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Carta de Serviços
Atualizado em: 30/04/2025 às 19h14
Assistência Social
Procon - Programa de Atendimento ao Consumidor
Realiza o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Presencial

Etapas do Serviço
Consumidor passa pela triagem para conferência de documentos e autoria. Após, será atendido com o registro da reclamação em sistema, com emissão de Carta ao Fornecedor. Caso o problema não seja resolvido, deverá retornar na data pré-agendada e informada no primeiro atendimento. No retorno, após análise será encerrada a demanda ou agendada Audiência Conciliatória Judicial. Após Audiência, reclamação será finalizada e dada baixa através do portal SINDEC.
Prazo para Atendimento
Depende de cada solicitação.
Observações
Segunda a sexta-feira, das 9:00 horas às 17:00 horas com intervalo para o horário de almoço.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Administração
ATENDIMENTO:
Das 7h30 às 11h00 e das 13h00 às 17h30
TELEFONE:
(18) 3502-9000
ENDEREÇO:
Paço Municipal - 6º Andar
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
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