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Pré Agendamento na Secretaria
Requerimento: Depto de Protocolo da Prefeitura, especificando dia, horário e finalidade.
Prazo para Requerer: 30 dias de antecedência da data pretendida.
Manifestação sobre a Autorização: o requerente é contatado (via telefone) pela Secretaria
Prazo para Atendimento
7 dias
Observações
Taxas/Tarifas: cobrança de ocupação de espaço, conforme Decreto de Preço Público. O lançamento da taxa é de responsabilidade da Secretaria de Fiscalização e Arrecadação Tributária.
Departamento de Protocolo – Paço Municipal:
Dia: 2ª feira a 6ª feira
Horário: 7h30 às 11h e das 13h às 17h30.