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INFORMAÇÕES PRESENCIAIS

Endereço:

Rua Osvaldo Cruz, 262 - Centro, Adamantina/SP - CEP: 17800-045

Horário de Atendimento:

Das 8h às 17h15 em dias úteis (exceto feriados e pontos facultativos)

Telefone:

(18)3502-9000

E-mail:

[email protected]

Responsável:

O que é?

É o instrumento que assegura a qualquer interessado o direito de receber informações e documentos sob a custódia da Prefeitura de Adamantina. Este serviço consolida a transparência pública e permite o controle social da administração fiscal administrativa.

Quem pode solicitar?

Qualquer pessoa física ou jurídica (cidadãos, empresas, associações e entidades) tem o direito legítimo de registrar um pedido. **Não é necessário apresentar qualquer justificativa** ou motivo para fundamentar a sua solicitação.

Onde e quando solicitar?

🌐

Online (e-SIC)

Disponível na internet 24h por dia para registros eletrônicos.

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🏢

Presencial

Rua Osvaldo Cruz, 262
Térreo do Paço Municipal
Seg à Sex, 8h às 11h e 13h às 17h15.

📞

Telefone

Central PABX oficial para suporte e esclarecimentos:
(18) 3502-9000

✉️

Dúvidas Técnicas

E-mail da Ouvidoria Geral para orientações de processos:
[email protected]

Como fazer o pedido?

Escolha o Canal Acesse o sistema online pelo link do e-SIC ou dirija-se ao guichê físico de atendimento no Paço Municipal.

Identificação Informe nome e CPF (nos termos da Lei nº 14.129/21, o CPF é suficiente). Deixe um e-mail válido para receber notificações.

O Pedido Descreva a informação ou o documento público desejado de maneira clara, objetiva, compreensível e precisa.

Acompanhamento Ao finalizar o envio, anote e guarde o número de protocolo gerado automaticamente para rastrear sua resposta.

⏱️ Prazos de Resposta Reduzidos

Por determinação do Decreto Municipal nº 6.056/2019, Adamantina adotou prazos mais ágeis e céleres que a regra federal geral:

Resposta Padrão: Em até 15 dias.
Prorrogação técnica: Caso envolva alta complexidade, o prazo pode ser estendido por mais 10 dias, mediante justificativa fundamentada enviada ao requerente.

💰 Isenção de Custos e Taxas

A busca, processamento e o fornecimento eletrônico da informação são **inteiramente gratuitos**.

Haverá cobrança exclusivamente em situações de reprodução física de mídias ou cópias impressas, limitada estritamente ao valor de custo do material. Cidadãos em situação declarada de vulnerabilidade econômica são isentos por lei.

⚖️ Instância de Recursos

Caso o acesso à informação seja negado ou a resposta disponibilizada seja considerada insatisfatória, o requerente tem o direito assegurado de interpor recurso no prazo de 10 dias a contar da ciência da decisão. O recurso será apreciado pela autoridade superior hierárquica, que emitirá manifestação em até 5 dias.

Legislação e Regulamentações Oficiais

📜 Lei Federal nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação (Nacional) Abrir ⚖️ Lei Federal nº 13.460/2017 — Código de Defesa do Usuário do Serviço Público Abrir 📁 Decreto Municipal nº 6.014/2019 — Regulamentação da LAI em Adamantina Ver PDF 📈 Decreto Municipal nº 6.056/2019 — Otimização de Prazos Técnicos para 15 dias Ver PDF

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RELATÓRIOS DE INFORMAÇÕES - Relatório Estatístico dos Solicitantes

Total de Usuários Cadastrados no Sistema: 78

Total de Solicitantes: 46 Total de Pedidos: 60 Pedidos em Aberto: 1

Pedidos Respondidos: 57 Pedidos Resolvidos: 2 Pedidos Indeferidos: 0

Assunto dos Pedidos

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Assunto	Quantidade	Porcentagem
DOCUMENTOS	17	28,33%
SAÚDE	3	5,00%
EDUCAÇÃO	1	1,67%
ESPORTE	0	0,00%
FINANÇAS	9	15,00%
CULTURA	1	1,67%
LEGISLAÇÃO	1	1,67%
ILUMINAÇÂO PÚBLICA	1	1,67%
SANEAMENTO BÁSICO	1	1,67%
LICITAÇÕES	2	3,33%
CONCURSOS PÚBLICOS	1	1,67%
OBRAS	4	6,67%
OUTRAS INFORMAÇÕES	19	31,67%
TOTAL	60

Motivos de Negativa de Respostas

Visualizar dados em:

Motivos	Quantidade	Porcentagem
Dados Pessoais	0	0%
Informação sigilosa conforme LAI	0	0%
Informação sigilosa legislação específica	0	0%
Pedido exige tratamento adicional de dados	0	0%
Pedido Genérico	0	0%
Pedido Incompreensível	0	0%
Processo decisório em curso	0	0%
Outro	0	0%
TOTAL	0

Tipo de Solicitantes

Visualizar dados em:

Tipo	Quantidade	Porcentagem
Pessoa Física	32	69,57%
Pessoa Jurídica	14	30,43%
TOTAL	46

Perfil dos Solicitantes Pessoa Física

Visualizar dados em:

Gênero	Quantidade	Porcentagem
Feminino	12	37,50%
Masculino	20	62,50%
Não Informado	0	0,00%
TOTAL	32
ESCOLARIDADE
Ensino Fundamental Completo	10	31,25%
Ensino Fundamental Incompleto	0	0,00%
Ensino Médio Completo	3	9,38%
Ensino Médio Incompleto	0	0,00%
Ensino Superior Completo	10	31,25%
Ensino Superior Incompleto	2	6,25%
Pós-Graduação Completa	6	18,75%
Pós-Graduação Incompleta	0	0,00%
Mestrado Completo	0	0,00%
Mestrado Incompleto	0	0,00%
Doutorado Completo	0	0,00%
Doutorado Incompleto	1	3,13%
Não Informado	0	0,00%
TOTAL	32
PROFISSÃO
Empregado - Setor Privado	2	6,25%
Empresário/Empreendedor	1	3,13%
Estudante	3	9,38%
Jornalista	1	3,13%
Outra	6	18,75%
Pesquisador	0	0,00%
Professor	0	0,00%
Servidor Público Estadual	1	3,13%
Servidor Público Federal	0	0,00%
Servidor Público Municipal	3	9,38%
Não Informado	13	40,63%
TOTAL	32

Perfil dos Solicitantes Pessoa Jurídica

Visualizar dados em:

Tipo Pessoa Jurídica	Quantidade	Porcentagem
Empresa - PME	9	100,00%
Instituição de Ensino e/ou Pesquisa	0	0,00%
Veículo de Comunicação	0	0,00%
TOTAL	9

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