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Presencial

a) Requerimento Próprio: Depto de Protocolo da Prefeitura (Paço Municipal). b) Documentação: não é solicitado. c) Tramitação: Depto de Posturas (Fiscalização) encaminha à Vigilância Sanitária ou Serviço de Inspeção Municipal de acordo com o produto a ser comercializado, que após análise e parecer encaminha ao Fiscal da Feira Livre que analisa se há espaço físico e comercial.

De acordo como o Trâmite.

a) Responsável pela Fiscalização: Departamento Fiscalização. b) Taxas/Tarifas: cobrança de ocupação de área, conforme Decreto de Preço Público. O lançamento da taxa é de responsabilidade da Secretaria de Fiscalização e Arrecadação Tributária. c) Documentação: não é solicitado. d) Produtos Permitidos: Decreto nº 3.145/1997. e) Departamento de Protocolo - Paço Municipal Funcionamento: Dia: 2ª feira a 6ª feira Horário: 7h30 às 11h e das 13h às 17h30.