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é preciso protocolar junto ao Departamento de Protocolo:
Requerimento ( com endereço completo, cpf e rg);
1 cópia do projeto aprovado;
1 cópia do memorial descritivo aprovado;
1 termo de conclusão da caderneta de obra;
1 xerox da nota fiscal da madeira e do DOF
1 declaração de calçada (caso a calçada/passeio não tenha sido executada)
1 cópia do AVCB do Corpo de Bombeiros caso seja comercial ou industrial.
Prazo para Atendimento
7 dias uteis
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento