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Legislação
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Atualizado em: 26/05/2026 às 16h57
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1637 atos encontrados
Nº 225
Portaria
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, ANA FLAVIA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 455.***.***-76, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 05 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 224
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 09/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 2747/2026, da Secretaria de Saúde. - VALERIA CRISTINA CARDOZO COSTA RG. 18.***.***-2 - RODRIGO LIMA DOS SANTOS RG. 46.***.***-0 - LISETE JOSIANE LIMA RG. 48.***.***-4
Nº 223
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 23/2025, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 6098/2025, da Secretaria de Saúde. - CAMILA MORALLES CORNACINI RG. 43.***.***-9 - ALINE MONZANI MACHADO ALVES RANGEL RG. 40.***.***-2 - VANESSA RIBEIRO DOS SANTOS RG. 48.***.***-9
Nº 177
Portaria
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Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) ENEAS MAZZARO, inscrito(a) no CPF sob o nº 394.***.***-60, Auxiliar Administrativo, referente ao período de 23/03/2021 a 30/04/2026, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 176
Portaria
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Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica o Sr LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS HAGUI, inscrito no CPF sob o nº 329.***.***-14, Secretário de Esportes, Lazer e Recreação, designado para responder cumulativamente pelo emprego em comissão de Agente Político denominado SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS, a partir desta data.
Nº 175
Portaria
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Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar, a partir desta data, o Sr. EDER CARLOS BONFAIN, inscrito no CPF sob o nº 308.***.***-79, admitido em 01 de janeiro de 2025, para ocupar o emprego em comissão de SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE, do quadro de pessoal, Agente Políticos – Anexo I, da Lei Complementar nº 452, de 22 de maio de 2024, devendo perceber o subsídio mensal conforme estabelece a Lei nº 4303, de 18 de dezembro de 2023.
Nº 175
Portaria
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica revogada, em todos os seus termos, a partir desta data, a Portaria nº 366, de 01 de novembro de 2022, que designou o servidor GUSTAVO ANDRADE DE OLIVEIRA SOUZA, inscrito no CPF nº 452.***.***-28, Auxiliar Administrativo - ref. 06 “B”, para responder pelas funções de SUPERVISOR DO POUPATEMPO.
Nº 174
Portaria
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) ENEAS MAZZARO, inscrito(a) no CPF sob o nº 394.***.***-60, Auxiliar Administrativo, referente ao período de 23/03/2021 a 30/04/2026, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 173
Portaria
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2023, homologado em 06/02/2024, LUCAS MATEUS RAMOS DE ARAUJO DOS REIS, inscrito no CPF sob o nº 365.***.***-23, para ocupar o emprego de AJUDANTE GERAL - MASCULINO, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 01 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 172
Portaria
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2025, homologado em 09/03/2026, JOSE REINALDO CEULIN, inscrito no CPF sob o nº 230.***.***-22, para ocupar o emprego de ALMOXARIFE, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 07 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 171
Portaria
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) NILZA MONTEIRO LOPES ALBUQUERQUE, inscrito(a) no CPF sob o nº 276.***.***-79, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, referente ao período de 31/08/2020 a 29/04/2026, totalizando 04 (quatro) adicionais.
Nº 170
Portaria
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Data: 29/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) MILENA CANALES SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº 465.***.***-43, Enfermeiro - ESF, referente ao período de 18/02/2021 a 28/04/2026, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 169
Portaria
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2025, homologado em 09/03/2026, KALEB ISAIAS MANZANO FORNAROLO ALMEIDA, inscrito no CPF sob o nº 429.***.***-40, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 03 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 168
Portaria
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) VALERIA DA SILVA CARVALHO DE SOUZA, inscrito(a) no CPF sob o nº 355.***.***-06, Ajudante Geral – Feminino, referente ao período de 11/03/2021 a 18/04/2026, totalizando 02 (dois) adicionais.
Nº 167
Portaria
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) MONICA MARTINS COSSARI, inscrito(a) no CPF sob o nº 286.***.***-86, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, referente ao período de 20/12/2020 a 15/04/2026, totalizando 03 (três) adicionais.
Nº 166
Portaria
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) TEREZA CRISTINA DE PAIVA ZAPPAROLI STEFFEN, inscrito(a) no CPF sob o nº 263.***.***-37, Monitor, referente ao período de 18/01/2021 a 18/04/2026, totalizando 06 (seis) adicionais.
Nº 165
Portaria
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) IVONETE DEMARQUE STEFFEN, inscrito(a) no CPF sob o nº 069.***.***- 12, Professor de Educação Infantil EMEI – CICLO I, referente ao período de 16/12/2020 a 14/04/2026, totalizando 06 (seis) adicionais.
