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Legislação
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Atualizado em: 11/06/2025 às 08h17
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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9675 atos encontrados
Nº 4433
Lei Ordinária
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Programa de Desligamento Voluntário – PDV no âmbito do Centro Universitário de Adamantina e dá outras providências.
Nº 4432
Lei Ordinária
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 190.000,00 e dá outras providências.
Nº 462
Lei Complementar
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Anexos
Vínculos
Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de novas vagas do emprego permanente de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – Feminino e alteração do Anexo I - Quadro de Pessoal Consolidado da Lei Complementar n.º 455/2025 e dá outras providências.
Nº 461
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Complementar nº 439, de 23 de agosto de 2023 e dá outras providências.
Nº 307
Portaria
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 09/2025, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Comunicado Interno nº 183/2025 - Gabinete.
Nº 306
Portaria
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo de Sindicância n.º 05/2025, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme C.I. nº 021/2025/Controle Interno.
Nº 7126
Decreto
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Vínculos
Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do inciso I, do artigo 3°, do Decreto n° 4.535, correção do auxílio alimentação dos servidores da Prefeitura.
Publicado no Diário Oficial em 02/06/2025
Nº 303
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revogar em todos os seus termos, a partir de 01 de junho de 2025, a Portaria nº 293, de 22 de maio de 2025, que designou o servidor FERNANDO ALCANTARA, inscrito no CPF sob o nº 328.***.***-51, Ajudante Geral - Masculino - ref. 01 “D”, para responder pelas funções de COORDENADOR DE DIVISÃO DAS VIAS PÚBLICAS E ESTRADAS MUNICIPAIS.
Nº 7125
Decreto
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor total de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
Nº 7124
Decreto
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor total de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
Nº 302
Portaria
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 08/2025, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Relatório Final do Processo de Sindicância nº. 02/2024.
Nº 301
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica a servidora ELIANA DOS SANTOS MACEDO, inscrita no CPF sob o nº 221.***.***-20, Agente de Controle de Vetores – ref. 02 “D”, designada para substituir a COORDENADORA DA DIVISÃO DO CONTROLE DE VETORES, no período de 12 de maio a 10 de junho de 2025, percebendo a gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a referência 08 ”A”, conforme definido no art. 4º e parágrafo único, da referida Lei.
Nº 300
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do servidor inativo da Prefeitura do Município de Adamantina, SR. ANTONIO ALVES DA SILVA, portador do RG nº 7.***.898, inscrito no CPF sob o nº 779.***.***-04, falecido em 11 de maio de 2025, à dependente legalmente habilitada, na qualidade de cônjuge Srª IDELZUITA ANA DA ROCHA SILVA, portadora do RG nº 16.***.814, inscrita no CPF o nº 121.***.***-07.
Nº 299
Portaria
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Data: 28/05/2025
Autoria: Executivo
Fica a servidora JANINI GUEDES, portador do CPF nº 387.***.***-95, lotado no emprego de Professor Especialista de Educação Artística – PEB II, enquadrada na ref. 04 - grau “A”, nos termos do Art. 43 da Lei Complementar nº 094/2007, alterado pela Lei Complementar nº 191/2012 e Art. 6º da Lei Complementar nº 440/2023, de 04 de agosto de 2023, a partir de 20 de maio de 2025.
Nº 298
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) APARECIDA CLAUDIA MARI SANCHES, inscrita no CPF sob o nº 097.***.***-29, Professor de Educação Infantil, referente ao período de 23/10/2018 a 27/05/2025, totalizando 06 (seis) adicionais.
Nº 297
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) NILVA GERALDO DO NASCIMENTO, inscrita no CPF sob o nº 069.***.***-03, Professor de Educação Infantil EMEI – CICLO I – Ref. 01G, referente ao período de 25/09/2018 a 27/05/2025, totalizando 07 (sete) adicionais, em conformidade com o art. 122 da Lei Orgânica do Município.
Nº 296
Portaria
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) MARCIA BERLANDI FASSINA, inscrita no CPF sob o nº 069.***.***-83, Zelador, referente ao período de 20/08/2018 a 26/05/2025, totalizando 03 (três) adicionais.
Nº 295
Portaria
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) MARIELE LUZ FINATELI MOURA, inscrita no CPF sob o nº 388.***.***- 56, Professor de Educação Infantil EMEI – CICLO I, referente aos períodos de 10/03/2015 a 13/10/2015 e de 01/08/2018 a 25/05/2025, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 294
Portaria
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) CLARICE DE LOURDES MARCELINO CAVALHEIRO, inscrita no CPF sob o nº 206.***.***-94, Auxiliar de Enfermagem, referente ao período de 06/01/2020 a 25/05/2025, totalizando 05 (cinco) adicionais.
