DECRETO Nº 5172 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.215.318,26 para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”
JOSÉ FRANCISCO FIGUEIREDO MICHELONI, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal nº. 3503 de 14 de dezembro de 2011.
D E C R E T A:
ARTIGO 1º - Fica aberto na Secretaria de Finanças um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.215.318,26 (Três milhões, duzentos e quinze mil, trezentos e dezoito reais e vinte seis centavos) destinados a suplementar a(s) seguinte(s) dotação (ões) do orçamento vigente:
02. EXECUTIVO
02.01 SECRETARIA DE GABINETE
06 04.122.0003.2006 – 3.3.90.30 Material de Consumo 13.000,00
08 04.122.0003.2006 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – p. j 26.000,00
12 04.122.0003.2007 – 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – p. f 9.610,00
25 04.122.0003.2007 – 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
02.02 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
27 04.122.0002.0003 – 3.1.90.91 Sentenças Judiciais 41.800,00
29 04.122.0002.0003 – 4.4.90.91 Sentenças Judiciais 5.000,00
36 04.122.0003.2009 – 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – p. f 6.000,00
37 04.122.0003.2009 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – p. j 1.005,00
41 04.122.0003.2058 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – p. j 2.100,00
02.04 SECRETARIA DE FINANÇAS
62 04.122.0003.2012 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – p. j 35.000,00
65 04.122.0003.2012 – 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.900,00
67 04.122.0003.2012 – 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 4.600,00
70 24.722.0011.1008 – 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100,00
02.05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
76 04.122.0003.2013 – 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil 8.000,00
78 04.122.0003.2013 – 3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
82 04.122.0003.2013 – 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 10.500,00
90 04.122.0003.2053 – 3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
94 04.122.0003.2053 – 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.400,00
95 04.122.0003.2058 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – p. j 30.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
98 10.301.0003.2015 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 667.000,00
101 10.301.0003.2015 – 3.3.50.43 Subvenções Sociais 12.000,00
102 10.301.0003.2015 – 3.3.90.14 Diárias – Pessoa Civil 20.000,00
103 10.301.0003.2015 – 3.3.90.30 Material de Consumo 60.000,00
104 10.301.0003.2015 – 3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita 30.000,00
106 10.301.0003.2015 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – p. j 11.400,00
111 10.301.0003.2017 – 3.3.90.30 Material de Consumo 44.000,00
112 10.301.0003.2017 – 3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita 32.000,00
119 10.301.0003.2023 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 46.000,00
122 10.305.0003.2023 – 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 3.000,00
124 10.301.0003.2058 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – p. j 60.000,00
130 10.301.0003.2063 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – p. j 800.000,00
145 10.301.0003.2070 – 3.3.90.30 Material de Consumo 5.200,00
146 10.301.0003.2070 – 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – p. f 8.000,00
149 10.301.0013.1009 – 4.4.90.51 Obras e Instalações 267.060,00
160 10.304.0003.2018 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – p. j 4.000,00
02.07 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
162 08.306.0018.2025 – 3.3.90.30 Material de Consumo 29.000,00
180 12.361.0015.2028 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – p. j 6.100,00
182 12.361.0015.2028 – 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 32.000,00
185 12.361.0015.2029 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – p. j 50.000,00
189 12.361.0015.2030 – 3.3.90.30 Material de Consumo 8.500,00
193 12.361.0015.2031 – 3.3.90.30 Material de Consumo 3,26
195 12.365.0015.1011 – 4.4.90.51 Obras e Instalações 3.000,00
206 12.365.0015.2026 – 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – p. f 2.600,00
207 12.365.0015.2026 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – p. j 4.810,00
218 12.365.0015.2027 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – p. j 3.930,00
02.08 FUNDEB – FUNDO DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA
253 12.365.0024.2050 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 50.000,00
