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A Lei Paulo Gustavo foi criada por meio da Lei Complementar nº 195 em 08 de julho de 2022 e regulamentada com o Decreto nº 11.525/2023, além das aplicabilidades técnicas que o Decreto de Fomento à Cultura nº 11.453/2023 também propiciou. A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pelo vírus de Covid-19.

Ao todo, por meio desta lei, o Governo Federal descentraliza 3,8 bilhões de reais do Fundo Setorial do Audiovisual e do superávit do Fundo Nacional de Cultura para todos os Estados, Municípios e Distrito Federal. Nesta distribuição o município de Adamantina/SP receberá R$ 323.371,78, cujo os valores serão distribuídos para atender os Editais disponibilizados.

Confira abaixo os Editais referentes a destinação dos recursos da supracitada Lei Federal:

Edital e Anexos do Chamamento Público nº 2/2023 - Demais Linguagens Culturais
Edital e Anexos do Chamamento Público nº 3/2023 - Audiovisual
Edital e Anexos do Chamamento Público nº 4/2023 - Audiovisual

Quaisquer dúvidas a respeito dos processos de Chamamento Público, contatar a Secretaria de Cultura preferencialmente por e-mail: [email protected].

Adamantina, 31 de outubro de 2023.
Comunicamos aos interessados e participantes dos Editais de Chamamento Público Nº 02/2023 e 03/2023 que, devido a problemas técnicos ocorridos no site de inscrições, houve a necessidade de prorrogar alguns prazos inicialmente estabelecidos.
Dessa maneira, o prazo para a Publicação da Análise de Mérito, que estava previsto para o dia 26 de outubro, foi prorrogado para o dia 01 de novembro. Adicionalmente, o período destinado à interposição de recursos, inicialmente agendado para o dia 01 de novembro, agora se estenderá até o dia 08 de novembro.
Queremos assegurar aos participantes que estamos trabalhando arduamente para resolver os problemas técnicos e garantir a continuidade transparente e eficaz do processo seletivo. Os prazos para as demais etapas do processo serão informados posteriormente, assim que as questões técnicas forem totalmente resolvidas.
Agradecemos a compreensão e paciência de todos e nos colocamos à disposição para esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
 

Adamantina, 17 de novembro de 2023.
Comunicamos aos interessados a abertura do edital de Chamamento Público Nº 04/2023, visando atender as necessidades remanescentes da Lei Paulo Gustavo.