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Legislação
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Atualizado em: 11/02/2026 às 10h31
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DADOS ABERTOS
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Anexos
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10157 atos encontrados
Nº 7234
Decreto
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Data: 06/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Calendário Anual de Festas e Eventos Populares do Município de Adamantina para o ano de 2026.
Nº 7233
Decreto
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Data: 05/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora da FEIRA DA MULHER EMPREENDEDORA.
Nº 7232
Decreto
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Data: 05/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 2º do Decreto nº 6.444, de 25 de outubro de 2021, que institui o Comitê Municipal Intersetorial pela Primeira Infância, nomeia sua nova composição e dá outras providências.
Nº 7228
Decreto
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Data: 27/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Comissão de Avaliação da Concessão do imóvel situado na Estrada Municipal, Bairro Tucuruvi, Adamantina/São Paulo, com área total de 11.543 m² e área construída de 413 m², Certidão de Matrícula nº 24.916, e dá outras providências.
Nº 7227
Decreto
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Vínculos
Data: 27/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 6.062, de 06 de dezembro de 2019, que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos PAA – instituído pela Lei nº 3.939, de 05 de dezembro de 2019.
Nº 7223
Decreto
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Permissão de Uso de Imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 7222
Decreto
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Vínculos
Data: 09/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 4.471, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a concessão de apoio financeiro destinado ao custeio de despesas com consumo de água, esgoto e energia elétrica dos Centros Comunitários do Município de Adamantina, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 10/01/2026
Nº 7221
Decreto
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Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Hóspede Oficial do Município de Adamantina, o Senhor SHUHEI SHIOKAWA, Coordenador do Setor de Voluntários da Agência de Cooperação Internacional do Japão – JICA.
Publicado no Diário Oficial em 10/01/2026
Nº 7220
Decreto
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Hóspede Oficial do Município de Adamantina, a Senhora SHIZUKI YUMURA, Enfermeira e Agente Consultora de Saúde da Agência de Cooperação Internacional do Japão – JICA Brasil.
Nº 7219
Decreto
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização da Tabela de Referências do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Adamantina, para cumprimento do mínimo constitucional.
Nº 7216
Decreto
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Data: 05/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a execução do Orçamento do Município de Adamantina para o exercício de 2026, autorizado pela Lei Municipal nº. 4.482, de 22 de dezembro de 2025.
Publicado no Diário Oficial em 07/01/2026
Nº 7215
Decreto
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 150.397,00 (cento e cinqüenta mil, trezentos e noventa e sete reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Publicado no Diário Oficial em 14/01/2026
Nº 7214
Decreto
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 38.690,00 (trinta e oito mil, seiscentos e noventa reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Publicado no Diário Oficial em 14/01/2026
Nº 7213
Decreto
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal de Trânsito de Adamantina e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 30/12/2025
Nº 7212
Decreto
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Publicado no Diário Oficial em 07/01/2026
Nº 7211
Decreto
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre preços públicos para o exercício de 2026
Publicado no Diário Oficial em 22/12/2025
Nº 7210
Decreto
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM, a partir de 01/01/2026 e índice de variação na elaboração de seu cálculo e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 22/12/2025
Nº 7209
Decreto
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Avaliação.
Publicado no Diário Oficial em 22/12/2025
Nº 7208
Decreto
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui a Comissão de Acompanhamento de Execução do Convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos do Excepcional de Adamantina.
Publicado no Diário Oficial em 22/12/2025
Nº 7207
Decreto
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 22/12/2025
Nº 7206
Decreto
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 4.872.205,95 (quatro milhões, oitocentos e setenta e dois mil, duzentos e cinco reais e noventa e cinco centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Publicado no Diário Oficial em 07/01/2026
Nº 7205
Decreto
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 609.438,57 (seiscentos e nove mil, quatrocentos e trinta e oito reais e cinqüenta e sete centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Publicado no Diário Oficial em 07/01/2026
Nº 7204
Decreto
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina – FAI no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Publicado no Diário Oficial em 16/12/2025
Nº 7203
Decreto
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina – FAI no valor total de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).