254 12.365.0024.2050 – 3.1.90.13 Obrigações Patronais 23.790,00
02.09 SECRETARIA DA CULTURA
260 13.392.0003.2033 – 3.3.90.30 Material de Consumo 2.000,00
263 13.392.0003.2033 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – p. j 20.000,00
265 13.392.0003.2033 – 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 126.000,00
02.10 SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO
281 27.812.0003.2034 – 3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
02.11 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
300 08.244.0021.2039 – 3.3.50.43 Subvenções Sociais 17.000,00
304 08.244.0021.2040 – 3.3.50.43 Subvenções Sociais 5.000,00
305 08.244.0021.2041 – 3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
306 08.244.0021.2041 – 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – p. f 1.150,00
309 08.244.0021.2042 – 3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
429 08.244.0021.2073 – 3.3.90.30 Material de Consumo 160,00
02.12 SECRETARIA DE ASSIST. E DESENV. SOCIAL
329 08.122.0021.2044 – 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 500,00
341 08.243.0021.2052 – 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.300,00
342 08.244.0021.1009 – 4.4.90.51 Obras e Instalações 16.000,00
02.13 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
348 15.451.0016.1016 – 4.4.90.51 Obras e Instalações 30.000,00
366 15.452.0003.2046 – 3.3.90.30 Material de Consumo 198.000,00
368 15.452.0003.2046 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – p. j 25.000,00
371 15.452.0003.2046 – 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 27.000,00
372 15.452.0003.2058 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – p. j 35.000,00
375 15.452.0019.1021 – 4.4.90.51 Obras e Instalações 3.000,00
376 15.452.0019.2045 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – p. j 69.000,00
02.14 SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
391 20.606.0003.2047 – 3.3.90.14 Diárias – Pessoa Civil 300,00
392 20.606.0003.2047 – 3.3.90.30 Material de Consumo 11.500,00
393 20.606.0003.2047 – 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – p. f 4.000,00
397 20.606.0003.2058 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – p. j 60.000,00
ARTIGO 2º - Parte dos recursos destinados à cobertura do corrente crédito adicional suplementar serão cobertos com a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias até o montante de R$ 1.684.225,00 (Um milhão, seiscentos e oitenta e quatro mil, duzentos e vinte cinco reais).
02. EXECUTIVO
02.01 SECRETARIA DE GABINETE
01 04.122.0003.2002 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – p. j 6.000,00
02 04.122.0003.2006 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 8.500,00
07 04.122.0003.2006 – 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – p. f 20.000,00
08 04.122.0003.2006 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – p. j 8.000,00
13 04.122.0003.2007 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – p. j 9.610,00
25 04.122.0003.2008 – 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
434 06.182.0026.2072 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – p. j 25.000,00
435 06.182.0026.2072 – 4.4.90.51 Obras e Instalações 25.000,00
02.02 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
28 04.122.0002.0003 – 3.3.90.91 Sentenças Judiciais 5.000,00
39 04.122.0003.2009 – 3.3.90.91 Sentenças Judiciais 7.005,00
02.03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
53 15.451.0012.1034 – 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 10.000,00
02.04 SECRETARIA DE FINANÇAS
60 04.122.0003.2012 – 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.500,00
02.05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
83 04.122.0003.2013 – 4.4.90.51 Obras e Instalações 6.500,00
85 04.122.0003.2014 – 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00
88 04.122.0003.2014 – 4.4.90.51 Obras e Instalações 49.000,00
90 04.122.0003.2053 – 3.3.90.30 Material de Consumo 400,00
92 04.122.0003.2053 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – p. j 3.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
109 10.301.0003.2015 – 4.4.50.42 Auxílios 5.000,00
110 10.301.0003.2015 – 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00
142 10.301.0003.2069 – 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – p. f 8.000,00
149 10.301.0013.1009 – 4.4.90.51 Obras e Instalações 4.400,00
150 10.301.0013.1009 – 4.4.90.51 Obras e Instalações 50.000,00
151 10.301.0013.1009 – 4.4.90.51 Obras e Instalações 31.000,00
152 10.301.0014.1010 – 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