Nº 7123
Decreto
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de imóvel que específica e dá outras providências.
Nº 7122
Decreto
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de imóvel que específica e dá outras providências.
Nº 4431
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com as Prefeituras dos municípios de Dracena, Flórida Paulista e Osvaldo Cruz, para a manutenção do Serviço Regional de Acolhimento Institucional República para Jovens do sexo masculino e feminino, na região da Alta Paulista e dá outras providências.
Nº 4430
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor total de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
Nº 4429
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Adamantina e autorização para que Prefeitura do Município possa repassar à ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL APELOS E PATAS DE ADAMANTINA – ONG/APA, sob a forma de subvenção, recursos financeiros e dá outras providências.
Nº 4428
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor total de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
Nº 293
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar, a partir de 12 de maio de 2025, o servidor FERNANDO ALCANTARA, inscrito no CPF sob o nº 328.***.***-51, Ajudante Geral - Masculino - ref. 01 “D”, para responder pelas funções de COORDENADOR DE DIVISÃO DAS VIAS PÚBLICAS E ESTRADAS MUNICIPAIS, do anexo I, da Lei 3.859, de 12/12/2018, percebendo a gratificação de 50%¨(cinquenta por cento) sobre a referência 08 “A”, conforme definido no Art. 4° e parágrafo único, da referida Lei.
Nº 290
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) MARILENE CONCEICAO, inscrita no CPF sob o nº 069.***.***-07, Professor de Educação Fundamental – PEB I, referente ao período de 02/10/2018 a 21/05/2025, totalizando 04 (quatro) adicionais.
Nº 289
Portaria
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo de Sindicância n.º 04/2025, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme C.I. nº 546/2025/SME.
Nº 288
Portaria
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo de Sindicância n.º 03/2025, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme C.I. nº 529/2025/SME.
Nº 287
Portaria
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 07/2025, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme C.I. nº 543/2025/SME.
Nº 286
Portaria
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 06/2025, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Protocolo nº. 1.748/2025.
Nº 285
Portaria
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 05/2025, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Protocolo nº. 1.749/2025.
Nº 284
Portaria
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, ADIMILSON DE SOUZA, portador(a) do CPF nº 206.***.***-86, para ocupar o emprego de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir de 20 de maio de 2025, devendo perceber o correspondente a referência 06 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 283
Portaria
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2023, homologado em 06/02/2024, JESSICA CAROLINA CARLI, portador(a) do CPF nº 444.***.***-55, para ocupar o emprego de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir de 19 de maio de 2025, devendo perceber o correspondente a referência 08 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 282
Portaria
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2024, homologado em 20/06/2024, ANGELA APARECIDA FACO, inscrita no CPF sob o nº 301.***.***-01, para ocupar o emprego de ENFERMEIRO-ESF, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 40 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir 19 de maio de 2025, devendo perceber o correspondente a referência 02 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente- Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 281
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar a servidora PATRICIA ALVES DANTAS LIMA, inscrita no CPF nº 323.***.***-54, Professor de Educação do Ensino Fundamental – ref. 06 “D”, para ocupar o emprego em comissão na função em confiança de COORDENADOR PEDAGÓGICO DO ENSINO FUNDAMENTAL da EMEF “Teruyo Kikuta”, do Anexo I, Quadro de Pessoal – Especialista em Educação, percebendo a remuneração no padrão em que se encontra, acrescido de percentual definido no Art. 27, inciso III, da Lei Complementar nº 94, de 22/11/2007, alterada pela Lei Complementar nº 459, de 07/05/2025, a partir de 08 de maio de 2025.
Nº 280
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar, a partir desta data, a servidora PATRICIA VENTURA DA SILVA DIAS, inscrita no CPF sob o nº 220.***.***-28, Professora de Educação Infantil – ref. 03 “A”, para ocupar o emprego em comissão de DIRETOR DE CULTURA E TURISMO, do quadro de pessoal, Anexo I, da Lei Complementar nº 452, de 22 de maio de 2024 percebendo o correspondente a referência 10 ”A”.
Nº 7120
Decreto
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, e dá outras providências.
