.1.90.16         3.3.90.30     3.3.90.36     3.3.90.39         3.3.90.36         3.3.90.39         3.3.90.39         3.3.90.36         3.1.90.94         3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO TIRO DE GUERRA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   GESTÃO PAB ESTADUAL MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS EMEF OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   GESTÃO DAS EMEI OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA BANDA MARCIAL  E ORQUESTRA CAIPIRA MATERIAL DE CONSUMO   ATIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   MANUTENÇÃO DA CASA AFRO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO ATIVIDADES ESPORTIVAS E EVENTOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO INCENTIVOS AOS PRODUTORES RURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN GESTÃO DO FMDCA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO FEIRA DA MULHER EMPREENDEDORA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR		9.000,00         1.000,00         35.000,00         10.000,00         1.000,00         1.300,00 95.000,00     17.400,00         10.000,00     10.000,00         5.000,00     1.000,00     5.500,00         2.000,00         6.300,00         5.000,00         7.300,00         200,00         3.600,00
				Total da Suplementação	225.600,00

 
Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 208.200,00 (duzentos e oito mil e duzentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 08.244.0025.2106     02.02 02.02.00 04.122.0011.2103     02.03 02.03.00 04.121.0011.2103     02.04 02.04.00 04.123.0011.2113     02.05 02.05.00 04.122.0011.2116     02.06 02.06.00 10.301.0021.2103       02.07 02.07.00 12.361.0022.2128     12.365.0022.2130     02.09 02.09.00 13.392.0023.2158     13.392.0023.2224     13.392.0023.2225     02.10 02.10.00 27.812.0024.2199     02.11 02.11.00 08.122.0025.2103     02.14 02.14.00 20.608.0026.2151     02.15 02.15.00 08.243.0025.2152     02.21 02.21.00 04.123.0011.2113     02.22 02.22.00 04.122.0011.2115	24         38         47         75         108         134 143         265     303         363     393     398         423         436         613         621         704         730	1         1         1         1         1         1 1         1     1         1     1     1         1         1         1         3         1         1	3.3.90.30         3.3.90.36         3.3.90.30         3.1.90.13         3.3.90.30         3.1.90.11 3.3.90.36         3.3.90.39     3.1.90.11         3.3.90.39     3.3.90.30     3.3.90.30         3.3.90.31         3.3.90.30         3.3.50.43         3.3.90.30         3.1.90.11         3.3.90.36	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO TIRO DE GUERRA MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS EMEF OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   GESTÃO DAS EMEI VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA BANDA MARCIAL  E ORQUESTRA CAIPIRA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ATIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO DA CASA AFRO MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO ATIVIDADES ESPORTIVAS E EVENTOS PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFI   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO INCENTIVOS AOS PRODUTORES RURAIS SUBVENÇÕES SOCIAIS   FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN GESTÃO DO FMDCA MATERIAL DE CONSUMO   SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO FEIRA DA MULHER EMPREENDEDORA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	9.000,00         1.000,00         35.000,00         10.000,00         1.000,00         1.300,00 95.000,00         10.000,00     10.000,00         5.000,00     1.000,00     5.500,00         2.000,00         6.300,00         5.000,00         7.300,00         200,00         3.600,00
				Total da Anulação de Dotação	208.200,00

 
Artigo 3º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do superávit financeiro, no valor de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais), apurado no exercício anterior.
 
Artigo 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2024.
 
 
Adamantina, 1º de abril de 2024.