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Presencial

a) Requerimento: Depto de Protocolo da Prefeitura, especificando dia, horário e finalidade. b) Prazo para Requerer: 30 dias de antecedência da data pretendida. c) Tramitação: a SAAMA após análise e parecer encaminha ao Departamento de Fiscalização para verificação de taxas e alvarás, e esta à Procuradoria Geral para elaboração do Termo de Permissão de Uso. d) Manifestação sobre a Autorização: o requerente é contatado (via telefone) pela Procuradoria Geral.

Vinte dias.

a) Documentação: solicitado quando da assinatura do Termo de Permissão de Uso. b) Taxas/Tarifas: cobrança de ocupação de espaço, conforme Decreto de Preço Público. O lançamento da taxa é de responsabilidade da Secretaria de Fiscalização e Arrecadação Tributária. c) Departamento de Protocolo – Paço Municipal: Dia: 2ª feira a 6ª feira Horário: 7h30 às 11h e das 13h às 17h30.