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Legislação
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Atualizado em: 31/10/2025 às 15h50
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9894 atos encontrados
Nº 7178
Decreto
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Nº 7175
Decreto
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias coletivas aos professores, educadores e servidores lotados na rede municipal de ensino do Município de Adamantina e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 15/10/2025
Nº 7174
Decreto
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Data: 12/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara luto oficial no Município de Adamantina em razão do falecimento do ex-Prefeito e ex-Vereador José Laércio Rossi
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025
Nº 7170
Decreto
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Municipal nº 7.049, de 13 de janeiro de 2025, com a redação dada pelo Decreto nº 7.101, de 7 de abril de 2025, que dispõe sobre o Calendário Anual de Festas e Eventos Populares do Município de Adamantina para o ano de 2025
Nº 7169
Decreto
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação dos Fiscais de Contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023”
Publicado no Diário Oficial em 10/10/2025
Nº 7168
Decreto
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação dos Gestores de Contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023”
Publicado no Diário Oficial em 10/10/2025
Nº 7167
Decreto
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Data: 03/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto nº 7.105, de 16 de abril de 2025, que declarou situação de Emergência em saúde pública municipal em razão da epidemia de Dengue, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 10/10/2025
Nº 7164
Decreto
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Data: 26/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor total de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais).
Nº 7163
Decreto
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição e nomeação dos membros do Comitê Interinstitucional de Governança do Projeto Grupos Reflexivos com Homens e dá outras providências.
Nº 7162
Decreto
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Hóspede Oficial do Município de Adamantina, o Senhor MIGUEL LOCATELLI, Governador do Distrito LC – 8 – Lions Clubs.
Publicado no Diário Oficial em 23/09/2025
Nº 7161
Decreto
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, em caráter emergencial e excepcional, de candidatos aprovados no concurso público vigente (01/2022) para o emprego de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI), com a finalidade de apoio aos alunos com deficiências, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 20/09/2025
Nº 7148
Decreto
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos Gestores e Fiscais de Contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023.
Publicado no Diário Oficial em 05/08/2025
Nº 7147
Decreto
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos Agentes de Contratação/Pregoeiro e de servidores para compor a Comissão de Contratação e Equipe de Apoio de Licitações regidas pela Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023.
Publicado no Diário Oficial em 05/08/2025
Nº 7145
Decreto
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Data: 25/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o modelo da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (NFS-e) de que trata o Convênio celebrado entre as administrações tributárias da União e Municípios, publicado no DOU de 28 de março de 2025, Seção 3, página 60.
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025
Nº 7143
Decreto
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina – FAI no valor total de R$ 1.297.000,00 (um milhão e duzentos e noventa e sete mil reais).
Publicado no Diário Oficial em 24/07/2025
Nº 7142
Decreto
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina – FAI no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Publicado no Diário Oficial em 24/07/2025
Nº 7141
Decreto
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora da EXPOVERDE 2025 – 33ª Feira do Verde e Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Adamantina.
Publicado no Diário Oficial em 16/07/2025
Nº 7140
Decreto
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.
Nº 7139
Decreto
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.052.716,12 (um milhão, cinqüenta e dois mil, setecentos e dezesseis reais e doze centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.
Nº 7136
Decreto
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão Municipal de Planejamento do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Adamantina.
Publicado no Diário Oficial em 16/07/2025
Nº 7135
Decreto
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Vínculos
Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos Gestores e Fiscais de Contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2025
Nº 7134
Decreto
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Vice-Reitor do Centro Universitário de Adamantina
Publicado no Diário Oficial em 26/06/2025
Nº 7133
Decreto
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Reitor do Centro Universitário de Adamantina
Publicado no Diário Oficial em 26/06/2025
Nº 7132
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.
Nº 7131
Decreto
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor total de R$8.000,00 (oito mil reais).
Publicado no Diário Oficial em 20/06/2025
Nº 7130
Decreto
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.
Nº 7129
Decreto
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 263.200,00 (duzentos e sessenta e três mil e duzentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.
Nº 7128
Decreto
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 547.030,00 ( quinhentos e quarenta e sete mil e trinta reais ) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.
Nº 7126
Decreto
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Vínculos
Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do inciso I, do artigo 3°, do Decreto n° 4.535, correção do auxílio alimentação dos servidores da Prefeitura.
Publicado no Diário Oficial em 04/06/2025
Nº 7125
Decreto
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor total de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
Publicado no Diário Oficial em 04/06/2025
Nº 7124
Decreto
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor total de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
Publicado no Diário Oficial em 04/06/2025
Nº 7123
Decreto
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de imóvel que específica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 04/06/2025
Nº 7122
Decreto
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de imóvel que específica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 04/06/2025
Nº 7121
Decreto
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN
Nº 7120
Decreto
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, e dá outras providências.
Nº 7119
Decreto
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de Servidores para compor a Equipe de Apoio das Comissões de Processo de Sindicância (PS) e Processo Administrativo Disciplinar (PAD) da Prefeitura do Município de Adamantina.
Nº 7118
Decreto
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação da concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Adamantina/SP.
Nº 7117
Decreto
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Vínculos
Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Municipal nº 6.947, de 16 de maio de 2024, que dispõe Regulamenta a Lei Complementar nº. 451, de 08 de maio de 2024, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil – COMPDEC – do Município De Adamantina e dá outras providências
Nº 7116
Decreto
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Vínculos
Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação da concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Adamantina/SP.
Publicado no Diário Oficial em 10/05/2025
Nº 7111
Decreto
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a convocação da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Publicado no Diário Oficial em 10/05/2025
Nº 7110
Decreto
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Anexos
Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o recadastramento e a sistemática de comprovação anual de vida dos aposentados e pensionistas no município de Adamantina e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 10/05/2025
Nº 7109
Decreto
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Saúde
Nº 7107
Decreto
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação da Comissão Intersetorial de Acompanhamento do Sistema Socioeducativo (CIASS) e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 25/04/2025
Nº 7106
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social de Adamantina e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 06/05/2025
Nº 7105
Decreto
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara situação de Emergência em saúde pública municipal em razão da epidemia de Dengue, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 19/04/2025
Nº 7102
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE.
Publicado no Diário Oficial em 25/04/2025
Nº 7101
Decreto
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Decreto Municipal nº 7.049, de 13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o calendário anual de festas e eventos populares do município de Adamantina para o ano de 2025”.
Nº 7097
Decreto
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Vínculos
Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
Revoga o Decreto nº 7.092, de 21 de março de 2025, que Constitui o Conselho Municipal de Política Urbana
Nº 7096
Decreto
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui a Comissão de Acompanhamento de Execução do Convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos do Excepcional de Adamantina.
Nº 7095
Decreto
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui a Comissão de Acompanhamento de Execução do Convênio com a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Santa Casa de Adamantina
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 31/10/2025 15:50
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