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Gostei
2105
atos encontrados
Nº 6735
Decreto
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Vínculos
Data:
29/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE.
Nº 6736
Decreto
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Data:
29/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município de Adamantina.
Nº 6734
Decreto
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Data:
23/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de equipamentos e imóvel que específica à COOPERADAM – Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Adamantina e dá outras providências.
Nº 6733
Decreto
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Vínculos
Data:
19/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração do inciso I, do artigo 3°, do Decreto n° 4.535, correção do auxílio alimentação dos servidores da Prefeitura.
Nº 6732
Decreto
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Vínculos
Data:
17/05/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE.
Nº 6726
Decreto
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Data:
11/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Permissão de Uso do Horto Municipal e do Centro de Educação Ambiental – CEA, e dá outras providências.
Nº 6727
Decreto
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Vínculos
Data:
11/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto nº 6.691, de 28 de março de 2023, que dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora da EXPOVERDE 2023 – 31ª Feira do Verde e Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Adamantina.
Nº 6725
Decreto
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Data:
08/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município de Adamantina.
Nº 6722
Decreto
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Vínculos
Data:
28/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos Pregoeiros para atuarem nas licitações, na modalidade “Pregão” e de servidores para compor a Equipe de Apoio das licitações na modalidade “Pregão” e para atuarem como membros da Comissão Permanente de Licitação nas demais Modalidades.
Nº 6721
Decreto
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Vínculos
Data:
25/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Consultivo da Ouvidoria do Município de Adamantina e dá outras providências.
Nº 6720
Decreto
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Data:
20/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6715
Decreto
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Data:
20/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6717
Decreto
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Data:
20/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 415.956,99 (quatrocentos e quinze mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e noventa e nove centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6718
Decreto
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Data:
20/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Obs:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6716
Decreto
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Data:
20/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6719
Decreto
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Data:
20/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6712
Decreto
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Data:
19/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 605.000,00 (seiscentos e cinco mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6714
Decreto
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Vínculos
Data:
19/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação do Comitê Municipal Intersetorial pela Primeira Infância.
Nº 6713
Decreto
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Data:
19/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de imóvel que específica e dá outras providências.
Nº 6710
Decreto
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Vínculos
Data:
13/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal n.o 6.709, de 12 de abril de 2023 e dá outras providências.
Nº 6711
Decreto
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Data:
13/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Constitui a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação dos Convênios com a Santa Casa de Misericórdia de Adamantina na Providência de Deus.
Nº 6709
Decreto
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Vínculos
Data:
12/04/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Constitui a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação dos Convênios com a Santa Casa de Misericórdia de Adamantina na Providência de Deus
Nº 6706
Decreto
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Data:
03/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 137.100,00 (cento e trinta e sete mil e cem reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6708
Decreto
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Vínculos
Data:
03/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 6.689, de 27 de marco de 2023 e dá outras providências.
Nº 6707
Decreto
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Data:
03/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 55.962,00 (cinqüenta e cinco mil, novecentos e sessenta e dois reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6703
Decreto
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Data:
30/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6705
Decreto
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Data:
30/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.257.450,00 (um milhão, duzentos e cinqüenta e sete mil, quatrocentos e cinqüenta reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6702
Decreto
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Data:
30/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6701
Decreto
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Data:
30/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.098.772,00 (um milhão, noventa e oito mil, setecentos e setenta e dois reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6698
Decreto
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Data:
29/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 94.573,02 (noventa e quatro mil, quinhentos e setenta e três reais e dois centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6704
Decreto
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Data:
29/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6695
Decreto
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Data:
29/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6693
Decreto
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Data:
29/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 237.684,13 (duzentos e trinta e sete mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e treze centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6694
Decreto
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Data:
29/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6692
Decreto
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Data:
29/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação da Comissão Municipal de Planejamento Familiar.
Nº 6699
Decreto
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Data:
29/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Grupo Institucional do Poder Público - GIPP, constituído por representantes das secretarias municipais e demais órgãos responsáveis por políticas públicas, essas sendo essenciais para assegurar as condições adequadas de moradia para famílias atendidas e beneficiadas pelo Conjunto Habitacional Mário Covas Júnior II, Faixa I, vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida.
Nº 6700
Decreto
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Data:
29/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6697
Decreto
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Data:
29/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.790.000,00 (um milhão, setecentos e noventa mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6696
Decreto
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Data:
29/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6691
Decreto
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Vínculos
Data:
28/03/2023
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora da EXPOVERDE 2023 – 31ª Feira do Verde e Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Adamantina.
Nº 6689
Decreto
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Vínculos
Data:
27/03/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o marco temporal para realização de procedimentos licitatórios ou contratações diretas fundamentados nas Leis nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e dá outras providências.
Nº 6690
Decreto
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Vínculos
Data:
27/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Anexo I do Decreto no 6.648, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre Preços Públicos.
Nº 6688
Decreto
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Vínculos
Data:
24/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Nº 6687
Decreto
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Vínculos
Data:
24/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social de Adamantina e dá outras providências.
Nº 6685
Decreto
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Data:
14/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Projeto “Decks Urbanos”, destinado a viabilizar o atendimento, por bares e restaurantes em espaços públicos, na forma que especifica.
Nº 6686
Decreto
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Vínculos
Data:
14/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação da Comissão Municipal de Investigação de Mortalidade Materno-Infantil e dá outras providências.
Nº 6682
Decreto
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Data:
01/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 217.981,00 (duzentos e dezessete mil, novecentos e oitenta e um reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6684
Decreto
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Data:
01/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6683
Decreto
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Data:
01/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a autorização para a contratação de pessoal para o trabalho de prevenção da dengue e dá outras providências.
Nº 6681
Decreto
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Data:
01/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 187.850,00 (cento e oitenta e sete mil, oitocentos e cinqüenta reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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