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Decreto
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Anexos
Vínculos
Gostei
8897
atos encontrados
Nº 7015
Decreto
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Vínculos
Data:
30/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal n.º 5.662, de 03 de outubro de 2016 e dá outras providências.
Nº 4394
Lei Ordinária
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Data:
29/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Projeto de Lei nº 088/2024, de autoria de todos os Vereadores) “Dispõe sobre a denominação de logradouro público do Residencial Espanha”
Nº 479
Portaria
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Data:
25/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor para participar de eventuais procedimentos licitatórios do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMNAP – CIM-AMNAP.
Nº 7014
Decreto
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Data:
24/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7013
Decreto
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Data:
24/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 4393
Lei Ordinária
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Data:
23/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a denominação da Arena de Grama Sintética Fernando Bueno “Ratão”.
Nº 4392
Lei Ordinária
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Data:
23/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a denominação da Arena de Grama Sintética “Antônio Libarino Bassan”.
Nº 4391
Lei Ordinária
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Data:
23/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a denominação da Arena de Grama Sintética Érico Fernando da Silva “Kin Som”.
Nº 4390
Lei Ordinária
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Data:
23/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais).
Nº 4389
Lei Ordinária
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Data:
23/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
Nº 4388
Lei Ordinária
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Data:
23/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI e dá outras providências.
Nº 7012
Decreto
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Data:
17/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 5.016.500,00 (cinco milhões, dezesseis mil e quinhentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7011
Decreto
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Data:
17/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 3.567.500,00 (três milhões, quinhentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7010
Decreto
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Data:
17/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7009
Decreto
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Data:
17/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7008
Decreto
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Data:
17/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.223.626,81 (um milhão, duzentos e vinte e três mil, seiscentos e vinte e seis reais e oitenta e um centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7007
Decreto
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Data:
17/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Constitui a Equipe de Transição Democrática de Governo, e dá outras providências.
Nº 4387
Lei Ordinária
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Data:
16/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 5.016.500,00 e dá outras providências.
Nº 4386
Lei Ordinária
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Data:
16/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 3.567.500,00 e dá outras providências.
Nº 4385
Lei Ordinária
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Data:
16/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.020.000,00 e dá outras providências.
Nº 4384
Lei Ordinária
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Data:
16/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 100.000,00 e dá outras providências.
Nº 4383
Lei Ordinária
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Data:
16/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.223.626,81 e dá outras providências.
Nº 7006
Decreto
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Data:
09/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 7005
Decreto
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Data:
09/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias coletivas aos professores, educadores e servidores lotados na rede municipal de ensino do Município de Adamantina e dá outras providências.
Nº 7002
Decreto
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Vínculos
Data:
26/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Constitui a Comissão de Acompanhamento de Execução do Convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos do Excepcional de Adamantina.
Nº 7001
Decreto
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Vínculos
Data:
26/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Constitui a da Comissão de Acompanhamento de Execução do Convênio com a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Santa Casa de Adamantina
Nº 7000
Decreto
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Vínculos
Data:
26/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Constitui a Comissão de Acompanhamento de Execução do Convênio com a Associação de Repouso Nosso Lar.
Nº 445
Portaria
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Data:
25/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
MARCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Nº 454
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
19/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 313, de 04 de julho de 2018, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Gustavo Garcia Lopes Ribeira 37680424802 e dá outras providências.
Nº 4382
Lei Ordinária
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Data:
16/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Projeto de Lei nº 076/2024, de autoria de todos os Vereadores) “Dispõe sobre a denominação de logradouro público do Residencial Porto Seguro”
Nº 4381
Lei Ordinária
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Data:
16/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Projeto de Lei nº 078/2024, de autoria de todos os Vereadores) “Dispõe sobre a denominação de logradouro público do Residencial Espanha”
Nº 437
Portaria
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Data:
12/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo de Sindicância n.º 01/2024, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar possíveis irregularidades em unidade escolar, conforme C.I. nº. 940/2024/SME.
Nº 4380
Lei Ordinária
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Data:
10/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre regulamentação do uso do Cordão de Girassol como Instrumento Auxiliar de Orientação para Identificação de Pessoas com Deficiência Oculta no âmbito do Município de Adamantina e dá outras providencias.
Nº 434
Portaria
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Data:
06/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 05/2024, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar a situação empregatícia de servidor, conforme Parecer nº. 113/2024/PGM.
Nº 6999
Decreto
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Data:
02/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6998
Decreto
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Data:
02/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 701.540,00 (setecentos e um mil, quinhentos e quarenta reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6997
Decreto
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Data:
02/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 871.282,41 (oitocentos e setenta e um mil, duzentos e oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 6996
Decreto
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Data:
30/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação da Comissão Intersetorial de Acompanhamento do Sistema Socioeducativo (CIASS) e dá outras providências.
Nº 4379
Lei Ordinária
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Data:
29/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Estabelece o direito da mulher, vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes, à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino, no âmbito do Município de Adamantina”
Nº 6995
Decreto
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Data:
28/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 269.173,11 (duzentos e sessenta e nove mil, cento e setenta e três reais e onze centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 4378
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
27/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.302, de 15 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Nº 4377
Lei Ordinária
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Data:
27/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 269.173,11 e dá outras providências.
Nº 4376
Lei Ordinária
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Data:
26/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.
Nº 6994
Decreto
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Data:
16/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Educação de Adamantina e dá outras providências.
Nº 6993
Decreto
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Data:
16/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB e dá outras providências.
Nº 6992
Decreto
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Data:
16/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóvel que específica e dá outras providências.
Nº 409
Portaria
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Data:
16/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 04/2024, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme C.I nº. 374/2024/SAAMA.
Nº 6991
Decreto
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Data:
14/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Constitui o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – COMDECON.
Nº 6990
Decreto
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Data:
13/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóvel que específica e dá outras providências.
Nº 6989
Decreto
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Data:
12/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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