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atos encontrados
Nº 6913
Decreto
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Data:
11/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e dá outras providências
Nº 6912
Decreto
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Data:
09/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos Gestores e Fiscais de Contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023.
Nº 6911
Decreto
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Data:
09/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município de Adamantina.
Nº 6907
Decreto
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Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Formaliza a adesão do Município de Adamantina ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023.
Nº 6906
Decreto
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Data:
27/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara luto oficial pelo falecimento do ex-vice prefeito e ex-vereador Kleber César Bragato.
Nº 6905
Decreto
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Vínculos
Data:
26/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Nº 4324
Lei Ordinária
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Data:
25/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Projeto de Lei nº 011/2024, de autoria dos Vereadores Paulo César Cervelheira de Oliveira e Aguinaldo Pires Galvão) “Dispõe sobre a denominação de logradouro público do Residencial “Recanto dos Pássaros”.
Nº 449
Lei Complementar
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Data:
25/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria da Mesa da Câmara) “Dispõe sobre a revisão e aumento real sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Adamantina e dá outras providências”.
Nº 4323
Lei Ordinária
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Data:
22/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Santa Casa de Adamantina e dá outras providências.
Nº 4322
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 275.000,00 e dá outras providências.
Nº 4321
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 156.000,00 e dá outras providências.
Nº 6901
Decreto
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Data:
21/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6900
Decreto
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Data:
21/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 316.377,00 (trezentos e dezesseis mil, trezentos e setenta e sete reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6899
Decreto
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Data:
21/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 62.457,00 (sessenta e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 4320
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 160.000,00 e dá outras providências.
Nº 4319
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 316.377,00 e dá outras providências.
Nº 4318
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 62.457,00 e dá outras providências.
Nº 448
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
20/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"448/24-Dispõe sobre a criação de emprego em Comissão de Diretor de Planejamento e Transito e de Diretor de Obras e Serviços, a criação de vagas de empregos permanentes de Inspetor de Aluno de Escola Pública, Auxiliar de Enfermagem, Psicólogo e Agente de Vetores e alteração do Anexo I, II e IV da Lei Complementar n.o 445, de 14 de dezembro de 2023 e dá outras providências."
Nº 6898
Decreto
Baixar
Data:
19/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências.
Nº 6897
Decreto
Baixar
Data:
19/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos do Município de Adamantina/SP.
Nº 6896
Decreto
Baixar
Data:
15/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos Agentes de Contratação/Pregoeiro e de servidores para compor a Comissão de Contratação e Equipe de Apoio de Licitações regidas pela Lei Federal no 14.133, de 01/04/2021, conforme Lei Complementar no 432, de 18/05/2023.
Nº 157
Portaria
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Vínculos
Data:
13/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica designada a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conforme Lei Municipal n° 3.596, de 23 de dezembro de 2013 e alterada pela Lei Municipal n°4.132, de 06 de maio de 2022.
Nº 4317
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Projeto de Lei no 116/2023, de autoria dos Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Ricardo Soares Cangirão, Cid José Aparecido dos Santos, Antônio Leôncio da Silva e Rafael Rodrigues Pacheco) “Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do Residencial Santa Helena”
Nº 6895
Decreto
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Data:
08/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6894
Decreto
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Vínculos
Data:
08/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Anexo I do Decreto no 6.862, de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre Preços Públicos.
Nº 4316
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
08/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Projeto de Lei nº 009/2024, de autoria dos Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior e Paulo César Cervelheira de Oliveira) Altera a Lei nº 3.955, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a denominação de logradouro público e prolongamento da Avenida da Saudade e dá outras providências.
Nº 447
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
08/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 362, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso Onerosa de Imóvel à PRO TEMPER VIDROS EIRELI.
Nº 6893
Decreto
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Data:
01/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 512.370,00 (quinhentos e doze mil, trezentos e setenta reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6892
Decreto
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Data:
01/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 271.150,00 (duzentos e setenta e um mil, cento e cinqüenta reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6891
Decreto
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Data:
01/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara Hóspede Oficial do Município de Adamantina, o Bispo SAMUEL FERREIRA, Presidente Nacional da Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Ministério de Madureira
Nº 6890
Decreto
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Vínculos
Data:
01/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Adamantina.
Nº 6889
Decreto
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Vínculos
Data:
26/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6888
Decreto
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Data:
26/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências
Nº 6887
Decreto
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Vínculos
Data:
26/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Saúde.
Nº 6886
Decreto
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Vínculos
Data:
23/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 190.358,85 (cento e noventa mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6885
Decreto
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Data:
23/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 3.133.500,00 (três milhões, cento e trinta e três mil e quinhentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6884
Decreto
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Data:
23/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município de Adamantina.
Nº 4315
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
22/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei nº 3.765, de 11 de julho de 2017, alterada pela Lei nº 3.831, de 03 de julho de 2018 e dá outras providências.
Nº 4314
Lei Ordinária
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Data:
22/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Nº 4313
Lei Ordinária
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Data:
22/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a transformação das áreas descritas e dá outras providências.
Nº 4312
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
22/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de R$ 190.358,85 e dá outras providências.
Nº 4311
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
22/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Complementar nº 432, de 18 de maio de 2023, que dispõe sobre atribuição de gratificação de função para servidores que desempenham atividades de suporte ao Departamento de Licitações e Contratos e dá outras providências.
Nº 4310
Lei Ordinária
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Data:
22/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 3.133.500,00 e dá outras providências.
Nº 4309
Lei Ordinária
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Data:
22/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.071.998,40 (um milhão, setenta e um mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos).
Nº 6883
Decreto
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Data:
06/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Centro de Atendimento Educacional – CAE, vinculado à Secretaria de Educação do Município de Adamantina e dá outras providências.
Nº 6882
Decreto
Baixar
Data:
05/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos – COMUSP de Adamantina "
Nº 6881
Decreto
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Vínculos
Data:
01/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 81.090,00 (oitenta e um mil e noventa reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6880
Decreto
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Vínculos
Data:
01/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 298.296,97 (duzentos e noventa e oito mil, duzentos e noventa e seis reais e noventa e sete centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6879
Decreto
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Vínculos
Data:
01/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 31.284,30 (trinta e um mil, duzentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6878
Decreto
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Vínculos
Data:
01/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de imóvel que específica e dá outras providências.
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Portal atualizado em:
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