Conselho Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Ato de Criação: Lei Ordinária nº 3.205/2006 (alterada pela Lei Ordinária nº 3.240/2007)
Decreto de Nomeação dos Membros: Decreto nº 7.267/2026
Regimento Interno: Decreto nº 5.091/2012
O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo, consultivo e fiscalizador do Sistema Único de Saúde – SUS, responsável por acompanhar, avaliar e fiscalizar a política municipal de saúde. Atua na participação e no controle social da gestão da saúde pública, contribuindo para a formulação de diretrizes, acompanhamento das ações e fortalecimento da participação da comunidade nas decisões relacionadas à saúde no município.
Diretoria Executiva
Presidente: Darcy de Souza Silva
Vice-Presidente: Em votação
Relação...