Publicado no Diário Oficial em 16/12/2025
Nº 7202
Decreto
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Vínculos
Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui a Comissão de Acompanhamento de Execução do Convênio com a Associação de Repouso Nosso Lar.
Publicado no Diário Oficial em 16/12/2025
Nº 7201
Decreto
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Publicado no Diário Oficial em 22/12/2025
Nº 7200
Decreto
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Publicado no Diário Oficial em 22/12/2025
Nº 7199
Decreto
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Publicado no Diário Oficial em 22/12/2025
Nº 7198
Decreto
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal Julgadora para o Concurso “Natal Mágico” de 2025, e da outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 04/12/2025
Nº 7197
Decreto
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Permissão de Uso de Imóvel que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 04/12/2025
Nº 7196
Decreto
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 4.069.495,01 (quatro milhões, sessenta e nove mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e um centavo) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Publicado no Diário Oficial em 30/12/2025
Nº 7195
Decreto
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 306.800,00 (trezentos e seis mil e oitocentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
Publicado no Diário Oficial em 30/12/2025
Nº 7194
Decreto
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos Gestores e Fiscais de Contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023.
Publicado no Diário Oficial em 02/12/2025
Nº 7193
Decreto
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 02/12/2025
Nº 7192
Decreto
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Anexos
Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o funcionamento das Repartições Públicas da Administração Direta do Município de Adamantina no ano de 2026.
Publicado no Diário Oficial em 27/11/2025
Nº 7191
Decreto
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Vínculos
Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a obrigatoriedade de divulgação dos nomes dos Secretários Municipais e Membros dos Conselhos Municipais, no sítio eletrônico oficial do Município de Adamantina, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 26/11/2025
Nº 7190
Decreto
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor total de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais).
Publicado no Diário Oficial em 26/11/2025
Nº 7189
Decreto
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Publicado no Diário Oficial em 22/12/2025
Nº 7188
Decreto
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 2.240.000,00 (dois milhões, duzentos e quarenta mil reais para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Publicado no Diário Oficial em 22/12/2025
Nº 7187
Decreto
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor total de R$ 8.005.000,00 (oito milhões e cinco mil reais).
Publicado no Diário Oficial em 26/11/2025
Nº 7186
Decreto
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Vínculos
Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação dos Gestores e Fiscais de Contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023”
Publicado no Diário Oficial em 12/11/2025
Nº 7185
Decreto
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Vínculos
Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Comissão de Avaliação da Concessão do Instituto Brasileiro do Café - IBC e nomeia seus membros
Publicado no Diário Oficial em 12/11/2025
Nº 7184
Decreto
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Data: 10/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 3.415.000,00 (três milhões, quatrocentos e quinze mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Publicado no Diário Oficial em 10/11/2025
Nº 7183
Decreto
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Data: 10/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara luto oficial pelo falecimento do Senhor William Branco Peres.
Publicado no Diário Oficial em 10/11/2025
Nº 7182
Decreto
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 2.360.196,16 (dois milhões, trezentos e sessenta mil, cento e noventa e seis reais e dezesseis centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Publicado no Diário Oficial em 22/12/2025
Nº 7181
Decreto
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 617.060,00 (seiscentos e dezessete mil e sessenta reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Publicado no Diário Oficial em 22/12/2025
Nº 7180
Decreto
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Vínculos
Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Anexo I do Decreto nº 7.037, de 18 de dezembro de 2024, que dispõe sobre Preços Públicos.
Publicado no Diário Oficial em 04/11/2025
Nº 7179
Decreto
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Publicado no Diário Oficial em 29/10/2025
Nº 7178
Decreto
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Publicado no Diário Oficial em 31/10/2025
Nº 7177
Decreto
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Publicado no Diário Oficial em 15/10/2025
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