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Anexos

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322 atos encontrados

Nº 466

Lei Complementar

Vínculos

Data: 05/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 274, de 25 de maio de 2017, e dá outras providências

Nº 467

Lei Complementar

Anexos

Data: 05/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de Secretário de Fiscalização, Tributação e Arrecadação Tributária para Secretário de Fiscalização e Arrecadação Tributária; extinção do cargo de Diretor de Urgência e Emergência e Diretor de Odontologia; a criação dos cargos em comissão de Diretor de Zeladoria e Revitalização Urbana; a alteração de nomenclatura e atribuições do cargo de Diretor Agrícola e Cadastro de Imóvel Rural INCRA para cargo de Diretor de Agricultura e Abastecimento; de Diretor de Planejamento e Trânsito para Diretor de Trânsito; de Diretor de Engenharia e Projetos Arquitetônicos para Diretor de Planejamento e Projetos Arquitetônicos; de Chefe do Museu Histórico para Chefe do Museu Histórico e Projetos Culturais; alteração das atribuições dos cargos em comissão de Diretor de Cultura e Turismo e do Chefe de Obras; Serviços e Iluminação Pública; a alteração da nomenclatura, dos requisitos e das atribuições do cargo em comissão de Diretor de Gabinete e Atos Oficiais para Diretor de Gabinete; a alteração dos requisitos do cargo em comissão de Diretor de Patrimônio; a exclusão da atividade de “orientar e supervisionar os trabalhos desenvolvidos pelos servidores do Procon”, das atribuições do cargo em comissão de Diretor de Administração e Recursos Humanos; alteração do tempo de experiência para os cargos em comissão; a criação de funções gratificadas de Coordenador de Departamento de Frota da Saúde e Transporte de Pacientes, Coordenador de Departamento de Cadastro de Imóvel Rural INCRA, Coordenador de Departamento Odontologia, Coordenador de Divisão de Convênios e Captação de Recursos, Coordenador de Departamento de Tributação, Coordenador de Departamento de Atos Oficiais, Coordenador de Divisão de Serviços Administrativos, e Coordenador de Departamento de Fundo Social; alteração da nomenclatura e das atribuições da função gratificada de Coordenador de Divisão da Usina de Asfalto e Fábrica de Tubos para Coordenador de Obras e Serviços; alteração das atribuições de Coordenador de Divisão de Serviços Gerais e Controle de Pátio; alteração da vinculação da função gratificada de Coordenador de Cadastro da Secretaria de Finanças para a Secretaria de Fiscalização e Arrecadação Tributária e da função gratificada de Coordenador de Divisão de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Administração para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico; alteração do art. 5º da Lei Complementar nº 180, de 31 de outubro de 2011; alteração dos Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar n.º 448, de 20 de março e 2024, Lei Complementar nº 452, de 22 de maio de 2024, Lei Complementar nº 455, de 20 de fevereiro de 2025, Lei Complementar nº 458, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 462, de 05 de junho de 2025 e do Anexo I da Lei nº 3.859, de 12 de dezembro de 2018 e revogação do art. 4º da Lei nº 3.923, de 07 de outubro de 2019.

Nº 465

Lei Complementar

Data: 24/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel, pelo instituto da investidura, conforme especifica e dá outras providências”.

Nº 464

Lei Complementar

Data: 18/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

(Projeto de Lei Complementar nº 011/2025, de autoria da Mesa da Câmara) “Dispõe sobre a inclusão de novo requisito para ocupação do emprego público de Digitador e sobre reestruturação com alteração da referência inicial do emprego público de Digitador e dá outras providências”.

Nº 463

Lei Complementar

Vínculos

Data: 18/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

(Projeto de Lei Complementar nº 012/2025, de autoria da Mesa da Câmara) “Dispõe sobre a inclusão de novas atribuições ao emprego público efetivo de Digitador, alterando o anexo I da Lei Complementar nº 408/2022”.

Nº 461

Lei Complementar

Vínculos

Data: 05/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Complementar nº 439, de 23 de agosto de 2023 e dá outras providências.

Nº 462

Lei Complementar

Anexos

Vínculos

Data: 05/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação de novas vagas do emprego permanente de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – Feminino e alteração do Anexo I - Quadro de Pessoal Consolidado da Lei Complementar n.º 455/2025 e dá outras providências.

