Prefeitura do Município de Adamantina - SP

Carta de Serviços

Atualizado em: 12/06/2025 às 20h23

Impostos e Taxas

Regularização de Inscrição Municipal - Pessoa Física

As solicitações da licença inicial e alterações de Pessoa Física deverão ser efetuadas através do preenchimento da DECA-Declaração Cadastral e demais documentos complementares (ver etapas), protocolados na Prefeitura as quais serão analisadas pelo Departametno de Fiscalização Tributária.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

Etapas do Serviço

1 - requerimento de inscrição municipal; 2 - DECA-Declaração Cadastral preenchida, contendo 4 vias - impressa frente e verso na mesma folha; (disponível para download - www.adamantina.sp.gov.br); 3 - contrato de locação ou termo de cessão; 4 - quando se tratar de profissional liberal deverá ser apresentado comprovante de registro no órgão de classe fiscalizador da atividade; 5 - quando se tratar de atividades condicionadas à inspeção da vigilância sanitária deverá ser apresentado comprovante de registro na VISA-Vigilância Sanitária; 6 - cópia do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (dispensado para inscrições sem estabelecimentos); 7 - cópias dos documentos pessoais do contribuinte (CPF e RG).

Prazo para Atendimento

Aproximadamente 15 dias

Observações

Departamento de Fiscalização Tributária e de Posturas, 2º andar, Rua Osvaldo Cruz nº 262, Centro De segunda à sexta-feira, das 8:00 às 11:00 hs e das 13:00 às 17:30 hs.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Fiscalização e Arrecadação Tributária

ATENDIMENTO:

Das 7h30 às 11h00 e das 13h00 às 17h30

TELEFONE:

(18) 3502-9000

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Paço Municipal - 2º Andar