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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 30/12/2025 às 15h38
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Anexos
Vínculos
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10029 atos encontrados
Nº 7213
Decreto
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal de Trânsito de Adamantina e dá outras providências.
Nº 7211
Decreto
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre preços públicos para o exercício de 2026
Nº 7210
Decreto
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM, a partir de 01/01/2026 e índice de variação na elaboração de seu cálculo e dá outras providências.
Nº 7209
Decreto
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Avaliação.
Nº 7208
Decreto
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui a Comissão de Acompanhamento de Execução do Convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos do Excepcional de Adamantina.
Nº 7207
Decreto
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB e dá outras providências.
Nº 7204
Decreto
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina – FAI no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Nº 7203
Decreto
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina – FAI no valor total de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).
Nº 7202
Decreto
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Vínculos
Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui a Comissão de Acompanhamento de Execução do Convênio com a Associação de Repouso Nosso Lar.
Nº 7201
Decreto
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7200
Decreto
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7199
Decreto
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7198
Decreto
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal Julgadora para o Concurso “Natal Mágico” de 2025, e da outras providências.
Nº 7197
Decreto
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Permissão de Uso de Imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 7196
Decreto
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 4.069.495,01 (quatro milhões, sessenta e nove mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e um centavo) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7195
Decreto
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 306.800,00 (trezentos e seis mil e oitocentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
Nº 7194
Decreto
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos Gestores e Fiscais de Contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023.
Nº 7193
Decreto
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências.
Nº 7192
Decreto
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Anexos
Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o funcionamento das Repartições Públicas da Administração Direta do Município de Adamantina no ano de 2026.
Nº 7191
Decreto
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Vínculos
Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a obrigatoriedade de divulgação dos nomes dos Secretários Municipais e Membros dos Conselhos Municipais, no sítio eletrônico oficial do Município de Adamantina, e dá outras providências.
Nº 7190
Decreto
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor total de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais).
Nº 7189
Decreto
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7188
Decreto
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 2.240.000,00 (dois milhões, duzentos e quarenta mil reais para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7187
Decreto
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor total de R$ 8.005.000,00 (oito milhões e cinco mil reais).
Nº 7186
Decreto
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Vínculos
Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação dos Gestores e Fiscais de Contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023”
Nº 7185
Decreto
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Vínculos
Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Comissão de Avaliação da Concessão do Instituto Brasileiro do Café - IBC e nomeia seus membros
Nº 7183
Decreto
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Data: 10/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara luto oficial pelo falecimento do Senhor William Branco Peres.
Nº 7182
Decreto
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 2.360.196,16 (dois milhões, trezentos e sessenta mil, cento e noventa e seis reais e dezesseis centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7181
Decreto
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 617.060,00 (seiscentos e dezessete mil e sessenta reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7180
Decreto
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Vínculos
Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Anexo I do Decreto nº 7.037, de 18 de dezembro de 2024, que dispõe sobre Preços Públicos.
Nº 7178
Decreto
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Nº 7175
Decreto
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias coletivas aos professores, educadores e servidores lotados na rede municipal de ensino do Município de Adamantina e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 15/10/2025
Nº 7174
Decreto
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Data: 12/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara luto oficial no Município de Adamantina em razão do falecimento do ex-Prefeito e ex-Vereador José Laércio Rossi
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025
Nº 7170
Decreto
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Municipal nº 7.049, de 13 de janeiro de 2025, com a redação dada pelo Decreto nº 7.101, de 7 de abril de 2025, que dispõe sobre o Calendário Anual de Festas e Eventos Populares do Município de Adamantina para o ano de 2025
Nº 7169
Decreto
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Vínculos
Data: 08/10/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação dos Fiscais de Contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023”
Publicado no Diário Oficial em 10/10/2025
Nº 7168
Decreto
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Vínculos
Data: 08/10/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação dos Gestores de Contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023”
Publicado no Diário Oficial em 10/10/2025
Nº 7167
Decreto
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Data: 03/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto nº 7.105, de 16 de abril de 2025, que declarou situação de Emergência em saúde pública municipal em razão da epidemia de Dengue, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 10/10/2025
Nº 7164
Decreto
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Data: 26/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor total de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais).
Nº 7163
Decreto
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição e nomeação dos membros do Comitê Interinstitucional de Governança do Projeto Grupos Reflexivos com Homens e dá outras providências.
Nº 7162
Decreto
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Hóspede Oficial do Município de Adamantina, o Senhor MIGUEL LOCATELLI, Governador do Distrito LC – 8 – Lions Clubs.
Publicado no Diário Oficial em 23/09/2025
Nº 7161
Decreto
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, em caráter emergencial e excepcional, de candidatos aprovados no concurso público vigente (01/2022) para o emprego de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI), com a finalidade de apoio aos alunos com deficiências, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 20/09/2025
Nº 7148
Decreto
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos Gestores e Fiscais de Contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023.
Publicado no Diário Oficial em 05/08/2025
Nº 7147
Decreto
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos Agentes de Contratação/Pregoeiro e de servidores para compor a Comissão de Contratação e Equipe de Apoio de Licitações regidas pela Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023.
Publicado no Diário Oficial em 05/08/2025
Nº 7145
Decreto
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Data: 25/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o modelo da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (NFS-e) de que trata o Convênio celebrado entre as administrações tributárias da União e Municípios, publicado no DOU de 28 de março de 2025, Seção 3, página 60.
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025
Nº 7143
Decreto
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina – FAI no valor total de R$ 1.297.000,00 (um milhão e duzentos e noventa e sete mil reais).
Publicado no Diário Oficial em 24/07/2025
Nº 7142
Decreto
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina – FAI no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Publicado no Diário Oficial em 24/07/2025
Nº 7141
Decreto
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora da EXPOVERDE 2025 – 33ª Feira do Verde e Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Adamantina.
Publicado no Diário Oficial em 16/07/2025
Nº 7140
Decreto
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.
Nº 7139
Decreto
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.052.716,12 (um milhão, cinqüenta e dois mil, setecentos e dezesseis reais e doze centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.
Nº 7136
Decreto
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão Municipal de Planejamento do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Adamantina.
Publicado no Diário Oficial em 16/07/2025
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