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MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 267.400,00 (duzentos e sessenta e sete mil e quatrocentos reais), autorizado pela Lei nº 4.254, de 07/08/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.00 04.121.0011.2107     02.04 02.04.00 04.123.0011.2103     02.09 02.09.00 13.392.0023.2103     13.392.0023.2224     13.392.0023.2225     02.11 02.11.00 08.122.0025.2103     08.122.0025.2107     08.244.0025.2227     02.13 02.13.00 15.451.0026.1017     15.451.0026.1055     15.452.0011.2103       15.452.0011.2107     15.452.0026.2142     18.542.0027.2146     02.14 02.14.00 20.122.0011.2103     20.122.0011.2107	51         71         345     395     397         438     444     516         520     532     541 543     545     554     575         591     596	1         1         1     1     1         1     1     1         1     1     1 1     1     1     1         1     1	3.3.90.39         4.4.90.52         3.3.90.39     3.3.90.39     3.1.90.13         3.3.90.39     3.3.90.40     3.3.90.39         3.3.90.30     4.4.90.51     3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.40     3.3.90.30     3.3.90.39         3.3.90.30     3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ATIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTENÇÃO DA CASA AFRO OBRIGAÇÕES PATRONAIS   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CUSTEIO FIXO OPERACIONAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   BENEFÍCIO EVENTUAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO- MATERIAL DE CONSUMO   PROGRAMA CALÇADAS ACESSÍVEIS OBRAS E INSTALAÇÕES   MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CUSTEIO FIXO OPERACIONAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   MANUTENÇÃO,REEQUIPAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA MATERIAL DE CONSUMO   GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO   CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	700,00         900,00         7.000,00     12.000,00     3.000,00         32.000,00     4.800,00     6.000,00         34.300,00     2.980,00     51.900,00 800,00     3.000,00     6.500,00     72.520,00         23.000,00     6.000,00
				Total da Transposição	267.400,00

 
Artigo 2º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transferência no valor de R$ 12.150,00 (doze mil, cento e cinqüenta reais), autorizado pela Lei nº 4.254, de 07/08/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 08.244.0025.2106     02.04 02.04.00 04.123.0011.2103     02.05 02.05.00 04.122.0011.2103     02.06 02.06.00 10.301.0021.2103     02.11 02.11.00 08.122.0025.2103	30         71         97         150         438	1         1         1         1         1	4.4.90.52         4.4.90.52         4.4.90.52         4.4.90.52         3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	1.750,00         6.600,00         600,00         2.200,00         1.000,00
				Total da Transferência	12.150,00

 
Artigo 3º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 267.400,00 (duzentos e sessenta e sete mil e quatrocentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.00 04.121.0011.2103     02.04 02.04.00 04.123.0011.2102     02.09 02.09.00 13.392.0023.2207     13.392.0023.2223     02.11 02.11.00 08.122.0025.2103     08.122.0025.2107       08.122.0025.2219       08.243.0025.2210       08.244.0025.2135     02.13 02.13.00 15.122.0026.2104       15.451.0026.1017     15.451.0026.1035       15.452.0011.2107     15.452.0027.2215         02.14 02.14.00 15.451.0026.1021     20.122.0011.2219       20.542.0026.1023	49         63         378     392         439     443 444     451 452     462 464     468         517 519     521     525 527     545     563 564 565         580     604 605     606 608	1         1         1     1         1     1 1     1 1     1 1     1         1 1     1     1 1     1     1 1 1         1     1 1     1 1	3.3.90.39         3.3.90.14         3.3.90.39     3.3.90.39         3.3.90.47     3.3.90.39 3.3.90.40     3.3.90.14 3.3.90.39     3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.36         3.3.90.39 4.4.90.52     4.4.90.51     3.3.90.30 4.4.90.51     3.3.90.40     3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39         4.4.90.52     3.3.90.14 3.3.90.39     3.3.90.30 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTOS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL   SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA GESTÃO DO PROJETO GURI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ESCOLA DE ARTES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   GESTÃO DO SERVIÇOS DA FAMÍLIA ACOLHEDORA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   GESTÃO DOS CONSELHOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS REGULARIZAÇAO DE PRÉDIOS PÚBLICOS - AVCB OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO OBRAS E INSTALAÇÕES   REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DOS PIONEIROS MATERIAL DE CONSUMO OBRAS E INSTALAÇÕES   CUSTEIO FIXO OPERACIONAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   GESTÃO DA COLETA SELETIVA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   REESTRUTURAÇ DAS PATRULHAS AGRÍCOLAS/URB MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	700,00         900,00         3.000,00     19.000,00         2.000,00     29.000,00 2.000,00     1.000,00 1.000,00     3.000,00 3.800,00     1.000,00         3.000,00 3.000,00     13.900,00     17.980,00 40.800,00     800,00     72.520,00 10.000,00 10.000,00         5.000,00     2.000,00 1.000,00     16.000,00 5.000,00
				Total da Transposição	267.400,00

 
Artigo 4º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transferência, no valor de R$ 12.150,00 (doze mil, cento e cinqüenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 08.244.0025.2106     02.04 02.04.00 04.123.0011.2103     02.05 02.05.00 04.122.0011.2103     02.06 02.06.00 10.301.0021.2103     02.11 02.11.00 08.122.0025.2103	27         66         94         144         441	1         1         1         1         1	3.3.90.36         3.3.90.39         3.3.90.47         3.3.90.39         4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRAS E INSTALAÇÕES	1.750,00         6.600,00         600,00         2.200,00         1.000,00
				Total da Transferência	12.150,00

 
Artigo 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 02 de agosto de 2024.
 
Adamantina, 02 de agosto de 2024.