Nº 460

Lei Complementar

Data: 07/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a revisão e aumento real sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Adamantina e dá outras providências.

Nº 459

Lei Complementar

Anexos

Vínculos

Data: 07/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 094/2007, alterada pela Lei Complementar 440/2023, adequação do Anexo I - Quadro de Pessoal – Especialistas em Educação, da referida lei, criação de vaga para a função de confiança de Coordenador Pedagógico e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 09/05/2025

Nº 458

Lei Complementar

Data: 10/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação de 02 (duas) novas vagas para o emprego de Enfermeiro(a) ESF – 40h/semanais, visando o preenchimento de vagas existentes, com o objetivo de preenchimento das equipes de ESF de acordo com a necessidade e dá outras providências.

Nº 457

Lei Complementar

Data: 20/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos ativos e inativos dos quadros administrativo e docente do Centro Universitário de Adamantina - FAI.

Nº 456

Lei Complementar

Data: 20/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos, Proventos e Pensões dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas da Prefeitura do Município de Adamantina.

Nº 455

Lei Complementar

Vínculos

Data: 20/02/2025

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação de vagas de empregos permanentes de vagas de Inspetor de Alunos de Escola Pública e alteração do Anexo I - Quadro de Pessoal Consolidado da Lei Complementar n.º 448, de 20 de março de 2024 e dá outras providências.

Nº 454

Lei Complementar

Vínculos

Data: 19/09/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 313, de 04 de julho de 2018, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Gustavo Garcia Lopes Ribeira 37680424802 e dá outras providências.

Nº 453

Lei Complementar

Vínculos

Data: 24/06/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Complementar nº 274, de 25 de maio de 2017 e dá outras providências.

Nº 452

Lei Complementar

Vínculos

Data: 22/05/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação de emprego permanente de Auxiliar de Atendimento Especializado, Ajudante Geral – Feminino, Motorista e Operador de Máquina Manual, e alteração do Anexo I, da Lei Complementar nº 448, de 20 de março de 2024 e dá outras providências.

Nº 451

Lei Complementar

Vínculos

Data: 08/05/2024

Situação: Regulamentada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Adamantina e dá outras providências.

Nº 450

Lei Complementar

Data: 19/04/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso Onerosa de Imóvel à “ADAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA”.

Nº 449

Lei Complementar

Data: 25/03/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

(Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria da Mesa da Câmara) “Dispõe sobre a revisão e aumento real sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Adamantina e dá outras providências”.

Nº 448

Lei Complementar

Vínculos

Data: 20/03/2024

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

"448/24-Dispõe sobre a criação de emprego em Comissão de Diretor de Planejamento e Transito e de Diretor de Obras e Serviços, a criação de vagas de empregos permanentes de Inspetor de Aluno de Escola Pública, Auxiliar de Enfermagem, Psicólogo e Agente de Vetores e alteração do Anexo I, II e IV da Lei Complementar n.o 445, de 14 de dezembro de 2023 e dá outras providências."

Nº 447

Lei Complementar

Vínculos

Data: 08/03/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 362, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso Onerosa de Imóvel à PRO TEMPER VIDROS EIRELI.

Nº 445

Lei Complementar

Vínculos

Data: 14/12/2023

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação de vagas de empregos permanentes de Inspetor de Aluno de Escola Pública, Técnico em Contabilidade e a criação de vaga de emprego permanente de Técnico em Informática e alteração do Anexo I da Lei Complementar n.º 429, de 04 de maio de 2023 e dá outras providências.

Nº 446

Lei Complementar

Vínculos

Data: 14/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Complementar n.º 440, de 24 de agosto de 2023.

Nº 444

Lei Complementar

Data: 13/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos ativos e inativos dos quadros administrativo e docente do Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI.

Nº 443

Lei Complementar

Data: 13/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de Adamantina e reajuste (ganho real) aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de Adamantina.

Nº 442

Lei Complementar

Vínculos

Data: 07/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 440, de 24 de agosto de 2023, e dá outras providências.

Nº 441

Lei Complementar

Data: 08/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre as atribuições de função do emprego de Agente da Receita Tributária e dá outras providências.

Nº 440

Lei Complementar

Vínculos

Data: 24/08/2023

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 94, de 22 de novembro de 2007, e dá outras providências.

