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Carta de Serviços

Principal

Carta de Serviços

Serviço

Atualizado em: 16/09/2024 às 16h32

Meio Ambiente

Apreensão de Animais

Apreensão de animais que se encontram soltos ou amarados em áreas e vias públicas.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

Etapas do Serviço

a) Requerimento para Soltura: na SAAMA. b) Emissão de Documento de Arrecadação Municipal-DAM referente a apreensão. d) Autorização para Soltura.

Prazo para Atendimento

Soltura mediante o pagamento do DAM da Taxa de Apreensão.

Observações

a) Taxa/Tarifa: de acordo com o Decreto de Preço Público. b) Documentação: apresentar RG/CPF e Boletim Policial de Ocorrência.Horário de funcionamento: c) Funcionamento: Dia: 2ª feira a 6ª feira Horário: das 7h às 11h e das 13h às 17h.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

ATENDIMENTO:

TELEFONE:

E-MAIL:

ENDEREÇO:

Seta

Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024

Portal atualizado em: 17/09/2024 08:54