Nº 164
Portaria
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) HELOISA HELENA PINHEIRO BAZZO, inscrito(a) no CPF sob o nº 006.***.***-40, Professor de Educação Infantil – Ref. 08 “G”, referente ao período de 19/11/2020 a 07/04/2026, totalizando 08 (oito) adicionais, em conformidade com o art. 122 da Lei Orgânica do Município, a partir de 01 de maio de 2026.
Nº 163
Portaria
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) ANGELICA PEREIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº 069.***.***-75, Ajudante Geral - Feminino, referente ao período de 18/09/2020 a 04/04/2026, totalizando 04 (quatro) adicionais.
Nº 162
Portaria
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2023, homologado em 12/01/2024, ODETE RODRIGUES BATISTA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 051.***.***-93, para ocupar o emprego de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMEI – CICLO I, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, a partir de 02 de março de 2026, devendo perceber o correspondente a referência 01 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo IV, da Lei Complementar nº 440, de 24 de agosto de 2023 e de suas alterações.
Nº 161
Portaria
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2023, homologado em 12/01/2024, GISELE DE SOUZA ARAUJO, inscrita no CPF sob o nº 326.***.***-67, para ocupar o emprego de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMEI – CICLO I, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 01 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo IV, da Lei Complementar nº 440, de 24 de agosto de 2023 e de suas alterações.
Nº 160
Portaria
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do funcionário inativo da Prefeitura do Município de Adamantina, SR. VERÍSSIMO BATISTA, portador do RG nº 5.***.***-8, inscrito no CPF sob o nº 315.***.***- 20, falecido em 23 de março de 2026, à dependente legalmente habilitada, na qualidade de cônjuge Srª SIDNEA FERRARI BATISTA, portadora do RG nº 6.***.***-X, inscrita no CPF sob o nº 093.***.***-01.
Nº 159
Portaria
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Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, MICHELE FERNANDA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 443.***.***-18, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 05 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 158
Portaria
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Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2025, homologado em 09/03/2026, BEATRIZ GARBIN, inscrita no CPF sob o nº 354.***.***-93, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 03 - grau “A”, do quadro de pessoalparte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 157
Portaria
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Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) FERNANDA RISTER LEMOS SOARES, inscrito(a) no CPF sob o nº 214.***.***-06, Dentista, referente ao período de 12/11/2020 a 21/04/2026, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 156
Portaria
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Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) JOAO ROBERTO FRANCO, inscrito(a) no CPF sob o nº 151.***.***-70, Psicólogo, referente ao período de 09/02/2021 a 20/04/2026, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 155
Portaria
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Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) LUIZ CARLOS GONCALVES DE AZEVEDO, inscrito(a) no CPF sob o nº 059.***.***-73, Operador de Máquina Pesada, referente ao período de 14/04/2021 a 18/04/2026, totalizando 06 (seis) adicionais.
Nº 153
Portaria
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Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir EMERSON SERGIO BAGGIO, inscrito no CPF sob o nº 120.***.***-35, a partir desta data, para ocupar o emprego em comissão de DIRETOR DE ZELADORIA E REVITALIZAÇÃO URBANA, do quadro de pessoal, parte permanente, Anexo II, da Lei Complementar nº 467, de 05 de novembro de 2005, publicada em 07 de novembro de 2025, percebendo o correspondente a ref. 10 “A”.
Nº 152
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) EMILIA PEREIRA DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº 218.***.***-64, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, referente ao período de 16/08/2019 a 18/11/2024, totalizando 05 (cinco) adicionais.
Nº 151
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) JUCILEIA STEFFEN PEREIRA DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF sob o nº 218.***.***-76, Professor de Educação Fundamental – PEB I, referente ao período de 03/09/2019 a 09/11/2025, totalizando 05 (cinco) adicionais.
Nº 150
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) GENESIO DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF sob o nº 263.***.***-32, Motorista, referente ao período de 24/08/2019 a 16/10/2024, totalizando 04 (quatro) adicionais.
Nº 149
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) IRANI LUIZA COSTA VIANA, inscrito(a) no CPF sob o nº 138.***.***-63, Inspetor de Alunos, referente ao período de 24/08/2019 a 16/10/2024, totalizando 04 (quatro) adicionais.
Nº 148
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) JOAO TAYRONE URBANO DE CARVALHO, inscrito(a) no CPF sob o nº 364.***.***-97, Arquivologista, referente ao período de 29/08/2019 a 27/09/2024, totalizando 02 (dois) adicionais.