Nº 439

Lei Complementar

Vínculos

Data: 23/08/2023

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a atribuição de gratificação de função para empregados públicos do Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI que desempenham atividades de suporte em procedimentos licitatórios e contratos administrativos e dá outras providências.

Nº 438

Lei Complementar

Vínculos

Data: 20/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 340, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à DIAS NETO REPRESENTAÇÕES LTDA.

Nº 437

Lei Complementar

Vínculos

Data: 21/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Complementar nº 284, de 14 de julho de 2017 e dá outras providencias

Nº 435

Lei Complementar

Data: 07/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar, por doação, à empresa CONSTRUTORA ROTOLI LTDA o imóvel que específica.

Nº 436

Lei Complementar

Vínculos

Data: 07/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Complementar nº 428, de 04 de maio de 2023, que dispõe sobre as funções e gratificação de função para o servidor designado à orientador do Polo da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP.

Nº 434

Lei Complementar

Data: 23/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o reajuste (ganho real) aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de Adamantina.

Nº 433

Lei Complementar

Anexos

Data: 18/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel, pelo instituto da investidura, conforme especifica e dá outras providências.

Nº 431

Lei Complementar

Vínculos

Data: 18/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 386, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à GEO-ANALÍTICA ESTUDOS E GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS LTDA e dá outras providências.

Nº 432

Lei Complementar

Vínculos

Data: 18/05/2023

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre atribuição de gratificação de função para servidores que desempenham atividades de suporte ao Departamento de Licitações e Contratos e dá outras providências

Nº 430

Lei Complementar

Vínculos

Data: 09/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar no 163, de 07 de abril de 2011, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, e dá outras providências.

Nº 428

Lei Complementar

Vínculos

Data: 04/05/2023

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre as funções e gratificação de função para o servidor designado à orientador do Pólo da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP.

Nº 429

Lei Complementar

Vínculos

Data: 04/05/2023

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação de vagas de empregos permanentes de Nutricionista, Orientador Social e Técnico em Segurança do Trabalho e a criação de vaga de emprego em comissão de Chefe do Museu Histórico e alteração dos Anexo I, II e IV da Lei Complementar n.º 419, de 28 de março de 2023 e dá outras providências

Nº 427

Lei Complementar

Data: 20/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

(Projeto de Lei Complementar nº 018/2023, de autoria da Mesa da Câmara) Dispõe sobre a revisão e aumento real sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Adamantina e dá outras providências.

Nº 426

Lei Complementar

Data: 19/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por instrumento de doação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, imóvel que especifica e dá outras providências

Nº 425

Lei Complementar

Vínculos

Data: 12/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar no 163, de 07 de abril de 2011, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, e dá outras providências

Nº 421

Lei Complementar

Vínculos

Data: 11/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel, pelo instituto da investidura, conforme especifica e dá outras providências.

Nº 422

Lei Complementar

Vínculos

Data: 11/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel, pelo instituto da investidura, conforme especifica e dá outras providências.

Nº 423

Lei Complementar

Vínculos

Data: 11/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel, pelo instituto da investidura, conforme especifica e dá outras providências.

Nº 424

Lei Complementar

Vínculos

Data: 11/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bens imóveis, mediante Processo Licitatório, para a captação de recursos financeiros que serão reinvestidos em bem imóvel e equipamentos e dá outras providências.

Nº 420

Lei Complementar

Data: 28/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bens imóveis, mediante Processo Licitatório, para a captação de recursos financeiros que serão reinvestidos em bem imóvel e equipamentos e dá outras providências.

Nº 419

Lei Complementar

Vínculos

Data: 28/03/2023

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação de vagas de empregos permanentes de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, Motorista e Auxiliar de Enfermagem e alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 402, de 09 de agosto de 2022 e dá outras providências.

Nº 418

Lei Complementar

Data: 22/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

(Projeto de Lei Complementar no 003/2023, de autoria da Mesa da Câmara) “Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar no 396, de 26/04/2022, que concede aos servidores e funcionários ativos da Câmara Municipal de Adamantina o Vale Alimentação e altera/reestrutura a escala d e vencimentos dos cargos, empregos públicos e empregos de comissão desta Câmara Municipal e dá outras providências”

Seta

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