Lei Paulo Gustavo em Adamantina

Atualizado em: 08/07/2026 às 16h02

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🎭 Sobre a Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo foi criada por meio da Lei Complementar nº 195 em 08 de julho de 2022 e regulamentada com o Decreto nº 11.525/2023, além das aplicabilidades técnicas que o Decreto de Fomento à Cultura nº 11.453/2023 também propiciou.

Esta legislação viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma merecida homenagem ao ator Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pelo vírus.

Ao todo, por meio desta lei, o Governo Federal descentraliza 3,8 bilhões de reais do Fundo Setorial do Audiovisual e do superávit do Fundo Nacional de Cultura para todos os Estados, Municípios e Distrito Federal.

Repasse Federal Destinado a Adamantina/SP R$ 323.371,78

📂 Chamamentos Públicos e Editais

Os valores repassados serão distribuídos rigorosamente para atender aos Editais disponibilizados. Confira abaixo os editais referentes à destinação dos recursos:

📄

Chamamento Público Nº 2/2023 Demais Linguagens Culturais

🎬

Chamamento Público Nº 3/2023 Fomento ao Audiovisual

🎥

Chamamento Público Nº 4/2023 Fomento ao Audiovisual (Remanescentes)

❓ Dúvidas? A respeito dos processos de Chamamento Público, contatar a Secretaria de Cultura preferencialmente por e-mail: [email protected].

📢 Avisos e Comunicados Oficiais

🗓️ Adamantina, 17 de novembro de 2023

Abertura de Edital Remanescente: Comunicamos aos interessados a abertura do edital de Chamamento Público Nº 04/2023, visando atender as necessidades remanescentes da Lei Paulo Gustavo.

🗓️ Adamantina, 31 de outubro de 2023

Prorrogação de Prazos: Comunicamos aos interessados e participantes dos Editais de Chamamento Público Nº 02/2023 e 03/2023 que, devido a problemas técnicos ocorridos no site de inscrições, houve a necessidade de prorrogar alguns prazos inicialmente estabelecidos.

Dessa maneira, o prazo para a Publicação da Análise de Mérito, que estava previsto para o dia 26 de outubro, foi prorrogado para o dia 01 de novembro. Adicionalmente, o período destinado à interposição de recursos, inicialmente agendado para o dia 01 de novembro, agora se estenderá até o dia 08 de novembro.

Queremos assegurar aos participantes que estamos trabalhando arduamente para resolver os problemas técnicos e garantir a continuidade transparente e eficaz do processo seletivo. Os prazos para as demais etapas do processo serão informados posteriormente, assim que as questões técnicas forem totalmente resolvidas. Agradecemos a compreensão e paciência de todos.

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Notícias Vinculadas

Noticia nota--secretaria-de-cultura-de-adamantina-informa-prorrogacao-de-prazo-para

01 NOV 2023 - 11h34

Lei Paulo Gustavo

Nota – Secretaria de Cultura de Adamantina informa prorrogação de prazo para publicação da análise de mérito referente a lei Paulo Gustavo

Noticia secretaria-de-cultura-e-turismo-de-adamantina-divulga-chamamentos-publicos-para

05 OUT 2023 - 12h15

Lei Paulo Gustavo

Secretaria de Cultura e Turismo de Adamantina divulga chamamentos públicos para firmar termo de execução cultural com recursos da Lei Paulo Gustavo

Noticia prefeitura-de-adamantina-realizara-reuniao-tecnica-para-apresentacao-da-lei

28 SET 2023 - 12h13

Lei Paulo Gustavo

Prefeitura de Adamantina realizará reunião técnica para apresentação da Lei Paulo Gustavo

Noticia prefeitura-de-adamantina-realiza-audiencia-publica-para-apresentacao-das-regras

31 MAI 2023 - 12h52

Lei Paulo Gustavo

Prefeitura de Adamantina realiza audiência pública para apresentação das regras da lei Paulo Gustavo

Formulários Vinculados

Lei Paulo Gustavo - Envio Oficial - Chamada 04-2023

Formulário da Inscrição da Lei Paulo Gustavo

O presente formulário de inscrição dos projetos culturais foi desenvolvimento a partir das orientações do Ministério da Cultura, bem como Instrução Normativa MINC Nº 6, de 23 de agosto de 2023, que dispõe sobre a coleta de dados para o monitoramento e avaliação da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023.

ATENÇÃO

Antes de iniciar o preenchimento completo de envio, orientamos que os interessados tomem plena ciência do inteiro teor dos editais e preparem previamente os arquivos que deverão ser anexados (upload) ao formulário a ser enviado.

O formulário deverá ser preenchido integralmente e enviado. Não está disponível a opção de salvar para continuar o preenchimento posterior.

O edital de Chamamento Público 04/2023 - Audiovisual é destinado apenas para
PESSOA JURÍDICA

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