Nº 147
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) CASTORINA NUNES JARA DE SOUZA, inscrito(a) no CPF sob o nº 495.***.***-04, Assistente Social, referente ao período de 15/08/2019 a 27/09/2024, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 146
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) LARISSA STAPF PINHEIRO, inscrito(a) no CPF sob o nº 206.***.***-22, Professor Especialista de Educação Fundamental – PEB II, referente ao período de 25/07/2019 a 23/09/2024, totalizando 05 (cinco) adicionais.
Nº 145
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) CLOVIS SILVA LIMA, inscrito(a) no CPF sob o nº 069.***.***-26, Ajudante Geral II – Ref. 02 “G”, referente ao período de 22/07/2019 a 12/09/2024, totalizando 07 (sete) adicionais, em conformidade com o art. 122 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 7.254, de 16 de março de 2026, a partir de 01 de março de 2026.
Nº 144
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) EDVANA NUNES ALVARENGA INOCENCIO, inscrito(a) no CPF sob o nº 275.***.***-74, Professor de Educação Infantil EMEI – CICLO I, referente ao período de 13/08/2019 a 10/09/2024, totalizando 03 (três) adicionais.
Nº 143
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) NEIDE MARIA LUNA, inscrito(a) no CPF sob o nº 069.***.***-44, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, referente ao período de 20/08/2019 a 06/09/2024, totalizando 05 (cinco) adicionais.
Nº 142
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) EUNICE FERREIRA DE VASCONCELOS SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº 069.***.***-38, Auxiliar Administrativo, referente ao período de 04/09/2019 a 01/09/2024, totalizando 05 (cinco) adicionais
Nº 141
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar, a partir de 01 de abril de 2026, o servidor ALEXANDRE CALDEIRA MICHELUTTI, inscrito no CPF sob o nº 120.***.***-95, Tratorista - ref. 06 “E”, para responder pelas funções de COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, do Anexo V, da Lei Complementar nº 467, de 05 de novembro de 2025, publicada em 07 de novembro de 2025, percebendo a gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a referência 10 ”A”, conforme definido no art. 4º e parágrafo único, da Lei nº 3859, de 12 de dezembro de 2018.
Nº 140
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revogar, em todos os seus termos, a partir de 01 de abril de 2026, a Portaria nº 207, de 01 de dezembro de 2025, que designou o servidor ALEXANDRE CALDEIRA MICHELUTTI, inscrito no CPF sob o nº 120.***.***-95, Tratorista – ref. 06 “D”, para responder pelas funções do emprego em comissão de DIRETOR DE ZELADORIA E REVITALIZAÇÃO URBANA.
Nº 139
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) CLAUDIO GONCALVES FERREIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº 069.***.***-05, Motorista, referente ao período de 21/08/2019 a 31/08/2024, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 138
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) LARISSA BORGATTO ESCALLIANTE TENORIO, inscrito(a) no CPF sob o nº 222.***.***-01, Auxiliar Administrativo, referente ao período de 17/08/2019 a 27/08/2024, totalizando 04 (quatro) adicionais.
Nº 137
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) PATRICIA GUERRA VALENTINI BOLZAN, inscrito(a) no CPF sob o nº 364.***.***-70, Fiscal de Atividades Gerais e Postura, referente ao período de 12/07/2019 a 26/08/2024, totalizando 02 (dois) adicionais.
Nº 136
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA, inscrito(a) no CPF sob o nº 847.***.***-20, Pintor, referente ao período de 27/05/2019 a 25/08/2024, totalizando 04 (quatro) adicionais.
Nº 135
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) MARIA REGINA DE MORAES CINI, inscrito(a) no CPF sob o nº 052.***.***-92, Professor de Educação Infantil, referente ao período de 21/07/2019 a 14/08/2024, totalizando 06 (seis) adicionais.
Nº 134
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) CLOVIS DONIZETI FIORENTIM, inscrito(a) no CPF sob o nº 120.***.***- 19, Ajudante Geral – Masculino, referente ao período de 14/07/2019 a 22/07/2024, totalizando 06 (seis) adicionais.
Nº 133
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) GLORIA MARIA ALVES RIGATTO, inscrito(a) no CPF sob o nº 105.***.***-20, Professor de Educação Infantil – ref. 08 “G”, referente ao período de 28/05/2019 a 21/07/2024, totalizando 08 (oito) adicionais, em conformidade com o art. 122 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 7.254, de 16 de março de 2026, a partir de 01 de março de 2026.
Nº 132
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) DANIEL HENRIQUE ALVES, inscrito(a) no CPF sob o nº 364.***.***-57, Ajudante Geral – Masculino, referente ao período de 04/04/2019 a 16/06/2024, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 131
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) LAIANE BERGAMO DE SOUZA PEREIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº 230.***.***-96, Professor de Educação Infantil EMEI – Ciclo I, referente ao período de 27/06/2018 a 02/02/2024, totalizando 02 (dois) adicionais.
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