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é preciso protocolar junto ao Departamento de Protocolo:
Requerimento ( com endereço completo, cpf e rg);
5 cópias do projeto;
5 cópias do memorial descritivo;
Termo de abertura (Caderneta de Obra);
1 cópia da ART ou RRT do projeto;
1 declaração de madeira (caso seja utilizado a mesma na estrutura da cobertura);
1 cópia da escritura, matrícula ou contrato;
guia paga referente a taxa de aprovação no projeto (retirada no Departamento de Protocolo)
Obs: todos os documentos devem estar assinados pelo (a) responsável (a) pela obra.
Prazo para Atendimento
7 dias uteis
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento