A Prefeitura de Adamantina abriu licitação com o objetivo de adquirir gêneros alimentícios, através da contratação de associações/cooperativas de agricultores familiares rurais e/ou agricultor familiar individual, para o fornecimento de produtos hortifrútis in natura, leite e derivados (queijos e bebida láctea), destinados aos alunos das escolas municipais, estaduais e entidades filantrópicas conveniadas, conforme censo do FNDE. O valor total estimado é de R$ 1.350.225,50
Os envelopes contendo a proposta (projeto de venda) e os documentos de habilitação serão recebidos na sala de reuniões da Sala de Licitações, localizada na Rua Osvaldo Cruz, 262 – 4º andar - Centro, Adamantina/SP, na data de 13 de maio de 2024, a partir das 08h30 e término do credenciamento às 9h quando será realizada sessão pública de processamento.
A chamada pública vem fomentar o desenvolvimento do Programa Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF, por meio de aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Poderão participar da presente Chamada Pública, os Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações, detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP Física e/ou Jurídica, conforme a Lei da Agricultura Familiar n.º 11.326 de 24 de julho de 2006, e enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, organizados em grupos formais.
O limite individual de venda de gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar cooperado é de até R$40 mil por DAP por ano civil, referente à sua produção.
Para emissão do DAP, a Entidade Articuladora deverá estar cadastrada no Sistema Brasileiro de Assistência e Extensão Rural – SIBRATER ou ser Sindicato de Trabalhadores Rurais, Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar ou entidades credenciadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA.
