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Carta de Serviços
Atualizado em: 22/05/2024 às 12h12
Assistência Social
Conselho Tutelar
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Presencial

Etapas do Serviço
Acolhimento das situações de risco se fazem presentes quando uma criança ou adolescente está com seus direitos fundamentais violados ou ameaçados de lesão. Pode ocorrer por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável e em razão da própria conduta da criança e do adolescente. Para cumprir com eficácia sua missão social, o Conselho Tutelar, por meio dos conselheiros tutelares, deve executar com zelo as atribuições que lhe foram confiadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o que, na prática, resulta na faculdade de aplicar medidas de proteção e termos de advertências aos que descumprirem tais normas. Documentos necessários: • RG e CPF dos pais ou responsável • Certidão de nascimento, RG da criança ou adolescente. • Comprovante de Residência familiar
Prazo para Atendimento
Imediata.
Observações
Horários e Dias de funcionamento: Segunda á Sexta – feira das 8hs as 11hs e das 13hs as 17hs Endereço: Rua Arno Kiefer, 257.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Assistência Social
ATENDIMENTO:
TELEFONE:
E-MAIL:
ENDEREÇO:
Seta
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