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Carta de Serviços
Atualizado em: 19/04/2024 às 23h01
Meio Ambiente
Apreensão de Animais
Apreensão de animais que se encontram soltos ou amarados em áreas e vias públicas.
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Presencial

Etapas do Serviço
a) Requerimento para Soltura: na SAAMA. b) Emissão de Documento de Arrecadação Municipal-DAM referente a apreensão. d) Autorização para Soltura.
Prazo para Atendimento
Soltura mediante o pagamento do DAM da Taxa de Apreensão.
Observações
a) Taxa/Tarifa: de acordo com o Decreto de Preço Público. b) Documentação: apresentar RG/CPF e Boletim Policial de Ocorrência.Horário de funcionamento: c) Funcionamento: Dia: 2ª feira a 6ª feira Horário: das 7h às 11h e das 13h às 17h.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
ATENDIMENTO:
TELEFONE:
E-MAIL:
ENDEREÇO:
Seta
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