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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
4100 atos encontrados
Nº 7083
Decreto
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Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos Gestores e Fiscais de Contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023.
Nº 7077
Decreto
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Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Adamantina.
Nº 7067
Decreto
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Vínculos
Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do Decreto n.º 6.815, de 05 de outubro de 2023, que Regulamenta o preenchimento/designação da função gratificada de Diretor de EMEI Ciclo I, Diretor de EMEI Ciclo II e Diretor de Escola de Ensino Fundamental pertencentes ao Quadro de Pessoal – Especialistas em Educação do Magistério Municipal de Adamantina/SP. e dá outras providências.
Nº 7066
Decreto
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reajuste dos valores das gratificações de função para servidores que desempenham atividades de suporte ao Departamento de Licitações e Contratos.
Nº 7064
Decreto
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos Agentes de Contratação/Pregoeiro e de servidores para compor a Comissão de Contratação e Equipe de Apoio de Licitações regidas pela Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023.
Nº 7063
Decreto
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajuste de Tarifa de Transporte Coletivo Urbano do Município de Adamantina e dá outras providências.
Nº 7061
Decreto
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMPI.
Nº 7062
Decreto
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Nº 7065
Decreto
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Data: 13/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos Gestores e Fiscais de Contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023.
Nº 7059
Decreto
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Data: 13/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município.
Nº 7060
Decreto
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Data: 13/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, e dá outras providências.
Nº 7053
Decreto
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Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do inciso I, do artigo 3°, do Decreto n° 4.535, correção do auxílio alimentação dos servidores da Prefeitura.
Nº 7052
Decreto
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Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do inciso II, do Artigo 3°, do Decreto n° 4.535/2008, Correção do Auxílio Alimentação dos Servidores do Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI.
Nº 7050
Decreto
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Data: 13/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7049
Decreto
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Data: 13/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Calendário Anual de Festas e Eventos Populares do Município de Adamantina para o ano de 2025.
Nº 7048
Decreto
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Data: 13/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Saúde.
Nº 7047
Decreto
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização da Tabela de Referências do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Adamantina, para cumprimento do mínimo constitucional.
Nº 7044
Decreto
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a execução do Orçamento do Município de Adamantina para o exercício de 2025 autorizado pela Lei Municipal nº. 4.409, de 19 de dezembro de 2024.
Nº 7043
Decreto
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos Gestores e Fiscais de Contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023.
Nº 7042
Decreto
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Vínculos
Data: 23/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do artigo 36 do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMNAP – CIM-AMNAP, firmado entre este Município e o Consórcio Público CIM-AMANP, mediante autorização da Lei Municipal n.º 4.074, de 18 de agosto de 2021.
Nº 7041
Decreto
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Data: 23/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente no Município de Adamantina.
Nº 7040
Decreto
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7039
Decreto
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Convocação da 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente no Município de Adamantina.
Nº 7038
Decreto
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM, a partir de 01/01/2025 e índice de variação na elaboração de seu cálculo e dá outras providências.
Nº 7037
Decreto
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre preços públicos para o exercício de 2025
Nº 7036
Decreto
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Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7035
Decreto
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Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.009.800,00 (um milhão, nove mil e oitocentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7034
Decreto
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Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Hóspede Oficial do Município de Adamantina, a Senhora JACQUELINE MILLEN DE MIRANDA, Governadora do Lions Clube – Distrito LC - 8.
Nº 7033
Decreto
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Vínculos
Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, instituído pela Lei Municipal nº. 4.388, de 23 de outubro de 2024.
Nº 7032
Decreto
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Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos Gestores e Fiscais de Contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023.
Nº 7029
Decreto
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 498.255,00 (quatrocentos e noventa e oito mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7028
Decreto
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7027
Decreto
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7026
Decreto
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 67.380,88 (sessenta e sete mil, trezentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7025
Decreto
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.005.000,00 (cinco milhões e cinco mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7024
Decreto
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Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7023
Decreto
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Data: 12/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Grupo para Cuidadores e Familiares de idosos portadores de demências.
Nº 7022
Decreto
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Data: 11/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal Julgadora para o Concurso “Natal Mágico” de 2024, e da outras providências.
Nº 7021
Decreto
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Data: 08/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o funcionamento das Repartições Públicas da Administração Direta do Município de Adamantina no ano de 2025.
Nº 7020
Decreto
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Data: 07/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 607.400,00 (seiscentos e sete mil e quatrocentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7019
Decreto
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Data: 07/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 453.840,00 (quatrocentos e cinqüenta e três mil, oitocentos e quarenta reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7018
Decreto
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Data: 07/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7015
Decreto
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Vínculos
Data: 30/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal n.º 5.662, de 03 de outubro de 2016 e dá outras providências.
Nº 7014
Decreto
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Data: 24/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7013
Decreto
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Data: 24/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7012
Decreto
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Data: 17/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 5.016.500,00 (cinco milhões, dezesseis mil e quinhentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7011
Decreto
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Data: 17/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 3.567.500,00 (três milhões, quinhentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7010
Decreto
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Data: 17/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7009
Decreto
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Data: 17/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7008
Decreto
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Data: 17/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.223.626,81 (um milhão, duzentos e vinte e três mil, seiscentos e vinte e seis reais e oitenta e um centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
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