DECRETO Nº 6.734, DE 23 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre a permissão de uso de equipamentos e imóvel que específica à COOPERADAM – Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Adamantina e dá outras providências.
MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e
CONSIDERANDO o Contrato de Repasse nº 0397842-61/2015/Caixa/CESP, celebrado em 04/09/2015, entre o Município de Adamantina, Caixa Econômica Federal e CESP – Companhia Energética de São Paulo;
CONSIDERANDO as determinações do Termo de Compromisso, documento anexo ao Contrato de Repasse nº 0397842-61/2015/Caixa/CESP, que determina a cessão de uso de estrutura física e equipamentos para cooperativa de catadores de matérias recicláveis;
DECRETA:
Artigo 1º Fica autorizada, nos termos dos Artigos 172 da Lei Orgânica do Município, a Permissão de Uso à COOPERADAM – Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Adamantina, CNPJ 35.363.630/0001-05, a título precário, gratuito e provisório, do Barracão em alvenaria, medindo 600 metros quadrados, localizado na Estrada Municipal ADM 30, Km 2,8 - Bairro Córrego do Rancho, nesta cidade e Comarca de Adamantina e dos equipamentos:
| Item |
Nº Patrimônio |
Equipamento |
| 1 |
25195 |
COMPUTADOR INTEL I3, 8GB DE MEMÓRIA, 500 GB HD, GRAVADOR DE DVD - WINDOWS 10 E MONITOR LED 17". |
| 2 |
25196 |
FOGÃO DE PISO 06 BOCAS - ACENDIMENTO AUTOMÁTICO - BIVOLT- BRANCO - CES6NAB - CONSUL. |
| 3 |
25199 |
TRANSPALLET HIDRÁULICO - MARCA MENEGOTTI. |
| 4 |
25200 |
TRANSPALLET HIDRÁULICO - MARCA MENEGOTTI. |
| 5 |
25201 |
IMPRESSORA LASER MONO BROTHER HL - 1212W. |
| 6 |
25324 |
REFRIGERADOR CONSUL CRB39 FF 342L - BR - 110V. FROSTFREE. |
| 7 |
25325 |
BALANÇA TRANSPALETEIRA ELETRÔNICA, MARCA LIDER, MOD. LD 1052/2 CAP. 2.000 KG DIV. 500 G AÇO CARBONO 0,55X1,15 M, TRANSPALETE NUMERO DE SÉRIE 98183. |
| 8 |
25337 |
PRENSA ENFARDADEIRA 25 TONELADAS - MARCA NOWO - MODELO PVN 25T. |
| 9 |
25338 |
PRENSA ENFARDADEIRA 25 TONELADAS - MARCA NOWO - MODELO PVN 25T. |
| 10 |
25350 |
BEBEDOURO MODELO BIXP100 - 127V - MARCA NARDIN –COM 03 TORNEIRAS – S/N: 21961. |
| 11 |
26086 |
EMPILHADEIRA HIDRÁULICA MANUAL - CAPACIDADE 500 KG - ELEVAÇÃO MÍNIMA 1000 MM - MARCA PALESTRANS - LM 516N - SÉRIE: 20230471 - COR AZUL/PRETA. |
| 12 |
26091 |
MESA EM L - ESTAÇÃO DE TRABALHO MED 1720X738X1410, COM 02 GAVETAS - CINZA - MARCA MILANI. |
| 13 |
26092 |
MESA EM L - ESTAÇÃO DE TRABALHO MED 1720X738X1410, COM 02 GAVETAS - CINZA - MARCA MILANI. |
| 14 |
26093 |
CADEIRA SECRETÁRIA GIRATÓRIA BOLT SLIM - TC PRETO - MARCA MILANI. |
| 15 |
26094 |
CADEIRA SECRETÁRIA GIRATÓRIA BOLT SLIM - TC PRETO - MARCA MILANI. |
| 16 |
26095 |
ARMÁRIO MULTIUSO (BAIXO) PARA ESCRITÓRIO COM ESTRUTURA DE 15 MM - 02 PORTAS - MEDIDAS MÍNIMAS: ALTURA 72 CM, LARGURA 71 CM, PROFUNDIDADE 45 CM, - MARCA MILANI. |
| 17 |
26109 |
ROUPEIRO DE AÇO COM 08 PORTAS - MARCA PA/EDE/EDE. |
| 18 |
26110 |
ROUPEIRO DE AÇO COM 08 PORTAS - MARCA PA/EDE/EDE. |
| 19 |
26111 |
ROUPEIRO DE AÇO COM 08 PORTAS - MARCA PA/EDE/EDE. |
Artigo 2º A permissão de uso de que trata este decreto será efetivada por meio de Termo de Permissão de Uso a ser elaborado pela Procuradoria Geral do Município, devendo dele constar as condições impostas pela permitente.
Artigo 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.
Adamantina, 23 de maio de 2023.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