Nº 7119
Decreto
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de Servidores para compor a Equipe de Apoio das Comissões de Processo de Sindicância (PS) e Processo Administrativo Disciplinar (PAD) da Prefeitura do Município de Adamantina.
Nº 279
Portaria
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica a servidora ALINE PEREIRA DUARTE, inscrita no CPF sob o nº 395.***.***-95, lotada no emprego de Professor de Educação Fundamental – PEB I, enquadrada na ref. 03 - grau “A”, nos termos do Art. 42, inciso I, da Lei Complementar nº 094/2007, alterado pela Lei Complementar nº 191/2012 e Art. 5º, inciso II, da Lei Complementar nº 440/2023, de 04 de agosto de 2023, a partir de 15 de abril de 2025.
Nº 278
Portaria
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica a servidora ALINE PEREIRA DUARTE, inscrita no CPF sob o nº 395.***.***-95, lotada no emprego de Professor de Educação Fundamental – PEB I, enquadrada na ref. 02 - grau “A”, nos termos do Art. 42, inciso I, da Lei Complementar nº 094/2007, alterado pela Lei Complementar nº 191/2012 e Art. 5º, inciso I, da Lei Complementar nº 440/2023, de 04 de agosto de 2023, a partir de 15 de abril de 2025.
Nº 277
Portaria
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica a servidora LUANA STURARO MARQUES, inscrita no CPF sob o nº 100.***.***-37, lotada no emprego de Professor de Educação Fundamental – PEB I, enquadrada na ref. 03 - grau “A”, nos termos do Art. 43, inciso III, da Lei Complementar nº 094/2007, alterado pela Lei Complementar nº 191/2012 e Art. 6º da Lei Complementar nº 440/2023, de 04 de agosto de 2023, a partir de 03 de abril de 2025.
Nº 276
Portaria
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica a servidora VIVIANE QUEIROZ CARDOSO, inscrita no CPF sob o nº 417.***.***-02, lotada no emprego de Professor de Educação Infantil EMEI – Ciclo I – 30H, enquadrada na ref. 03 - grau “A”, nos termos do Art. 42, inciso I, da Lei Complementar nº 094/2007, alterado pela Lei Complementar nº 191/2012 e Art. 5º, inciso II, da Lei Complementar nº 440/2023, de 04 de agosto de 2023, a partir de 24 de março de 2025.
Nº 275
Portaria
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica a servidora MARIANA TURRA DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº 301.***.***-16, lotada no emprego de Professor Especialista de Educação Fundamental – PEB II, enquadrada na ref. 02 - grau “A”, nos termos do Art. 42, inciso I, da Lei Complementar nº 094/2007, alterado pela Lei Complementar nº 191/2012 e Art. 5º, inciso II, da Lei Complementar nº 440/2023, de 04 de agosto de 2023, a partir de 24 de março de 2025.
Nº 274
Portaria
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) DIOCLECIO SINESIO PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº 002.***.***-03, Prensista, referente ao período de 01/08/2018 a 12/05/2025, totalizando 03 (três) adicionais.
Nº 7117
Decreto
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Vínculos
Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Municipal nº 6.947, de 16 de maio de 2024, que dispõe Regulamenta a Lei Complementar nº. 451, de 08 de maio de 2024, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil – COMPDEC – do Município De Adamantina e dá outras providências
Nº 273
Portaria
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, ERIC GENARO SILVA, portador(a) do CPF nº 445.***.***-00, para ocupar o emprego de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 06 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 272
Portaria
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revogar em todos os seus termos, a partir de 05 de maio de 2025, a Portaria nº 252, de 30 de abril de 2025, que designou o servidor ROMILDO CEOLA, inscrito no CPF sob o nº 062.***.***-22, Motorista - ref. 06 “A”, para responder pelas funções de COORDENADOR DE DIVISÃO DAS VIAS PÚBLICAS E ESTRADAS MUNICIPAIS.
Nº 270
Portaria
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) ELISANGELA DOS PASSOS, inscrito no CPF sob o nº 276.***.***-26, Técnico em Obras Civis, referente ao período de 19/06/2018 a 11/05/2025, totalizando 02 (dois) adicionais.
Nº 269
Portaria
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) SUELI APARECIDA ROMBALDI DA CUNHA, inscrito(a) no CPF sob o nº 069.***.***-16, Médica – Ref. 10 “G”, referente ao período de 13/02/2020 a 10/05/2025, totalizando 07 (sete) adicionais, em conformidade com o art. 122 da Lei Orgânica do Município.
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 12/06/2025 15:12
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