154 10.301.0014.1010 – 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
158 10.304.0003.2018 – 3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
161 10.304.0003.2018 – 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
02.07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
165 08.306.0018.2025 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – p. j 600,00
166 12.361.0015.1013 – 4.4.90.51 Obras e Instalações 4.000,00
183 12.361.0015.2029 – 3.3.90.30 Material de Consumo 50.000,00
187 12.361.0015.2030 – 3.3.90.30 Material de Consumo 25.000,00
192 12.361.0015.2030 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – p. j 3.500,00
195 12.365.0015.1011 – 4.4.90.51 Obras e Instalações 29.000,00
206 12.365.0015.2026 – 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – p. f 210,00
207 12.365.0015.2026 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – p. j 2.600,00
208 12.365.0015.2026 – 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
209 12.365.0015.2026 – 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 8.100,00
214 12.365.0015.2027 – 3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 1.000,00
219 12.365.0015.2027 – 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.930,00
220 12.365.0015.2027 – 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
02.08 FUNDEB – FUNDO DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA
221 12.361.0024.2028 – 3.3.90.30 Material de Consumo 8.000,00
222 12.361.0024.2028 – 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 1.000,00
223 12.365.0024.2028 – 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – p. f 5.000,00
224 12.365.0024.2028 – 3.1.90.39 Outros Serviços de Terceiros – p. j 4.500,00
225 12.365.0024.2028 – 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
228 12.361.0024.2048 – 3.1.90.04 Contratação Por Tempo Determinado 25.000,00
231 12.361.0024.2048 – 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 2.000,00
247 12.365.0024.2027 – 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00
02.09 SECRETARIA DE CULTURA
265 13.392.0003.2033 – 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 78.000,00
274 13.392.0013.1009 – 4.4.90.51 Obras e Instalações 241.060,00
275 13.392.0013.1009 – 4.4.90.51 Obras e Instalações 29.000,00
02.10 SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO
283 27.812.0003.2034 – 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – p. f 3.000,00
02.11 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
307 08.244.0021.2041 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – p. j 1.150,00
311 08.244.0021.2042 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – p. j 1.000,00
430 08.244.0021.2073 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – p. j 160,00
02.12 SECRETARIA DE ASSIST. E DESENV. SOCIAL
331 08.122.0021.2044 – 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00
338 08.122.0021.2044 – 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 3.300,00
02.13 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
348 15.451.0016.1016 – 4.4.90.51 Obras e Instalações 13.400,00
349 15.451.0016.1016 – 4.4.90.51 Obras e Instalações 500,00
353 15.451.0016.1018 – 4.4.90.51 Obras e Instalações 3.000,00
381 26.782.0022.1024 – 4.4.90.51 Obras e Instalações 100.000,00
02.14 SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
384 20.602.0023.1029 – 4.4.90.51 Obras e Instalações 24.900,00
385 20.602.0023.2047 – 3.3.50.43 Subvenções Sociais 6.000,00
394 20.606.0003.2047 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – p. j 500,00
397 20.606.0003.2058 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – p. j 15.000,00
02.16 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
413 18.541.0022.2060 – 3.3.90.30 Material de Consumo 3.800,00
415 18.541.0022.2060 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – p. j 2.200,00
02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
416 99.999.9999.9999 – 9.9.99.99 Reserva de Contingência 570.400,00
ARTIGO 3º - Os recursos destinados à cobertura do corrente crédito adicional suplementar serão cobertos em parte com Superávit Financeiro apurado no exercício anterior no montante de R$ 133.000,00 (Cento e trinta e três mil reais) e R$ 1.398.093,26 (Um milhão, trezentos e noventa e oito mil, noventa e três reais e vinte seis centavos) referentes a excesso de arrecadação a ser apurado no final do exercício.
ARTIGO 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Novembro de 2012, revogados as disposições em contrário.
Adamantina, 11 de Novembro de 2012.
JOSÉ FRANCISCO FIGUEIREDO MICHELONI
Prefeito
JOÃO LOPES DE OLIVEIRA
Secretário de Finanças
