Prefeitura do Município de Adamantina - SP

Carta de Serviços

Atualizado em: 11/03/2026 às 12h30

Impostos e Taxas

Regularização de Inscrição Municipal - Pessoa Física

As solicitações da licença inicial e alterações de Pessoa Física deverão ser efetuadas através do preenchimento da DECA-Declaração Cadastral e demais documentos complementares (ver etapas), protocolados na Prefeitura as quais serão analisadas pelo Departametno de Fiscalização Tributária.

Avaliar Serviço

Baixar PDF

Serviço para:

CIDADÃO

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

Formas de Solicitação

Presencial

Etapas do Serviço

1 - requerimento de inscrição municipal; 2 - DECA-Declaração Cadastral preenchida, contendo 4 vias - impressa frente e verso na mesma folha; (disponível para download - www.adamantina.sp.gov.br); 3 - contrato de locação ou termo de cessão; 4 - quando se tratar de profissional liberal deverá ser apresentado comprovante de registro no órgão de classe fiscalizador da atividade; 5 - quando se tratar de atividades condicionadas à inspeção da vigilância sanitária deverá ser apresentado comprovante de registro na VISA-Vigilância Sanitária; 6 - cópia do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (dispensado para inscrições sem estabelecimentos); 7 - cópias dos documentos pessoais do contribuinte (CPF e RG).

Prazo para Atendimento

Aproximadamente 15 dias

Observações

Departamento de Fiscalização Tributária e de Posturas, 2º andar, Rua Osvaldo Cruz nº 262, Centro De segunda à sexta-feira, das 8:00 às 11:00 hs e das 13:00 às 17:30 hs.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Fiscalização e Arrecadação Tributária

ATENDIMENTO:

TELEFONE:

E-MAIL:

ENDEREÇO:

Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026

Portal atualizado em: 11/03/2026 13:26